O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Médio São Francisco publicou na quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado da Bahia, edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente quilombola Curral da Pedra, no município de Abaré (BA), no Sertão baiano. A comunidade é composta por 102 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 4.515 hectares.
A publicação do RTID é uma etapa obrigatória no processo de regularização de terras quilombolas e também a mais complexa para a titulação de um território, pois aborda a história da comunidade, a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica dos remanescentes de quilombos, além de identificar e delimitar o território. Com a publicação, o Incra inicia o processo de notificação dos 77 ocupantes (proprietários e posseiros), além dos conflitantes inseridos no território ou nos limites do perímetro de 32.529 metros. Após a notificação, corre um prazo de 90 dias para a realização de contestações.
Superada essa etapa, é publicada uma portaria de reconhecimento por parte do Incra. Em seguida, o processo segue para ser decretado como de interesse social pela Presidência da República. Só com o decreto o Incra pode iniciar a fase de desintrusão dos não-quilombolas através da arrecadação de terras públicas ou desapropriação de propriedades particulares para, enfim, seguir à titulação do território em nome da comunidade.
História
A comunidade de Curral da Pedra originou-se a partir de fluxos migratórios de trabalhos (semi) escravos dos municípios da região. A história do quilombo está ligada a duas famílias: João Pedro e Inácio Bahia que, segundo os membros mais antigos da comunidade, foram os primeiros moradores do lugar. Segundo os documentos e relatos dos anciãos, as terras que hoje constituem a comunidade teriam feito parte da propriedade Casa da Torre de Garcia d’Avila.
Expectativa
Com a publicação do RTID, e a delimitação do perímetro, as famílias acreditam que o acesso às políticas públicas e a infra-estrutura básica vá acontecer com mais agilidade. “Agora, a gente acredita que a energia e a água cheguem em nossa comunidade, já que vínhamos lutando por isso há muito tempo”, relata Wilson Simonal dos Santos, liderança de Curral da Pedra.
Regularização
Desde 2003, com a publicação do Decreto Presidencial nº 4.887, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, o Incra é o órgão competente para lidar com a questão.
O relatório antropológico é a primeira etapa do processo de regularização dos territórios de comunidades quilombolas. Juntamente com outros seis documentos, forma o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
Se o território quilombola incidir sobre imóveis rurais com título de domínio particular, a obtenção se dá mediante desapropriação por interesse social, com pagamento de indenização ao proprietário. Somente após a realização de todas as providências indicadas pela legislação, incluindo a consulta a órgãos públicos, e a análise e julgamento das contestações apresentadas pelos interessados, será feita a demarcação e titulação do território quilombola, com a outorga do título coletivo e pró-indiviso, em nome da associação comunitária. Os títulos das terras serão inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16515:incra-publica-relatorio-de-demarcacao-da-comunidade-quilombola-curral-da-pedra-ba&catid=1:ultimas&Itemid=278
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