O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) firmaram, na quinta-feira (9), acordo de cooperação técnica que beneficiará seis comunidades quilombolas no estado. Com a parceria, a UFT vai disponibilizar antropólogos, que juntamente com servidores do Incra serão responsáveis pela elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares.
O relatório é o documento que determina a área do território de cada comunidade remanescente de quilombo. É elaborado por equipe multidisciplinar composta de antropólogo, engenheiro agrônomo, fiscal de cadastro, topógrafo e outros profissionais, que realizam estudos com o objetivo de identificar a origem, as tradições, a história, os costumes e o território a ser titulado.
O acordo tem validade de dois anos e prevê, inicialmente, a elaboração de relatórios para seis comunidades no estado a serem definidas pelo Incra. Com a elaboração do RTID, o Instituto pode avançar no processo de regularização dos territórios destas comunidades.
Após a conclusão dos trabalhos, cada relatório será publicado no Diário Oficial da União para dar conhecimento e publicidade aos interessados. Os proprietários de imóveis rurais localizados na área delimitada pelo RTID serão notificados e terão prazo para contestar o documento. Encerrada a fase de defesa e julgamento das contestações, será publicada portaria de reconhecimento do território quilombola, que permitirá a publicação posterior de decreto presidencial com autorização para desapropriação dos imóveis rurais localizados na área de abrangência de cada território. Concluídas as desapropriações dos imóveis rurais, o Incra realizará a titulação das terras em nome de cada comunidade.
Os trabalhos previstos no acordo de cooperação técnica devem começar em setembro, após a conclusão das ações referentes à regularização do Território Kalunga do Mimoso, localizado nos municípios de Arraias e Paranã, região Sul do Tocantins.
Kalunga do Mimoso
A comunidade Kalunga do Mimoso será a primeira titulada no Tocantins. Os trabalhos de vistoria de fiscalização agronômica dos imóveis rurais situados no território começaram no final de maio.
Até o momento, o Incra vistoriou 14.331 hectares em imóveis rurais situados no território, que correspondem a aproximadamente 24,94% do total da área reconhecida para a comunidade, que é de 57.465 hectares. As equipes do Incra retomam as vistorias a partir da próxima segunda-feira (13) e a previsão é a de que o percentual de áreas vistoriadas alcance 50% do total do território após dez dias de trabalho em campo.
Outras comunidades
Até o fim de junho, o Incra publica os RTIDs das comunidades Grotão, no município de Filadélfia, e Barra da Aroeira, nos municípios de Santa Tereza e Novo Acordo. Após a publicação, o Incra promoverá audiências públicas com o objetivo de esclarecer o processo de regularização dos territórios para a sociedade civil, poder público, proprietários de imóveis rurais e quilombolas. (Informações da ascom/Incra)
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