Nós, cerca de 1000 pescadores e pescadoras de várias regiões da Bahia, integrantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, estamos acampados no INCRA/BA – CAB (Centro Administrativo da Bahia) com o propósito de denunciar os crimes ambientais praticados por grandes empreendimentos econômicos que ameaçam a vida, os direitos humanos e socioambientais nas comunidades pesqueiras.
Denunciamos o modelo de desenvolvimento econômico defendido pelo Governo da Bahia, pois destrói os recursos naturais, desrespeita nosso modo de vida e inviabiliza a segurança alimentar dos pescadores e pescadoras artesanais. Estes grandes projetos econômicos ameaçam os territórios tradicionais dos pescadores atraves das barragens, mineração, perspectiva de implantação de usinas nucleares no Rio São Francisco, ampliação do Porto de Aratu e implementação de usinas termoelétricas na Baia de Todos os Santos (BTS), implantação de Estaleiros Navais na Reserva Extrativista do Iguape, privatização das águas públicas para os projetos empresariais de aquicultura, implantação de grandes empreendimentos turísticos nas ilhas da BTS e ao longo dos rios e do litoral baiano.
Este mesmo Estado nega-se a viabilizar as políticas públicas exigidas pelas comunidades pesqueiras. Identificamos que este descaso está associado à conivência com os grandes grupos econômicos interessados em se apropriar dos territórios pesqueiros para fazer valer seus interesses econômicos e eleitoreiros. Assim, embora o governo utilize o discurso do “pacto pela vida”, na prática, está comprometido com um modelo de desenvolvimento que favorece a riqueza de poucos, destrói a natureza e ameaça o modo de vida das populações tradicionais no estado.
Um pais que quer erradicar a pobreza tem a obrigação de apoiar quem mais produz nas águas da Bahia e do Brasil. Ao mesmo tempo que somos responsáveis pela segurança alimentar das nossas famílias, garantimos alimento na mesa de milhões de brasileiros. Não aceitamos as políticas e regulamentações arbitrárias impostas pelo Ministério da Pesca que fomenta a aqüicultura e a Pesca empresarial em detrimento da Pesca Artesanal. Repudiamos as alterações propostas no novo código florestal e flexibilização da legislação, possibilitando a destruição dos nossos manguezais, apicuns, salinas e gamboas, margens dos rios, ambientes importantes de reprodução dos organismos aquatícos, pois é de lá que retiramos nosso sustento e de nossas famílias.
Repudiamos a ação do Ministério da Pesca e Aqüicultura de suspender a confecção das carteiras de pescador profissional, documento que é condição para exercer a atividade da pesca, garante direitos trabalhistas e previdenciários. Esta ação burocratiza ainda mais o acesso à documentação e nega direitos já conquistados.
Ao mesmo tempo, exigimos dos governos, Estadual e Federal, o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas para nossas comunidades, que leve em consideração a importância do trabalho e do território para o pescador Artesanal, que valorize os nossos conhecimentos, saberes e fazeres, que assegure aos nossos filhos um futuro com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental.
Conclamamos a sociedade para a luta em defesa da vida. Reafirmamos nosso empenho para permanecer em nossos territórios pesqueiros tradicionais e manter as nossas tradições. Não abriremos mão dos nossos direitos conquistados e resistiremos com firmeza e ousadia aos grandes projetos que ameaçam nossas comunidades.
Salvador, BA, 06 de Junho de 2011
No rio e no Mar: Pescador na luta!
Nos açudes e barragens: pescando a liberdade!
Hidronegocio: resistir!
Cercas nas aguas: derrubar!
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