Ação vai distribuir documentos a indígenas

O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realiza nos dias 3 e 4 de junho, das 8h30 às 16h, no município de Ponta Porã, a emissão de documentos para os indígenas da Aldeia Lima Campo e da Aldeia Kokue-Y, e nos dias 18 e 19 das 8h às 16h, nas Aldeias Jaguapirú e Bororó de Dourados, a emissão de documentos para 8.600 índios já cadastrados no mês de abril.

Os diversos órgãos que compõem o comitê, e os parceiros, estão mobilizados para que todos os indígenas cadastrados nos dois municípios e que sejam brasileiros, recebam pelo menos um documento civil durante as ações. Nesse caso será a maior ação de distribuição de documentos que se tem notícias no Brasil.

O Comitê pretende emitir 7.988 Registros Civis de Nascimento pelos cartórios de Dourados e Ponta Porã, 1.823 CPFs pela Receita Federal, 1.395 Registros Administrativos de Índio pela Funai, 950 Carteiras de Trabalho pela Funtrab (Fundação do Trabalho), 655 RGs pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), centenas de segundas vias de documentos diversos, além de 500 atendimentos pela Defensoria Pública, Ministério de Público e Judiciário para retificações de documentos.

O Comitê atualmente está sob a coordenação da Defensoria Pública do Estado e desenvolve as ações em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as prefeituras dos municípios de Dourados e Ponta Porã dentro do projeto “Cidadania, Direitos de Todos”.

Compõem o Comitê a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretária de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembléia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Coordenadoria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (CPPIR), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

https://gestaoseppir.serpro.gov.br/noticias/clipping-seppir/01-06-2011-1