Estratégias da Veracel Celulose na Bahia para maquiar a realidade e confundir a sociedade

“Exposição promovida pela Veracel Celulose convida o público para a reflexão sobre a importância da floresta” com o tema “E se eu fosse uma floresta?”. Parece uma grande brincadeira, mas o convite é real. E, ainda, o convite inicia com uma pergunta bem interessante para nativos como muitos de nós: “Quantas pessoas tem o privilégio de vivenciar uma experiência com a Mata Atlântica e seus Moradores? Esta é a proposta da exposição de educação ambiental “Se eu fosse uma floresta”, que será aberta ao público a partir do dia 13 de maio de 2011, na RPPN Estação Veracel, Porto Seguro/BA. Por meio de esculturas e cenários interativos, o visitante será estimulado a pensar sobre a realidade da fauna e flora da floresta. Réplicas de animais, plantas e pessoas criam um ambiente adequado para o uso didático, apresentando conceitos e orientações básicas de preservação ambiental em comemoração ao “Ano Internacional das Florestas”.

Sim, réplicas é que vão, certamente, restar deste projeto de genocídio encomendado por empresas como Stora Enso e Fibria. São os comemorados 6.069 hectares que restaram de florestas nativas que seriam destruídas se não fossem as denúncias de organizações ambientalistas em 1993. Agora, este local é palco de apresentações para melhorar a imagem tão desgastada da Veracel Celulose. São 700 mil hectares de plantação de eucalipto na região do Extremo Sul da Bahia.  Então, deduzimos que é a comemoração do Ano Internacional de plantações de árvores.

Esse convite está circulando em diversas redes e fóruns e muitas pessoas já começam a refletir sobre a questão. Numa das mensagens uma pessoa responde a pergunta inicial: Se eu fosse uma floresta? “Bom, não seria possível, pois, no máximo, eu seria um indivíduo em meio à biodiversidade. Floresta é conjunto, não indivíduo ou uma só espécie como o que a indústria do papel planta e defende. É o mais perfeito exemplo da contradição humana. Cada um no seu papel e salve-se quem puder”.

Mais adiante, o convite sugere algumas reflexões: – Como se sentiria? – O que faria para a preservação da vida no Planeta? – E se você fosse uma onça-pintada, animal ameaçado de extinção, ou uma árvore da Mata Atlântica? Qual seria o seu apelo?

O grande poeta da Paraíba, Vital Farias, já respondeu essa pergunta em 1982:

“…se a floresta meu amigo, tivesse pé prá andar
eu garanto, meu amigo, com o perigo não tinha ficado lá!
O que se corta em segundos gasta tempo prá vingar
e o fruto que dá no cacho prá gente se alimentar?
depois tem o passarinho, tem o ninho, tem o ar
igarapé, rio abaixo, tem riacho e esse rio que é um mar…”

A empresa de Celulose, envolvida em diversas ilegalidades, acusada de desmatamento pela Justiça Federal foi julgada, recentemente, e condenada por invadir uma área e plantar eucalipto sem autorização do proprietário. Na decisão o Juiz de Direito, Dr. Afrânio de Andrade Filho, afirma que a empresa agiu de “…má fé em se apossar de forma clandestina das propriedades Espanha 1 e Espanha 2 que nunca foram objeto de arrendamento rural, e lá plantou eucaliptos”. Sendo esse apenas um exemplo do comportamento desta empresa nesta região da Bahia.

Ainda assim, a empresa Veracel Celulose, recentemente divulgou uma nota de repúdio as acusações do Ministério Público Estadual acusando o Promotor de fazer uma “campanha obstinada” contra a empresa. Mas, existem ações civis de Ministério Público Federal, Decisão de Justiça Federal, Ações de Ministério Público Federal do Trabalho, Decisões de Justiça Federal do Trabalho, Decisões Judiciais de diversos Juízes Estaduais, Parecer de Procuradora Geral do Estado da Bahia, Diagnóstico da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, etc. E, em todos os documentos está estampada a má fé da empresa em ocupar todo o território com plantio de eucalipto, seja descumprindo Leis, Explorando mão de obra, etc. Assim, descrevemos, abaixo, algumas ilegalidades confirmadas pelas vários órgãos de justiça:

Justiça do Trabalho, Dr. Franklin Christian Gama Rodrigues, Juiz do Trabalho – 5ª região:

…”condeno a demandada (Veracel Celulose) no pagamento de indenização pelos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores coletivamente considerados, no importe de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), fixado em razão do bem ofendido, da gravidade do dano, da extensão temporal da prática ilícita, da intensidade da culpa da reclamada, das condições econômicas e sociais das partes envolvida e do caráter reparatório, punitivo, inibitório e educador da pena ora imputada”…

No projeto de Fiscalização e monitoramento, bem como, no Documento final intitulado “SIVICULTURA DE EUCALIPTO NO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA: Situação Atual e Perspectivas Ambientais”, emitido em 2008 pelo IMA – Instituto do Meio Ambiente, autarquia do Governo do Estado da Bahia:

Situação da Veracel Celulose S.A:

Foram fiscalizadas 85 propriedades em 10 municípios (Itamaraju, Porto Seguro, Itabela, Guaratinga, Santa Cruz de Cabrália, Eunápolis, Itagimirim, Belmonte, Mascote), atingindo uma área total de 43.189ha, sendo com plantio efetivo o total de 16.000ha. Constatou-se que:

Em relação às licenças municipais:

  • a maioria dos plantios (quase 70%) está sem licença ou com a mesma vencida.

Em relação à Reserva legal:

  • 60% das 85 propriedades vistoriadas não possuem Reserva Legal averbada,
  • 32% encontram-se preservadas e
  • 15% não possuem nem área disponível para esse fim, estando todo o empreendimento ocupado por silvicultura de eucalipto ou pastagens.

Em relação à Área de Preservação Permanente – APP:

  • 30% apresentam sua APP totalmente preservada ou com pequenas áreas em regeneração;
  • 70% possuem áreas ocupadas com pastagens, eucalipto ou estão completamente antropizadas;
  • 01 propriedade não possui APP.

Juízo de Direito da Primeira Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Eunápolis – Bahia,

…”Nos casos em exame, a prova dos autos indica, o bom senso mostra, a doutrina esclarece, os comentadores ensinam, o Direito assegura, a Lei estabelece e a Jurisprudência reconhece que houve má fé, parte da requerida Veracel Celulose S/A, caracterizado o inadimplemento contratual e o esbulho praticado”.

Instituto do Meio Ambiente – IMA Governo do Estado da Bahia

…”Conforme descrito no Relatório de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Silvicultura de Eucalipto nos Municípios da Área de Influência da Empresa Veracel Celulose, (encaminhado ao NUMA/MP em 23 de setembro de 2010) foram realizadas operações de fiscalização ambiental em 724 propriedades da Veracel visando verificar a regularidade das Áreas de Preservação Permanente- APP, resultando na emissão de 86 notificações, 01 advertência e 05 multas, em função das irregularidades constatadas.”.

…”Conforme descrito no Relatório de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Silvicultura de Eucalipto nos Municípios da Área de Influência da Empresa Veracel Celulose, o IMA verificou que uma área total de 213,5 hectares de mata atlântica secundária em estágio médio e/ou avançado de regeneração que existia em 1995/1996, em 2006 e 2007 estava ocupada com plantios de eucalipto da referida empresa. Estes resultados foram obtidos a partir de análises de geoprocessamento e sensoriamento remoto. O desmatamento ocorreu nos municípios de Belmonte, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália…”.

Estarão TODOS participando de uma “CAMPANHA OBSTINADA?!”.  Para o Fórum Socioambiental do Extremo Sul da Bahia existe, sim, uma grande “campanha obstinada”  feita pela empresa e capilarizada nos órgãos públicos, colegiados setoriais (conselhos), políticos e servidores públicos incrustados nas várias esferas de governo do Estado da Bahia, para facilitar a implantação do monocultivo do eucalipto em larga escala e, com isso, obter LUCROS da maneira mais ilegal e, ainda, transformar as terras agricultáveis da região em Deserto Verde. Para isto, a VERACEL e outras empresas subestimam a inteligência das pessoas e tentam impedir o trabalho dos órgãos fiscalizadores e da justiça.

Extremo sul da Bahia, 02 de maio de 2011.

FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DO EXTREMO SUL DA BAHIA

Enviada por Ivonete Gonçalves.

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