Apelo de Casale Monferrato: Justiça contra a indústria do amianto

Por ocasião da 6ª. Jornada Mundial das Vítimas do Amianto, celebrada em Casale Monferrato, em 28 de abril de 2011, com a participação de delegações vindas dos Estados Unidos, Brasil, França, México, Espanha, Suíça, Itália, Grã Bretanha e de numerosas regiões italianas, se aprovou o que se segue:

Dada a nocividade do amianto, é indispensável e urgente eliminá-lo completamente do ambiente humano.

Na Europa, uma tragédia continental de imensas proporções foi criada pelo uso industrial do amianto. Como resultado disto, centenas de milhares de mortes ocorreram. Trata-se de um dado subestimado, considerando que dados documentando esta tragédia humana são tragicamente incompletos. Atualmente, esta epidemia de doenças induzidas pelo amianto se expandiu para os países em desenvolvimento, os quais continuam a usar o amianto. A existência de duplo-padrão entre os países industrializados e em desenvolvimento é eticamente injustificável e moralmente corrupta.

Há uma obrigação moral de se realizar iniciativas médicas e científicas para prevenir a ocorrência de doenças relacionadas ao amianto. Muitos cidadãos estão sob risco de contraírem doenças pelas fibras mortais do amianto em seus pulmões. Pesquisa relativa à prevenção deve ser prioridade máxima. Uma estratégia delineando em tempo adequado o diagnóstico e protocolos de tratamento para todas as doenças relacionadas ao amianto (asbestose e cânceres) é necessária e deverá ser regularmente atualizada.

O dito “uso controlado” do amianto é simplesmente uma propaganda comercial para enganar populações desinformadas e vulneráveis as quais são incapazes de avaliar os riscos relacionados ao uso de todos os tipos comerciais de amianto. É obrigatório que a crisotila (amianto branco) seja listada no anexo da Convenção de Roterdã como substância que requer o consentimento prévio informado (PIC) pelos países importadores.

A exposição ambiental causada pela extração e uso do amianto se constitui numa outra catástrofe humana que ameaça a saúde da atual e futuras gerações. Poluição difusa permanece na atmosfera, água, solo e em edifícios em áreas tais como nossas comunidades de Casale e Bari na Itália, Córsega na França, Widnes no Reino Unido e Getafe na Espanha.

Ascomunidades afetadas que estão tentado agir para atenuar a contaminação por amianto de seus territórios devem receber e obter apoio das agências internacionais, autoridades regionais e governos nacionais. É essencial identificar as áreas poluídas por décadas de exploração do amianto e ter acesso aos fundos e conhecimento técnico necessários para lidar de modo abrangente com o legado funesto do amianto.

A experiência inglesa contra a empresa Cape Asbestos e o processo criminal em Turim contra os principais executivos acionistas da multinacional Eternit representam um símbolo emblemático e concreto na luta para se obter justiça para as vítimas do amianto. No processo Italiano, mais de 6 mil pessoas estão buscando reparação judicial e se constituíram como parte civil. Estes processos judiciais demonstram a importância de se adotar uma perspectiva internacional referente aos direitos das vítimas e relativa aos crimes promovidos pelas empresas multinacionais do amianto.

Todas as vítimas de doenças relacionadas ao amianto (malignas e outras) têm o direito de serem indenizadas pelos danos sofridos, independentemente se suas exposições foram de origem ocupacional, ambiental, doméstica ou de qualquer outra forma. Prioritariamente, o pagamento de indenização deve ser realizado de maneira rápida e justa. A experiência Francesa (FIVA) é um exemplo de como isto pode ser obtido. Se for decidido o estabelecimento de um fundo, o mesmo deverá ser financiado por empregadores públicos e privados. Em todos os casos, será garantido o direito legal de se buscar na via judicial (civil ou penal) a indenização referente aos danos causados bem como as responsabilidades cabíveis.

Concluindo, reafirmamos que a indústria do amianto é uma indústria criminosa que expôs e ainda expõe massivamente populações a riscos mortais em busca de lucros e, portanto, EXIGIMOS JUSTIÇA.

Redigido e Assinado por:

Associazione Famigliari Vittime Amianto – Casale Monferrato AFEVA Italia [email protected]
Association Nationale de defende des Victimes de l’Amiante ANDEVA Francia [email protected] [email protected]
Barry Castleman USA [email protected]
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto ABREA Brasile www.abrea.org.br
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ANPT Brasile [email protected]
Unione Sindacale Svizzera UNIA Svizzera [email protected]
Centro de Investigacion Laboraly Asesoria Sindacal CILAS Messico [email protected]
Federacion Espanola de Associaciones de Victimas del Amianto FEDAVICA Spagna www.avida.es [email protected]
Confederacion Sindical de Comisiones Obreras CCOO Spagna www.ccoo.es [email protected]
Federation Mutuelles de France Francia [email protected] [email protected]
International Ban Asbestos Secretariat IBAS UK www.ibasecretariat.org [email protected]
Asbestos Disease Awareness Organization ADAO USA www.adao.us [email protected]
Epidemiologia e Prevenzione – Rivista dell’Assoc. Italiana di epidemiologia E&P Italia www.epidemiologia.it [email protected]
Cooperativa Giulio Alfredo Maccacaro “epidemiuologia e prevenzione” Milano Italia
Confederazione Generale Italiana Lavoro – Casale M.to CGIL – Casale M.to Italia [email protected]
Confederazione Italiana Sindacato Lavoratori – Casale – M.to CISL – Casale M.to Italia [email protected] [email protected]
Unione Italiana del Lavoro e ADA – Associazione difesa Anziani – Casale M.to UIL – Casale M.to Italia [email protected]
Confederazione Generale Italiana Lavoro – Reggio Emilia CGIL – Reggio Emilia Italia [email protected] [email protected]
Confederazione Generale Italiana Lavoro – Milano CGIL – Milano Italia [email protected]
Legambiente – Casale M.to Italia [email protected]
WWF – Casale M.to Italia [email protected]
WWF – Piemonte e Valle d’Aosta Italia [email protected]
CGIL – Provinciale Alessandria CGIL – Alessandria Italia [email protected]
CISL – Provinciale Alessandria CISL – Alessandria Italia
UIL – Provinciale Alessandria UIL – Alessandria Italia
Associazione Vittime di Viareggio Italia [email protected]
“Sicurezza e Lavoro” – Rivista Sicurezza sul Lavoro – Torino Italia [email protected]
Associazione Vittime di Livorno (Moby Prince) Italia [email protected]
Associazione Vittime Legami d’Acciaio (Thyssen Krupp – Torino) Italia [email protected]
Comitato ex lavoratori Sia Grugliasco e Torino Italia
Associazione Famigliari Vittime Amianto – Bari AFVA Italia [email protected] [email protected] [email protected]
Fonfazione Bepi Ferro – Padova FBF Italia [email protected]

Enviada por Fernanda Giannasi.

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