Na manhã do dia 29 de abril de 2011, na sede do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – NUTH/RJ, foi fechada e lacrada a sala de atendimento das comunidades, usuários e usuárias daquele serviço público que ali acorriam em busca de direitos humanos. Além da sala ter sido lacrada há um segurança vigiando a porta com o propósito de impedir o acesso dos Defensores e estagiários àquela dependência.
Esse fato sucedeu por ordem da atual Administração da Defensoria Pública, contrária à prática dos trabalhos sociais comprometidos com o povo organizado, e foi precedido pela implementação de outras medidas de natureza administrativa visando provocar o esvaziamento do Núcleo.
Causa consternação tal situação! Em especial por se tratar de um núcleo nacionalmente referenciado, paradigma na defesa e garantia dos direitos da população que luta pela realização do direito humano à moradia. Vale ainda frisar que a atuação dos Defensores Públicos do RJ comprometidos com o acesso dos oprimidos à justiça material foi recentemente reconhecida por meio da entrega da Medalha Tiradentes ao NUTH/RJ, outorgada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse sentido, o desmantelamento do NUTH/RJ representa um retrocesso à efetivação de direitos humanos, notadamente ao acesso à justiça, na medida em que retira da população a possibilidade de contar com o trabalho dos defensores públicos.
A Defensoria Pública é indispensável para o funcionamento do sistema de justiça que tenha a pretensão de ser democrático. Sem a defensoria pública a maior parcela da população, por falta de recursos financeiros, terá negado, previamente, acesso à justiça. Nesse sentido, fortalecer e garantir pleno funcionamento do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – NUTH/RJ é fortalecer a dignidade da pessoa humana.
Vimos, dessa forma, repudiar o fechamento da sala de atendimentos do NUTH/RJ e solicitar a imediata restauração dos serviços do Núcleo nos termos da excelência reconhecida e premiada, em nome da democracia e da justiça comprometida com as necessidades dos excluídos.
Assine a petição contra essa medida arbitrária clicando aqui.
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Enviada por Fernando G. V. Prioste
Assessor Jurídico
Terra de Direitos
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lutamos,travamos batalhas que quase sempre parecem jogos de cartas marcadas,lamentalvemte ha exatos 5anos e 6meses aprendi + do que em 35 anos que em nosso PAIZ chamado BRASIL existem muitas chapelzinhos vermelhos,e que os LOBOS maus sao maioria e que LEI existe mas JUSTIÇA e FIXÇAO. ATO INEGALVEMENTE REPUDIADO por nos os ditos menos favorecidos ,pois nem as migalhas ja nao nos e permitida.
MAIS UMA AGRESSÃO À DEMOCRACIA NO BRASIL. RESPONSÁVEIS: INTEGRANTES DA COLIGAÇÃO POLÍTICA HEGEMÔNICA NO ESTADO E NO MUNÍCIPIO DO RIO.
E AGORA JOSÉ ??????
RECORRER A QUEM? AO PAPA? Á ONU? À OEA?
A Associacao dos Geografos Brasileiros GT Ambiente AGB-Rio Assine a petição contra essa medida arbitrária.