Seminário analisa o tratamento dado à saúde pelo Legislativo

Evento realizado pela FIOCRUZ Brasília, nos dias 22 e 23 de março, promove debate sobre o teor das leis para a saúde brasileira

A discussão de temas importantes para o sistema público de saúde dentro do cenário político brasileiro. Neste contexto, o Seminário de Direito Sanitário, realizado pelo Programa de Direito Sanitário da FIOCRUZ Brasília (Prodisa), em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal, promoverá um debate sobre questões polêmicas que envolvem o setor da saúde e o Poder Legislativo nos dias 22 e 23 de março, no Auditório Antônio Carlos Magalhães, localizado no Senado Federal.

Segundo a coordenadora do Seminário e do Programa de Direito Sanitário da FIOCRUZ Brasília, Maria Célia Delduque, o Seminário tem como foco principal o direito à saúde na produção legislativa. “Nosso objetivo é despertar nos parlamentares a importância do SUS e dos projetos que estão aguardando regulamentação, além de incentivar nos participantes o estudo do Direito Sanitário”, explica.

Durante dois dias, serão discutidos temas como a inflação legislativa no campo da saúde, além de debate sobre projetos que tratam da responsabilidade sanitária e da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que garantirá maiores recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outros temas, o Seminário abordará ainda a regulamentação da publicidade de produtos como o tabaco, bebidas e alimentos, e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional na área da saúde, entre eles a Lei do Ato Médico.

OBSERVATÓRIO DA SAÚDE NO LEGISLATIVO — No evento será lançado o site Observatório Permanente da Saúde no Legislativo, que permitirá, a qualquer pessoa, acompanhar as leis sobre saúde que tramitam no Congresso Nacional. “O Observatório é uma resposta a uma provocação iniciada em 2005, no Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que reuniu várias instituições de saúde. Na ocasião, verificou-se a necessidade de um instrumento para que o cidadão pudesse acompanhar a produção legislativa em saúde”, conta Maria Célia Delduque.

O consultor legislativo do Senado Federal e também organizador do evento, Luiz Carlos Romero, fará uma apresentação sobre o tema A concretização do Direito à Saúde no Brasil: uma análise da legislação sobre doenças e agravos específicos. Segundo Romero, há atualmente um excesso de produção de leis específicas, relacionadas a doenças e pequenos grupos. “Os grandes temas polêmicos não estão conseguindo prosperar, como a Regulamentação da Emenda nº 29, atualmente parada na Câmara, que reserva o percentual de certos tributos para financiar a saúde, tendo em vista a enxurrada de leis específicas”, afirma. “Hoje verifica-se que o principal iniciador do processo legislativo é o Poder Executivo, e não o Legislativo, no que se refere às demandas de saúde”, complementa.

Romero também destacou que a propaganda de bebidas é muito mal regulamentada no Brasil. “Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o álcool, por exemplo, é um problema de saúde pública que, em relação aos custos para o sistema de saúde, resulta em um impacto maior que a AIDS, os acidentes de trânsito e a tuberculose. Um jeito de diminuir estes custos é diminuir o consumo, e a propaganda é um dos fatores que mais estimula o uso da bebida”, afirma.

PARCERIAS – “A saúde é um direito de todos e dever do Estado. É estratégico levar estas discussões para dentro Senado Federal, a fim de provocar uma reflexão no corpo político do país, afinal, tudo que acontece dentro do Senado é observado pelo país inteiro”, diz a coordenadora do Prodisa, sobre a realização do evento. “A parceria entre o Senado Federal e a FIOCRUZ Brasília tem possibilitado a capacitação dos consultores da Câmara e do Senado, a criação de uma ferramenta como o Observatório Permanente da Saúde no Legislativo e a realização de eventos como o Seminário de Direito Sanitário”, complementa Romero, sobre a parceria entre as duas instituições.

O Seminário de Direito Sanitário: O Direito à Saúde na Produção Legislativa será transmitido em tempo real no site www.interlegis.gov.br.