WikiLeaks traz a liberdade de expressão na internet para o foco do debate

Chico Villela

A julgar pelas medidas recentes da polícia política dos EUA e as vozes da direita, a liberdade de expressão está perdendo a guerra que se inicia.

O Departamento de Segurança Interna (DSI, Department of Homeland Security, polícia política dos EUA) faz parte do aparato fascista constituído e/ou reforçado após os falsos ataques de setembro de 2001 às torres gêmeas e ao Pentágono. É contemporâneo da invasão do Afeganistão e do Iraque, no começo do século XXI. Faz parte do pacote da Lei Patriota, que Obama não teve coragem e força para peitar e manteve em vigência, com suas medidas como o fim do habeas corpus, milenar instituição, e as prisões sem fim e sem comunicação a ninguém.

Mas sua história começou antes, e os facínoras-torturadores do regime Cheney-Bush apenas aprofundaram as medidas fascistas que marcam hoje a legislação “antiterrorista” no país. Bush defendeu a tortura nas entrevistas de lançamento recente de sua “autobiografia”, escrita por não se sabe quem. Isso o torna passível de prisão em dezenas de países que apóiam a caracterização internacional oficial das Nações Unidas sobre a tortura como crime contra a humanidade, inafiançável. Por menos que isso, Pinochet amargou exílio obrigatório de mais de um ano na Inglaterra.

Pressões do governo obrigaram o provedor do site Wikileaks a retirá-lo do ar. Agora, o site de denúncias estará disponível apenas por um atalho, a ser informado aos leitores da NovaE assim que os responsáveis anunciarem seu código. (Nota a posteriori: acesse por wikileaks.ch) O  provedor alegou que o ataque de hackers ao site (com certeza, de iniciativa dos hackers governamentais) estava prejudicando outros clientes. O público fingiu que acreditou na afirmação.

Na semana passada, o DSI retirou do ar 82 sites, sob alegação de pirataria e venda de materiais diversos de marcas famosas. Entre esses sites, muitos de música que em nenhum momento violaram a lei, limitando-se a oferecer músicas lícitas e de livre circulação e a divulgar artistas e profissionais da música.

O DSI é que define a situação de pretensa ilegalidade, com base em suas leis arbitrárias e moldadas pelo pensamento de extrema-direita. Assim como as agências de Inteligência definem as organizações que devem ser oficialmente consideradas “terroristas”. Todas as organizações listadas opõem-se à política de guerra e rapina dos EUA, mas as que apóiam essa política ficam de fora da lista.

Para não se falar dos Estados terroristas como o de Israel e o atual iraquiano, aliado e amigo. Pessoas também são atingidas: praticamente todos os manifestantes pela paz do país têm ficha nos arquivos oficiais da polícia política como “terroristas” ou “inimigos combatentes”.

A guerra pela liberdade na internet está apenas começando no mundo, mas a dianteira parece ter sido assumida pelos que pretendem seu controle e drástica limitação. No Brasil, acha-se pendente um projeto do corrupto senador Eduardo Azeredo (mensalão do PSDB, ex-governador de Minas) que limita de forma absoluta a liberdade de circulação de informações na rede. O artigo do professor Sérgio Amadeu, postado nesta NovaE, alonga e esclarece o tema.

Os ativistas do WikiLeaks abriram um caminho sem volta. A acumulação de aberrações e selvageria grudadas como pele nas práticas políticas e militares do império decadente vem produzindo fraturas entre as próprias forças a serviço do Estado. Na declaração recente de um analista, de nada adianta perseguir o Wikileaks porque estamos assistindo ao nascimento de uma geração de sites de denúncias similares. O número de fornecedores de informações, ao mesmo tempo opositores do governo, só tende a crescer.

Para o governo e as forças conservadoras dos EUA, a solução tem duas faces. A  do senador Joe Lieberman e muitos de seus pares, de extrema-direita, é propor a prisão por traição do líder do WikiLeaks Julian Assange e sua posterior condenação à morte, para desencorajar outras iniciativas. A oficial do governo, pela mão da polícia política, é retirar os sites do ar e perseguir seus realizadores.

A China já faz isso há tempos, com bloqueio de sites, até mesmo o recente bloqueio do Google, além da prisão indiscriminada de “dissidentes”. Agora, seu arquiinimigo EUA lança-se na mesma direção. A coisa está brava, é hora de reagir.

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