A moradora Ana Maria Abreu Fagundes, de 65 anos, foi à Área Judiciária ser ouvida e fazer exame de lesão. Nervosa, afirmou que a agarraram pelo braço e a “jogaram” para fora da casa. Conforme ela, cerca de seis guardas municipais, armados, participaram da ação. Reclama que os móveis foram quebrados e atirados na rua. “Eles me mandaram calar a boca, senão me atiravam no meio da rua. Jamais imaginei passar pelo que estou passando, não sei nem para onde vou.” Segundo ela, ficaram na casa eletroeletrônicos da filha que mora com ela, de 31 anos. A idosa residia ainda com duas crianças, de 9 e 11 anos, e um filho de 24. Alimena negou as agressões à idosa. Disse que ela havia sido notificada de que teria de deixar o imóvel, no ano passado.
O procurador Armando Domingues, presidente da Associação dos Procuradores de Município, alegou que não era preciso recorrer ao Poder Judiciário para exercer o poder de Polícia. “É inerente à nossa função.”
O representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania, Dulcimar Portella, disse que Ana Maria ficaria três dias em um albergue até a liberação do “aluguel social” – de R$ 200,00 a R$ 400,00, por cinco meses. Depois, deverá ser inserida em programa do Demhab para conseguir uma casa.
Brigada e prefeitura divergem
A Brigada entendeu que, para o despejo da família na Carlos Gomes, a prefeitura precisava de um mandado judicial, enquanto a Procuradoria-Geral do Município assegurava que possui o poder de polícia para a retirada de invasores, observando que estava amparada inclusive em uma ação do Ministério Público sobre as condições precárias e riscos de desabamento da casa. As discussões sobre o fato de ser um processo judicial ou administrativo, se havia necessidade ou não de laudo dos Bombeiros, prosseguiram entre as partes envolvidas na Área Judiciária, no Palácio da Polícia, para onde também foi levada a família despejada com os pertences na carroceria de um caminhão.
A prefeitura lançou, ontem à noite, uma nota oficial sobre o caso. A Procuradoria-Geral do Município esclareceu que a ação foi barrada pela intervenção de uma guarnição da Brigada Militar. “Diante disso, o Município viu-se obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para garantir a execução da medida, obtendo deferimento de liminar em ação de habeas corpus junto à 6 Vara Criminal da Capital. A decisão da juíza Déborah Coleto Assumpção de Moraes determinou o integral cumprimento da medida de polícia administrativa.” A prefeitura assegura que a ação de desocupação está baseada no exercício regular do poder administrativo de polícia e foi solicitada pelo MP, como decorrência do inquérito civil instaurado por denúncia de moradores do entorno.
Correio do Povo – 17/09/2010
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Gostaria de saber se realmente alguem trabalha no PGM/JAI,pois já faz mais de 3 meses que estamos esperando uma resposta que deveria ser de 15dias,o prometido , é sempre a mesma resposta ligue sexta feira ,como que só sexta teria alguém no departamento?Será que devo ir aos meio de comunicação(pode ser que alguém me escute) para obter uma resposta dentro do prazo prometido?Para pagarmos os impostos temos que ser pontuais ,senão levamos multa,acho isto um desrespeito ao comtribuinte.Lamento por chegarmos a este desabafo ,mas não tem explicação o que estão fazendo conosco. não sei mais a quem recorrer.