democratização da Justiça

O Brasil tem uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo! Será?, por Wallace Lopes

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Em Combate Racismo Ambiental

Primeiramente perguntemo-nos: será que se realmente tivéssemos uma legislação ambiental assim tão avançada o panorama ambiental crítico mais uma vez desnudado, agora no caso Samarco, seria este que estamos presenciando? Será que uma coisa tem a ver com a outra?

Quando se trabalha diretamente na área ambiental você consegue observar a infinidade de buracos e a fragilidade que a nossa legislação tem. Precisamos melhorar muito, MUITO! Eu não posso chamar de avançada uma legislação que prevê uma pena de reclusão de até oito anos para quem causar poluição em níveis que resultem em danos à saúde humana, se tem uma outra lei que ao mesmo tempo prevê a possibilidade de imputação de uma transação penal onde a pessoa, física ou jurídica, presta um serviço qualquer como plantio de mudas e tudo fica bem. (mais…)

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Soltos, índios Tenharim suspeitos de mortes no AM devem cumprir medidas restritivas

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Réus devem justificar atividades e informar qualquer mudança de endereço. Mortes ocorreram em 2013 e resultaram em conflitos no sul do estado.

Por G1 AM

Cinco índios da etnia Tenharim, suspeitos de matar três homens no Sul do Amazonas, poderão se ausentar da Terra Indígena Tenharim-Marmelos com autorização judicial. No dia 6 de novembro, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu o direito de liberdade aos réus. (mais…)

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MPF pede que Vale indenize povos indígenas por danos ambientais e à subsistência física

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Recurso visa assegurar compensação econômica a comunidades afetadas por atividades da mineradora

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira, 13 de novembro, recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu compensação financeira pela mineradora Vale S/A aos povos indígenas Xikrin e Kayapó, localizados no Pará. O agravo regimental, assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, foi encaminhado ao presidente daquela Corte, que havia determinado o bloqueio em conta judicial dos valores arbitrados, enquanto permanecer decisão suspensiva. (mais…)

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PEC 215: MPF promove audiência pública sobre demarcação de terras indígenas

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Evento será realizado no dia 26 de novembro, em Brasília

MPF/PA

A recente aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da PEC 215 tem preocupado organismos de defesa dos direitos indígenas, povos e o Ministério Público Federal. A possibilidade de transferência da exclusividade da demarcação de terras indígenas para o poder Legislativo e os direitos dos povos indígenas à terra serão discutidas em Audiência Pública que será realizada no dia 26 de novembro, na Procuradoria-Geral da República em Brasília. (mais…)

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MPF em São Paulo pede imediata proibição de agrotóxicos com Captan no país

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Fungicida que causou câncer em animais foi liberado em meio a escândalo de corrupção na Anvisa em 2002

MPF/SP

O Ministério Público Federal em São Paulo requereu à Justiça a imediata proibição dos agrotóxicos  que contêm Captan em território brasileiro. Em testes com animais, o fungicida causou câncer em ratos e camundongos, sendo considerado um possível carcinógeno para o homem. O produto foi reavaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2002, período em que a autarquia esteve envolvida em escândalo de corrupção na liberação de agrotóxicos sem a devida avaliação toxicológica. (mais…)

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MPMG e MPF assinam Termo de Compromisso Preliminar com a Samarco, garantindo montante mínimo de R$ 1 bilhão para tutela ambiental emergencial

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MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram Termo de Compromisso Preliminar com a Samarco Mineração S.A. estabelecendo caução socioambiental de R$ 1 bilhão para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas decorrentes do rompimento das barragens de rejeitos em Mariana, região Central de Minas. (mais…)

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Segundo Juristas, marco temporal de 1988 para terras indígenas é inconstitucional – [+ vídeo do Seminário]

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Por Rafael Nakamura, em Centro de Trabalho Indigenista

Seminário “Direitos dos Povos Indígenas em Disputa no STF” reuniu juristas, antropólogos e lideranças indígenas no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Os juristas Dalmo Dallari e José Afonso da Silva, além da subprocuradora geral da República Deborah Duprat, apontam inconstitucionalidades na tese do marco temporal utilizada pela 2ª Turma do STF para anular demarcações de Terras Indígenas

Na tarde de terça-feira (10/11) juristas, antropólogos e lideranças indígenas estiveram reunidos no Salão Nobre da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de São Paulo. O Seminário “Direitos dos Povos Indígenas em Disputa no STF” discutiu as recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulam demarcações de três Terras Indígenas (TIs): a TI Guyraroka (MS) dos povos Guarani e Kaiowá, a TI Limão Verde (MS) do povo Terena e a TI Porquinhos (MA) do povo Canela–Apãnjekra. Entre os juristas, nomes como Dalmo de Abreu Dallari e José Afonso da Silva, ambos professores da FD da USP, além de Deborah Duprat, subprocuradora geral da República, foram unânimes em apontar inconstitucionalidades na tese do marco temporal utilizada para anular as demarcações. (mais…)

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Último acusado pela chacina de Unaí é condenado

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Condenação de Hugo Soares Pimenta fecha um ciclo de impunidade que se arrastava por 12 anos. Condenado a 96 anos, teve a pena reduzida pela metade por acordo de delação premiada

MPF MG

Belo Horizonte – Condenado o último acusado pelo assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho – três fiscais e um motorista – no dia 28 de janeiro de 2004. O empresário Hugo Soares Pimenta foi sentenciado a 96 anos de prisão, mas como fez delação premiada com Ministério Público Federal (MPF), teve a pena reduzida pela metade, totalizando 47 anos, 3 meses e 27 dias de reclusão. (mais…)

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MPF e MP/MG fazem investigação conjunta sobre rompimento de barragens da Samarco

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Procuradores da República e promotores de Justiça em Minas Gerais se unem para apurar a responsabilidade pelos danos do rompimento das barragens de Fundão e Santarém

MPF

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas (MP/MG) uniram forças para a investigação sobre os danos sociais e ambientais causados pelo rompimento das barragens Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais. Os esforços conjuntos vão se concentrar na responsabilização pelos danos e na apuração sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização do empreendimento. A força-tarefa reúne procuradores e promotores dos municípios atingidos e da capital, Belo Horizonte. (mais…)

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Nota da Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres

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Assassinos de Cleomar estão livres! Farsa de “justiça” não durou nem um ano.

No último dia 03 de novembro, habeas corpus do STJ concedeu liberdade provisória para Marcos Ribeiro de Gusmão e Marco Aurélio da Cruz Silva, que estavam presos acusados pelo assassinato do Coordenador Político da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia, Cleomar Rodrigues de Almeida, ocorrido em 22 de outubro de 2014.

Se esta decisão por um lado causa revolta e indignação nos companheiros de Cleomar, nas massas e camponeses que por todo canto do Brasil levantam cartazes que proclamam CLEOMAR VIVE!, e nos camponeses, indígenas e quilombolas que lutam por terra e território e têm lideranças assassinadas por pistoleiros e agentes do Estado, por outro lado não é nenhuma surpresa! (mais…)

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