Na semana de combate ao trabalho escravo, punição pela Chacina de Unaí é prioridade

Acusados de execução foram condenados, mas os fazendeiros apontados como mandantes aguardam em liberdade. Chacina ocorreu em 28 de janeiro de 2004, vitimando três auditores fiscais e um motorista.

Daniele Silveira, Radioagência BdF

Na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, manifestações e atividades de conscientização cobram a punição e o fim desse tipo de crime. O Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait) realiza nesta quarta-feira (28) um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os auditores reivindicam o julgamento dos acusados de serem os mandantes da Chacina de Unaí, que completa 11 anos. Continue lendo “Na semana de combate ao trabalho escravo, punição pela Chacina de Unaí é prioridade”

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União recorre contra obrigação de demarcar terras para índios em MS [e a Constituição? vai pro lixo?]

Decisão que deu prazo de 30 dias é da 2ª Vara Federal de Dourados. Medida pode provocar insegurança na disputa fundiária, diz Famasul.

G1 MS

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal que manda a União demarcar, no prazo de 30 dias, terras ocupadas por indígenas em Mato Grosso do Sul. O agravo de instrumento, de 21 de janeiro, está pendente de apreciação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Segundo a AGU, a União (Ministério da Justiça) não é parte no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – e nem na ação de execução de obrigação de fazer –, não sendo possível determinar ao ministro da Justiça que promova o pagamento do arrendamento, além de se tratar de uma medida não prevista na ordem jurídico-constitucional vigente. Continue lendo “União recorre contra obrigação de demarcar terras para índios em MS [e a Constituição? vai pro lixo?]”

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Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental do Tocantins notifica desmatamento e carvoaria irregular no entorno da T.I. Apinajé

Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ

Na manhã do dia 27/01/2015, Agentes da CIPRA-Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental do Estado do Tocantins e servidores da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, realizaram diligências e fiscalização em regiões limítrofes à terra Apinajé, na BR 230, no município de Tocantinópolis-TO e na localidade Veredão, no município de São Bento do Tocantins.

Durante as ações a equipe flagrou trabalhadores com moto serras cortando diversos tipos de madeiras em área de cerrado desmatada localizada no loteamento Gleba Matão I, no município de Tocantinópolis-TO. O gerente da empresa apresentou a Autorização de Exploração Florestal – AEF – 105, nº 2239 – 2010, emitida pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS em 07/01/2013 em favor da empresa T.S. Lima Empreendimento, com vencimento no dia 07/01/2015. Na referida licença não constam as coordenadas geográficas do local. Continue lendo “Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental do Tocantins notifica desmatamento e carvoaria irregular no entorno da T.I. Apinajé”

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Ascema Nacional repudia a nomeação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A Diretoria Executiva da Ascema Nacional, entidade que representa os servidores da carreira dos órgãos ambientais federais – Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro –, manifesta seu repúdio à nomeação da Senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Atualmente, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Na contramão de movimentos que buscam reduzir seu uso indiscriminado que, sabidamente, oferece risco tanto aos que aplicam os defensivos quanto aos que se alimentam dos produtos contendo tais substâncias, Katia Abreu disse publicamente que pobres precisam de alimentos com agrotóxicos e atua incisivamente na liberação do uso do que ela chama de “defensivos agrícolas”. Ao mesmo tempo, em relação aos organismos geneticamente modificados, tendo em vista seu apoio neste tipo de biotecnologia, temos receio sobre a forma como seu ministério conduzirá este tema. É de sua autoria, por exemplo, o Projeto de Decreto Legislativo n° 90/2007, que visa sustar a aplicação de dispositivos que obrigam o fornecedor a informar ao consumidor, na embalagem, que o produto tem origem transgênica. Continue lendo “Ascema Nacional repudia a nomeação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”

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Fundo Brasil recebe inscrições para seus dois editais até 27 de fevereiro

O Fundo Brasil recebe inscrições para dois editais: “Combate à violência institucional e à discriminação” e “Enfrentamento ao tráfico de pessoas”, até o dia 27 de fevereiro.

Por meio do Edital Anual 2015 “Combate à violência institucional e à discriminação” será doado um total de até R$ 800 mil, sendo até R$ 40 mil por iniciativa. As propostas devem ser apresentadas por organizações ou indivíduos que atuam na defesa de direitos humanos em todo País. Serão priorizadas organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos que tenham poucos recursos e dificuldade de acesso a outras fontes. Continue lendo “Fundo Brasil recebe inscrições para seus dois editais até 27 de fevereiro”

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Proibir Lista Suja “enfraquece” combate ao trabalho escravo, dizem entidades

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

A proibição de publicar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja, foi considerada por autoridades do governo federal, Ministério Público e especialistas no tema como um “ataque” a um dos principais instrumentos da política brasileira de combate a esse tipo de crime.

Instituída em 2003 e atualizada em 2004, a Lista Suja estava disponível até o último dia 31 de dezembro no site do Ministério do Trabalho, quando foi retirada do ar após liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, acatando pedido da Associação das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Continue lendo “Proibir Lista Suja “enfraquece” combate ao trabalho escravo, dizem entidades”

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Segunda etapa da expedição anaconda acontece entre 26/01 e 06/02

FOIRN – Comunicação

Com a participação de diversos conhecedores indígenas dos povos Desana, Pira-Tapuia, Tukano, Tuyuka, Bará e Barasana, que vivem nos lados brasileiro e colombiano da bacia do rio Uaupés e Apapóris, a expedição tem por objetivo realizar a identificação e registro dos lugares sagrados de trecho do rio Negro e do curso baixo do rio Uaupés. Estes lugares tem uma grande importância para os povos indígenas que vivem nessa região de fronteira entre Brasil e Colômbia e o trecho a ser percorrido faz parte da rota de origem dos grupos da família linguística tukano oriental. Continue lendo “Segunda etapa da expedição anaconda acontece entre 26/01 e 06/02”

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Combate ao trabalho escravo: Entre luzes e sombras*

Neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, veja os dados parciais de pessoas libertadas em condição análoga à de escravo no ano de 2014, conforme a Campanha Nacional da CPT – De olho aberto para não virar escravo

Comissão Pastoral da Terra

Segundo a conta ainda provisória da Campanha da CPT (De olho aberto para não virar escravo), o número de pessoas libertadas de condição análoga à de escravo durante o ano de 2014 foi de 1.716, um valor nitidamente inferior à média dos últimos 4 anos (2.634). O número de fiscalizações (241) também ficou abaixo da média observada desde 2003 (261), ano em que foi consolidada a atual política nacional de erradicação do trabalho escravo. Poderia se parabenizar essa redução se tivéssemos certeza de que traduz uma redução efetiva da prática deste crime. Mas existem sinais de que estamos em rota de desmobilização no combate ao trabalho escravo. O grupo móvel nacional está longe de atender toda a demanda reprimida e os fiscais de diversas superintendências regionais que, em 2014, foram responsáveis por 40% das fiscalizações, se queixam da escassez de meios e da falta de priorização, quando não da interferência negativa da chefia sobre a fiscalização do trabalho escravo. É fato que o número de auditores fiscais do trabalho caiu para um estágio crítico. Continue lendo “Combate ao trabalho escravo: Entre luzes e sombras*”

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Oficinas abordam tarifa social e uso eficiente da energia elétrica para quilombolas

Resultado de parceria entre a SEPPIR e o MME, as atividades tiveram o objetivo de informar sobre o direito de aderir à tarifa social da energia elétrica, além de capacitar quanto ao uso mais eficiente, econômico e seguro da eletricidade

SEPPIR

No último ano, 11 Estados brasileiros  receberam as “Oficinas sobre Tarifa Social e Uso Racional e Eficiente da Energia Elétrica para Quilombolas”. Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Ministério de Minas e Energia (MME), as atividades tiveram o objetivo de informar integrantes de quilombos sobre o direito de aderir à tarifa social da energia elétrica, com capacitações quanto ao uso mais eficiente, econômico e seguro da eletricidade.

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