PL 4330: o tiro de misericórdia na regulação do trabalho brasileiro. Entrevista com Giovanni Alves

“A terceirização é, um facilitador da fraude trabalhista e contribui não apenas para o desmonte da CLT, mas também para a desefetivação da própria Justiça do Trabalho”, adverte o sociólogo

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

“Quem diria, hein! Há algumas décadas, a esquerda criticava a CLT como uma peça autocrática-fascista oriunda do governo Vargas. Hoje, tornou-se um bote salva-vidas de direitos trabalhistas em extinção. Eis o sintoma da barbárie salarial que caracteriza o capital em sua fase de crise estrutural: o rebaixamento civilizatório”. O comentário é de Giovanni Alves àIHU On-Line, ao analisar as causas que levaram à aprovação do PL 4330 e as possíveis consequências caso a lei da terceirização seja aprovada. Continue lendo “PL 4330: o tiro de misericórdia na regulação do trabalho brasileiro. Entrevista com Giovanni Alves”

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BNDES altera contrato de Belo Monte e livra usina de multa de R$ 75 milhões

Uma alteração contratual feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento de R$ 22,5 bilhões firmado com a Hidrelétrica de Belo Monte livrou o consórcio Norte Energia, dono da usina, do pagamento de uma multa para o banco público, sanção que poderia chegar à cifra de aproximadamente R$ 75 milhões.

A punição deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina, que está em construção no Rio Xingu, no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do consórcio, as multas por atrasos simplesmente desapareceram.

André Borges – O Estado de S. Paulo / IHU On-Line

O acordo entre o banco e o consórcio foi viabilizado com a assinatura de um termo aditivo, firmado no fim do ano passado, no qual foram alteradas as datas de alguns “marcos físicos” da obra. Pelo contrato original, esses prazos poderiam ser alterados em até 120 dias, mas o BNDES decidiu que não haveria problemas em prolongar algumas etapas da obra em mais de um ano. Continue lendo “BNDES altera contrato de Belo Monte e livra usina de multa de R$ 75 milhões”

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Redução da maioridade penal: quando eu tenho medo da maioria, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (15), aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% são contrários à alteração, 1% foi indiferente e outro 1% não soube responder. Continue lendo “Redução da maioridade penal: quando eu tenho medo da maioria, por Leonardo Sakamoto”

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Júri Popular Indígena na Comunidade Indígena Maturuca: comissão organizadora divulga critérios para a cobertura da imprensa do primeiro júri indígena

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Para prestar melhores esclarecimentos sobre realização do júri popular na comunidade indígena Maturuca, região das Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no próximo dia 23 de abril, foi realizada nesta segunda-feira, 13, no Tribunal de Justiça de Roraima uma Coletiva de Imprensa para divulgação dos critérios da cobertura da imprensa do primeiro júri indígena, com a presença da coordenação regional das Serras e o Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacaraima, Aluízio Ferreira Vieira que presidirá o julgamento. Continue lendo “Júri Popular Indígena na Comunidade Indígena Maturuca: comissão organizadora divulga critérios para a cobertura da imprensa do primeiro júri indígena”

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Caixa Cultural Recife exibe mostra de cinema indígena

Espaço no Marco Zero exibe 14 curtas e longas até o próximo sábado (18). Entrada é gratuita; senhas são distribuídas uma hora antes de cada sessão

Do G1 PE

A Caixa Cultural Recife exibe, até o próximo sábado (18), 14 curtas e longas dentro da mostra de cinema indígena. O olhar do índio sobre sua própria cultura é o tema central do evento, promovido pelo Laboratório de Antropologia Visual da Universidade Federal de Pernambuco (LAV/UFPE) em parceria com o Festival do Filme Etnográfico do Recife. A entrada é gratuita, com distribuição de senhas uma hora antes de cada sessão. Continue lendo “Caixa Cultural Recife exibe mostra de cinema indígena”

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A ADI sobre comunidades quilombolas e a interpretação mais adequada, por Paulo Thadeu Gomes da Silva*

O julgamento da ADI 3239, ainda pendente junto ao STF, a par de demonstrar que o tempo de tramitação de um processo não é uma grandeza diretamente proporcional ao da decisão a ser proferida(1), coloca em evidência duas linhas de interpretação totalmente distintas, como se fossem, mesmo, linguagens incomensuráveis.

O Ministro Cezar Peluso, relator da ação, julgou-a procedente com base na inconstitucionalidade formal e material do Decreto 4887/03, que regulamenta o artigo 68, do ADCT(2): a primeira representada pela ofensa aos princípios da legalidade e da reserva de lei; a segunda, material, representada, em linhas gerais, pelo fundamento de que os argumentos defensivos da tese da improcedência são de caráter metajurídico, de lege ferenda, e não delege lata, pois que se trata de compreensões sócio-antropológicas e políticas. Continue lendo “A ADI sobre comunidades quilombolas e a interpretação mais adequada, por Paulo Thadeu Gomes da Silva*”

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Manifestação indígena contra PEC no Congresso fecha o Eixo Monumental

Correio Braziliense

Um protesto indígena contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 fechou pistas da Esplanada dos Ministérios por volta de 16h30 desta terça-feira (14/4). Chamada por manifestantes de “PEC do arrendamento”, o projeto muda as regras para a demarcação de terras indígenas e transfere essa competência da União para o Congresso Nacional. A manifestação congestionou o trânsito na região. Continue lendo “Manifestação indígena contra PEC no Congresso fecha o Eixo Monumental”

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Incra avança na regularização da comunidade quilombola Engenho Mundo Novo, na Paraíba

Incra

A Superintendência Regional do Incra na Paraíba (Incra/PB) concluiu a primeira etapa da regularização da Comunidade Quilombola Engenho Mundo Novo, localizada a cerca de 122 km de João Pessoa, no município de Areia – tradicional região de engenhos de cana-de-açúcar no estado.

O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). Continue lendo “Incra avança na regularização da comunidade quilombola Engenho Mundo Novo, na Paraíba”

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Câmara de Campinas faz lançamento de livro sobre crianças torturadas na Ditadura [eufemismo: ‘intervenção militar’]

Carta Campinas

O livro Infância Roubada: crianças atingidas pela Ditadura no Brasil, elaborado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, será lançado na Câmara de Campinas, nesta terça-feira, 14, a partir das 14h30. O livro reúne relatos de crianças presas, torturadas e exiladas durante a ditadura no Brasil.

Resultado de audiências “Verdade e Infância Roubada” realizadas durante uma semana de maio de 2013, o livro contém histórias de mães e filhos de presos políticos, perseguidos e desaparecidos da ditadura. Continue lendo “Câmara de Campinas faz lançamento de livro sobre crianças torturadas na Ditadura [eufemismo: ‘intervenção militar’]”

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O Brasil do trabalhador diz NÃO para o PL-4330/2004 da terceirização

Entenda o polêmico Projeto de Lei que extingue a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim

Luciana Gaffrée, Rel-uita

O Plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira passada, 8 de abril, com 324 votos a favor e 137 contra, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização em todas as atividades empresariais, inclusive nas atividades fins, e precariza as relações de trabalho. Juízes do Trabalho, pesquisadores, centrais sindicais, e trabalhadores em geral, posicionaram-se com um rotundo não, que será sentido por todo o Brasil num grande ato programado pela Central Única dos Trabalhadores, agora dia 15 de abril.

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