Uma ficção jurídica: O projeto de lei sobre terceirização

“Eu não sei mais quem é meu chefe
Eu não sei mais quem é meu patrão
Recebo ordens de todos os lados
Mas não sei quem me dá o pão…”
(Rodolfo Pamplona Filho)

Por Amalia Antúnez, para Rel-UITA

Murilo Sampaio Oliveira* é juiz do Trabalho na Bahia e professor adjunto na Universidade Federal deste estado, a UFBA. A Rel o contactou para saber sua opinião sobre o projeto de lei referente a terceirização, em discussão no Senado Brasileiro, seus efeitos sobre os trabalhadores e o perigo de vir a cair nos modelos de legislações trabalhistas que flexibilizam direitos e que, atualmente, se estendem de maneira alarmante por todo o planeta.

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A SESAI e o pé de araticum mais próximo

Por Carlos Alberto dos Santos Dutra, em seu blog

Desde que a FUNAI transferiu a responsabilidade pela saúde indígena para a FUNASA e depois esta à SESAI, através dos distritos sanitários especiais, o corpo do índio claudica. Se antes tomaram suas terras, hoje lhe tomam a vida.

Não é de hoje que o governo encontra dificuldades para tornar realidade a saúde dos povos indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul e garantir-lhes a vida saudável que todos desejam. Continue lendo “A SESAI e o pé de araticum mais próximo”

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Citando STF e ‘marco temporal’, TRF da 4ª Região anula criação de reserva indígena Araça’i, no Oeste de Santa Catarina

Governo de Santa Catarina

A Justiça Federal anulou a portaria da União que criou, em 2007, uma área indígena de 2,7 mil hectares entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste de Santa Catarina.

A recente decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª), em Porto Alegre, que atendeu aos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), junto com os agricultores que possuem títulos de propriedade no local, e reformou deliberação de 2012 do mesmo tribunal, que reconhecia a reserva silvícola Araça’i. A demarcação implicaria na saída do local de 131 famílias de pequenos agricultores, que trabalham em regime de subsistência, totalizando 417 pessoas. Continue lendo “Citando STF e ‘marco temporal’, TRF da 4ª Região anula criação de reserva indígena Araça’i, no Oeste de Santa Catarina”

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Desembargador suspende processo contra 23 ativistas no Rio

Segundo decisão, acusação de corrupção de menores terá de ser explicada. Processo fica suspenso até 7ª Câmara julgar termos de alegação final

Henrique Coelho – Do G1 Rio

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara, deferiu nesta segunda-feira (18) uma liminar que suspende o processo contra 23 ativistas acusados de associação criminosa e atos violentos em protestos de 2013 e 2014. Com a decisão, o processo fica suspenso até que uma acusação de corrupção de menores usada nas alegações finais pela promotoria, citando também a associação criminosa e o uso de armas, seja julgada pela 7ª Câmara Criminal. No entendimento do desembargador Siro Darlan, ela ocorreu apenas nas alegações finais do processo. Continue lendo “Desembargador suspende processo contra 23 ativistas no Rio”

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Guarani-Kaiowá e Terena: lutar vale a pena, por Egon Heck

Egon Heck – Secretariado Nacional do Cimi

Deixaram seus tekohá, aldeias e acampamentos no Mato Grosso do Sul e vieram a Brasília cobrar dos responsáveis pelos Três Poderes o respeito às suas vidas, seus territórios e todos os seus direitos. Assim como estiveram na Organização das Nações Unidas (ONU), há poucos dias, cobrando do Estado brasileiro a efetivação dos direitos constitucionais e internacionais, estão agora em Brasília, de cabeça erguida e com a força de seus guerreiros e líderes espirituais para reafirmar que jamais abdicarão de seus tekohá (territórios tradicionais), onde possam viver conforme sua cultura e seu teko (jeito de ser e viver). Continue lendo “Guarani-Kaiowá e Terena: lutar vale a pena, por Egon Heck”

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Jogos olímpicos de 2016: as remoções continuam. Entrevista especial com Alexandre Magalhães

“As pessoas são atacadas não só em seu direito básico de moradia, mas são vilipendiadas o tempo inteiro em sua condição humana”, diz o sociólogo

IHU On-Line

As remoções iniciadas no Rio de Janeiro antes da Copa do Mundo continuam, mas agora com a justificativa de preparar a cidade para o novo evento esportivo que vai ocorrer no próximo ano: os Jogos Olímpicos de 2016. Somente entre 2009 e o início de 2014, 20,3 mil famílias foram removidas das favelas das Zonas Sul, Norte/Subúrbio,Jacarepaguá/Recreio dos Bandeirantes para a Zona Oeste, especificamente para áreas dos bairros de Campo Grande,Cosmos, Santa Cruz. Continue lendo “Jogos olímpicos de 2016: as remoções continuam. Entrevista especial com Alexandre Magalhães”

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Disque 100 recebe 21 mil denúncias de violações contra crianças no 1º trimestre

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

O Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 21.021 denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no primeiro trimestre deste ano. Os números representam uma queda de 1,6% em comparação ao mesmo período do ano passado, informou ontem (18) o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas. Em relação ao perfil, 45% das vítimas eram meninas e 20% tinham entre 4 e 7 anos. Continue lendo “Disque 100 recebe 21 mil denúncias de violações contra crianças no 1º trimestre”

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Exposição resgata história dos índios no Rio de Janeiro

Por Flavia Villela – Repórter da Agência Brasil

A história indígena e os processos judiciais envolvendo a utilização de terras dos habitantes originais do Rio de Janeiro no século XIX são os principais temas da exposição “O Rio de Janeiro continua índio” aberta ontem (18), no Antigo Palácio da Justiça, centro da capital fluminense. Continue lendo “Exposição resgata história dos índios no Rio de Janeiro”

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evento na camara - plenaria ameacas pec 215

Frentes parlamentares vão debater ameaças aos direitos de indígenas esta manhã, na Câmara

Também participarão do evento representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Via Campesina, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Por Agência Câmara Notícias

A Câmara dos Deputados sedia hoje o debate “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”. O evento será promovido por três frentes parlamentares: de Apoio aos Povos Indígenas; Ambientalista; e de Defesa dos Direitos Humanos. Continue lendo “Frentes parlamentares vão debater ameaças aos direitos de indígenas esta manhã, na Câmara”

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Assassinato e tortura de índios são temas de audiência na Câmara nesta terça

Dois relatórios trazem dados sobre mortes de índios na abertura de fronteiras agrícolas e durante a ditadura militar

Por Agência Câmara Notícias

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) realiza audiência pública, nesta terça-feira (19), sobre os episódios de violação dos direitos humanos dos povos indígenas na abertura de novas fronteiras econômicas descritos no Relatório Figueiredo e no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Continue lendo “Assassinato e tortura de índios são temas de audiência na Câmara nesta terça”

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