Por Mayron Régis em Territórios Livres do Baixo Parnaíba

As decisões judiciais se abstraem ou preferem se abstrair da história em troca de favores do poder. Os favores nem sempre são mensuráveis. Para um juiz ou um desembargador o menor agradecimento vindo da parte de um politico ou de um empresário representa muita coisa para sua vaidade.

Desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspende projeto e exige execução das obrigações ambientais e fixa multa diária de R$ 500 mil

Por Diego Amorim, no Estado de Minas

Brasília – As obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, serão paralisadas mais uma vez, depois de decisão tomada na tarde de ontem pelo desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Caso não atenda a determinação judicial, o consórcio Norte Energia, responsável pela construção bilionária no Rio Xingu, pagará multa diária de R$ 500 mil.

Em decisão individual, à qual o Estado de Minas teve acesso com exclusividade, o desembargador acata denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que questiona a viabilidade ambiental do principal projeto energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Estão atropelando a legislação e fazendo o que querem em Belo Monte”, alerta o magistrado.  Continue lendo “Justiça acata MPF e paralisa obra de Belo Monte: “Estão atropelando a legislação e fazendo o que querem””

João Paulo. Editor de Cultura do Estado de Minas

A história de duas meninas, vítimas da intolerância, chamou a atenção do mundo nas últimas semanas. A primeira delas é Malala Yousafzai, a jovem paquistanesa que se tornou um símbolo na luta pelo direito à educação. A história de Malala, que foi recebida na ONU e por autoridades de todo o mundo, é bela, corajosa e exemplar. Depois que o Talibã tomou conta do vale do Swat, no Paquistão, e com sua ideologia impediu que as meninas frequentassem a escola, Malala levantou sua voz contra o silêncio imposto e passou a se bater pelo direito à educação.

Quase pagou com a vida por sua atitude. A jovem foi baleada na cabeça com um tiro à queima-roupa, dentro do ônibus que a trazia da escola. A recuperação física e a força moral que fizeram dela exemplo para todas as jovens que desejam estudar foram contadas em livro, escrito em parceria com a jornalista Christina Lamb, que correu o mundo e vem emocionando todos que o leem. Muito mais que uma história individual de brio e reconstrução, é uma defesa do direito de ser uma pessoa humana plena, em todos os contextos e circunstâncias. Continue lendo “Mundo, racismo e preconceito: Educação para quase todos”

Órgãos públicos estaduais e federais foram recomendados a só concederem autorizações depois de consulta prévia, livre e informada, conforme prevê convenção 169 da OIT

MPF PA

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) encaminharam a órgãos públicos estaduais e federais recomendação para que sejam suspensas as licenças e autorizações expedidas para pesquisa ou concessão minerária nas unidades de conservação da região do alto rio Trombetas, nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, no noroeste do Estado, região conhecida como Calha Norte do Pará.

O Ministério Público recomenda que a concessão ou não de novas licenças só seja decidida depois da realização de consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais da região. A consulta prévia é determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A recomendação para suspensão de atuais licenças e não concessão ou renovação de autorizações no platô Cruz Alta e em territórios quilombolas foi encaminhada nesta quarta-feira, 23 de outubro, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A recomendação é válida para todas as licenças, quer as empresas de mineração tenham ou não autorização para pesquisa mineral ou concessão de lavra. Continue lendo “Ministério Público recomenda suspensão das licenças para mineração no noroeste do Pará”

Comunidades tradicionais podem ser entendidas como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. As comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais são compostas por povos indígenas, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, barranqueiros, pescadores e outros grupos. Embora oprimidas por pressões econômicas e latifundiárias, essas comunidades apresentam um extenso histórico de resistência e luta. A proposta dessa documentação fotográfica é mostrar a convivência desses povos com o semiárido mineiro. A perspectiva do combate à seca, visto que esta não pode ser evitada, foi substituída por uma ideia de convivência, cuja proposta se baseia no uso sustentável dos recursos hídricos, na justiça social (acesso à terra, a água e outros meios de produção) e na valorização do saber popular. Continue lendo “Comunidades Tradicionais do Norte de Minas Gerais, por Valda Nogueira”

Vinícius Lisboa, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A agricultura deve ser o setor da economia mais afetado pelas mudanças climáticas ao longo do século 21, divulgou ontem (25) o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), na segunda parte do primeiro relatório nacional. De acordo com o estudo, o prejuízo do agronegócio com problemas climáticos pode chegar a R$ 7,4 bilhões em 2020 e R$ 14 bilhões em 2070. Até 2030, a produção de soja, por exemplo, pode ter perdas de até 24%.

“É uma preocupação em termos de impacto financeiro e para a questão de segurança. A ideia é que esses relatórios possam sinalizar aos tomadores de decisão a importância de agir agora. O custo da inação, de não fazer nada, vai ser maior do que se a gente começar a se prevenir”, defendeu Andrea Santos, secretária executiva do painel.

O estudo prevê que as mudanças nos regimes de chuva e a elevação da temperatura média prejudique a agricultura principalmente em áreas secas, como o Nordeste, região em que a distribuição de chuvas pode cair até 50%, segundo o relatório. Um resultado desse processo seria a intensificação da pobreza e a migração para áreas urbanas, impactando a infraestrutura. Culturas como as do milho, do arroz, da mandioca, do feijão e do algodão seriam prejudicadas. Continue lendo “Mudanças climáticas podem causar perdas de R$ 7,4 bilhões para agricultura, diz relatório”

O painel ao fundo é de Elifas Andreato.

Akemi Nitahara, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram ontem (25), em assembleia, encerrar a greve iniciada no começo de agosto. A votação foi apertada, sendo necessário fazer uma contagem de votos. A decisão pelo fim da greve teve 1.085 votos e a continuação recebeu 889. Também houve 14 abstenções.

A assembleia ocorreu no Clube Municipal, na Tijuca, zona norte do Rio e a discussão acalorada durou quase seis horas até a decisão, com muitas manifestações contrárias ao acordo firmado na terça-feira (22), em Brasília, no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que prevê o arquivamento, sem punição, dos processos administrativos, inquéritos ou sindicâncias contra os servidores em greve. Continue lendo “Professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidem terminar a greve”

Mal invisível diagnosticado como doença social, o racismo também é uma preocupação da saúde pública. O tema é o foco da Campanha Estadual de Combate ao Racismo e Preconceito no Sistema Único de Saúde (SUS) que começou ontem, sexta-feira (25), na UPA de Copacabana. A ação faz parte de uma campanha nacional para debater o tema.

O evento marca o lançamento de uma cartilha voltada para gestores municipais que auxilia na elaboração de propostas de políticas públicas para garantir maior acesso da população negra na atenção à saúde. Além disso, será lançada também uma série de cartazes que serão distribuídos por unidades de saúde com o objetivo de sensibilizar médicos e enfermeiros para a temática racial. Continue lendo “Secretaria de Saúde lança campanha para combate do racismo no SUS”

Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a mediação como melhor forma para resolver os conflitos entre fazendeiros e índios no interior da Bahia. Cardozo se reuniu ontem (25) com o governador da Bahia, Jaques Wagner e com representantes dos fazendeiros e índios tupinambás do sul da Bahia. Os índios e fazendeiros buscam uma solução para a disputa de uma área de 47 mil hectares.

No início de setembro, policiais da Força Nacional foram enviados para a região com a missão de tentar evitar confrontos entre os índios e produtores e garantir a segurança da população. Duas semanas após a chegada da Força Nacional, um trabalhador rural foi baleado e um índio morto a tiros. Durante a reunião, o ministro garantiu, tanto a produtores rurais como a lideranças indígenas, que os governos federal e do estado estão elaborando um plano de segurança para a região. Ele ressaltou que, para que as propostas avancem, “o melhor caminho é a mediação”. Continue lendo ““Cardozo defende mediação para solução de conflito entre fazendeiros e índios na Bahia”. E o respeito à Constituição?”