Processo Criminal do Líder Quilombola Flaviano Pinto Neto: 2 Anos de Injustiça

Diogo Cabral*

Hoje, 11 de abril de 2013, o processo criminal que trata do assassinato brutal do líder quilombola maranhense Flaviano Pinto Neto completa dois anos. Neste período, poucas audiências foram realizadas, o processo foi desmembrado e, mais recentemente, o juiz Alexandre Moreira Lima, numa decisão que afronta a Constituição Federal, remeteu o processo criminal para a Justiça Federal, o que gerará maior lentidão na tramitação deste, visto não ser a Justiça Federal competente para processar e julgar homicídio de quilombola.

As marcas da impunidade no Estado do Maranhão são gigantescas. Nos últimos 30 anos, nos poucos julgamentos ocorridos, nenhum mandante de assassinatos de lideranças rurais foi condenado. Somam-se 235 assassinatos no campo neste período.

Por outro lado, as famílias do Quilombo Charco, donde Flaviano Pinto Neto era liderança, participarão de inspeção judicial, no processo de reintegração de posse movido pelos assassinos de Flaviano, no próximo dia 24 de abril, na área em conflito. Existe, em razão das inúmeras decisões contra camponeses maranhenses, a possibilidade de uma ordem de despejo contra os quilombolas, que vivem há séculos no território.

No Maranhão, a deusa Themis participa da carnificina contra os lavradores, apunhalando com sua espada a Justiça, destruindo, com suas determinações, milhões de vidas.

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*Advogado CPT/MA

Enviada por Ruben Siqueira para Combate Racismo Ambiental.