Carta das lideranças indígenas do Amazonas sobre o PL 1610/1996 Mineração

Ilma Sra. Marta Azevedo — Presidenta da Fundação Nacional do índio
Ilmo Sr. Dep. Federal Padre Tom — Presidente da Comissão Especial do PL1610/1996 da Câmara dos Deputados.

Nós lideranças indígenas representativos(as) dos povos, comunidades e organizações indígenas do Estado do Amazonas recebemos os devidos informes sobre o PL 1610/1996 que tramita na Câmara através da reunião informativa promovida pela FUNAI e com esclarecimentos sobre o PL 1610/1996 proferido pelo Sr. Deputado Édio Lopes PMDB deliberamos o que segue:

1. Os povos indígenas aqui presentes declaram total apoio a proposta já construída na CNPI e amplamente discutida em nível nacional de que o avanço da discussão do tema da mineração deve ser feita num contexto mais amplo, isto é. dentro do Estatuto dos Povos Indígenas onde são tratados temas mais amplos que asseguram direitos que vão além da mineração.

2. Por ser um tema que vai interferir em grande escala na vida dos povos indígenas, as lideranças aqui reunidas entendem que é de interesse de todos a discussão do tema da mineração desde que se discuta o Estatuto dos Povos Indígenas.

3. Os povos indígenas querem uma posição clara e esclarecimentos da FUNAI em relação aos encaminhamentos do Estatuto dos Povos Indígenas ao Congresso Nacional.

4. O Estatuto dos Povos Indígenas deve ser reapresentado para o Congresso. Para isto é preciso que o movimento indígena estabeleça estratégias junto com aliados no Congresso, no governo e com outros movimentos sociais.

5. A FUNAI deve realizar reuniões para discutir estratégias para aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas em conjunto com o Movimento Indígena, substituindo as reuniões informativas sobre o PL 1610 de Mineração. No contexto destas reuniões os temas de mineração incluindo o PL 1610 e/outros serão debatidos.

Estes são os encaminhamentos deliberados sobre o tema para ciência da Presidência da FUNAI e da Presidência Comissão Especial do PL1610/1996 da Câmara dos Deputados.

Manaus, 26 de Março de 2013.

Marcos Alcântara Apurinã
Coordenador Geral da COIAB

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Enviada por Henyo Barretto.