Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca pede ação imediata do Coordenador do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em defesa de Alexandre Anderson e Daize

Com certeza envolvida pela mesma indignação que levou dezenas de entidades e ativistas a escreverem, enviarem e divulgarem hoje a nota Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil enviou ofício ao Coordenador do Programa, Igo Martini, solicitando medidas urgentes em defesa de Alexandre Anderson e Daize Menezes. Os dois Defensores dos Direitos Humanos vêm recebendo tratamento totalmente inaceitável e revoltante por parte das autoridades do Rio de Janeiro, que coloca inclusive em risco suas vidas, a de sua família e as de seus companheir@s. Com o mais total protesto deste Blog e apoiando o seu texto, segue o Ofício da Relatoria. TP.

“A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente – Plataforma Dhesca Brasil dirige-se a Vossa Senhoria para tratar da situação dos Defensores de Direitos Humanos da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), em especial do Defensor Alexandre Anderson de Souza e da Defensora Daize Menezes de Souza, ambos inseridos no PEPDDH/RJ. Ontem, dia 27 de Dezembro de 2012, nos chegou denúncia de que esses Defensores e sua família estão enfrentando sérias privações por conta da ineficiência do Programa em garantir de fato as condições necessárias para que consigam minimamente garantir sua sobrevivência material.

Alexandre e Daize denunciam também a insegurança a que estão expostos, fato que se agrava pela fragilidade institucional do Programa no Estado do Rio de Janeiro, onde as autoridades responsáveis pela garantia da segurança, vida e cotidiano pacífico dos defensores não têm garantido a devida atenção e cuidados necessários. A família dos referidos Defensores está em situação de abandono, sofrendo hostilidade que abala fortemente a situação emocional de todos, incluindo crianças e adolescentes, especialmente afetados com a situação. Destaque-se que a delicadeza e expectativas do período natalino e de festas de fim de ano aumentam as angústias e os desejos de momentos felizes. Vossa Senhoria, que tem história de militância e convivência com diferentes tipos de desigualdades, há de considerar que isso não nos pode ser indiferente.

Bom, fato é que, diante das ausências materiais e do desconforto geral em que se encontram a família dos Defensores, da falta de apoio institucional, e, sobretudo, tendo em vista que outros ativistas da comunidade estão sob ameaça, os Defensores avaliam que necessitam voltar para a comunidade para, junto dos seus, continuar a militância pelos direitos dos pescadores e pescadoras da Baia de Guanabara.

Nessas circunstâncias, solicitamos que Vossa Senhoria avalie com atenção, urgência e cuidado a situação e tome todas as providências ao seu alcance para garantir o retorno seguro da família dos Defensores à sua terra e mar, onde podem garantir por suas próprias condições a sua sobrevivência material e pacificamente exercer o direito de participar e decidir sobre os usos dos territórios tradicionais de pesca da Baia de Guanabara, infelizmente ameaçada pela atividade petroleira, que nos parece, de fato, a causadora de todos os esses transtornos.  Ademais, é esse o objetivo do Programa coordenado por Vossa Senhoria, e cabe ao Estado e seus representantes garantirem o bem-estar e vida pacífica do povo em geral e das comunidades tradicionais em particular.

Certas de que Vossa Senhoria está aberto para considerar as questões aqui colocadas e que se empenhará para garantir a apropriada solução ao caso, desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos, se necessário.

Atenciosamente,

CRISTIANE FAUSTINO DA SILVA
Relatora Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
Plataforma Dhesca Brasil
Fone: (85) 88377665 – [email protected]

MICHÈLE SATO
Relatora Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
Plataforma Dhesca Brasil
Fone: (65) 3615 8431- [email protected]

FABRINA FURTADO
Assessora da Relatoria Nacional para o Direito Humano Humano ao Meio Ambiente
Plataforma Dhesca Brasil
Fone: (21) 81070991 – [email protected]”