A APSFV está condicionando seu apoio às candidaturas nos diversos níveis da próxima eleição à assinatura da uma carta que corresponde a um compromisso, não só com as populações que vivem no entorno da bacia do Rio São Francisco, mas bem mais amplo. Entre outros temas, a assinatura significa a defesa da reforma agrária e fundiária; a demarcação e titulação das terras de povos e comunidades tradicionais; o impedimento da compra de terras por estrangeiros; e um Marco Regulatório para a Mineração. Abaixo, o documento que apresenta a questão e uma cópia da carta, a ser assinada e enviada até o dia 13 de setembro para a Articulação. TP.
ELEIÇÕES 2010: 10 COMPROMISSOS COM A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO PARA VOTAR EM VOCÊ
INTRODUÇÃO
A Articulação Popular São Francisco Vivo (APSFV) existe desde 2005. Sua finalidade é congregar e fortalecer movimentos populares e organizações sociais (associações, sindicatos, pastorais, ONGs) na luta em defesa das comunidades e de toda a vida dependente do grande rio e de seus afluentes. Nestes cinco anos, cerca de 320 destas entidades de toda a bacia hidrográfica têm feito parte de uma permanente mobilização social por uma revitalização do São Francisco compreendido como Terra e Água, Rio e Povo. Seja no enfrentamento de um Projeto de Transposição imposto como falsa solução para a questão hídrica do Semiárido e em completa desatenção quanto ao estado de degradação do rio, seja na luta por uma inexistente Revitalização verdadeira do complexo de vida que é o Rio São Francisco, a Articulação tem marcado o cenário político e social-ambiental brasileiro.
Esta capacidade de intervenção da APSFV vem dos setores da população que se expressam organizadamente em inúmeras iniciativas de luta e resistência: pela terra, água, matas, territórios, saneamento, comunicação, cultura, saúde e educação dos agricultores familiares, pescadores, comunidades e povos tradicionais, grupos urbanos e outros. Eles têm tentado fazer a diferença numa região mais que nunca agredida e quase exaurida, pelo avanço desenfreado dos projetos econômicos e obras de infra-estrutura, que deixam rastros de degradação ambiental, social e humana: irrigação e agrocombustíveis, mineração e siderurgia, carvoarias, eucalipto, barragens, hidrelétricas e usinas nucleares, transposição hídrica, piscicultura e turismo.
Inúmeras ações realizadas em conjunto deram visibilidade e pautaram esses problemas, pressionando por outra atitude de autoridades, empresários e sociedade: manifestos, abaixo-assinados, mutirões, encontros, seminários, atos públicos, ocupações de canteiros de obras, etc. Um Relatório-Denúncia – “Aceleração do Crescimento na Bacia do Rio São Francisco: o Traçado de Conflitos e Injustiças Sociais e Ambientais” – foi lançado pela Articulação e está disponível na internet, em: http://www.saofranciscovivo.com.br/node/291. Também propostas foram construídas – veja em: http://www.saofranciscovivo.com.br/node/592. Boa parte das conquistas populares, também na preservação ambiental, alcançadas nestes anos nas várias regiões da bacia, tem a ver com os esforços coletivos no âmbito da APSFV.
Esta trajetória nos provoca e nos autoriza a tomar atitude diante do presente momento eleitoral, quase todo esvaziado de sentido mais profundo e rebaixado a mera disputa milionária entre grupos de poder, jogo de interesses privados. Insurgindo-nos contra esse cenário, queremos torná-lo oportunidade para que nossas reivindicações e propostas sejam conhecidas e cheguem aos candidatos. Não nos bastam mais o assédio eleitoreiro, as caras e palavras bonitas, as promessas vazias que viram traições de eleitos! Chegaram ao nível da saturação não só a corrupção política e eleitoral, mas também as agressões aos ecossistemas e aos povos e comunidades a eles ligados simbioticamente, na bacia do São Francisco e em outras bacias, assim como as tramas Estado/empresas /organizações sociais que as promovem, suportam e visam legitimá-las.
ESTE DOCUMENTO VISA SUBSIDIAR AS CANDIDATURAS E PROGRAMAS DE MANDATOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, NOS ESTADOS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, QUE AINDA MERECEM RESPEITO E APOIO.
SERÁ ENVIADO AOS CANDIDATOS E CANDIDATAS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A TODOS OS CANDIDATOS E CANDIDATAS AOS GOVERNOS ESTADUAIS, AO SENADO, À CÂMARA FEDERAL E ÀS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, BAHIA, PERNAMBUCO, ALAGOAS E SERGIPE, COM PRAZO PARA RETORNO À APSFV (ENDEREÇOS ABAIXO) ATÉ O DIA 13 DE SETEMBRO.
OS CANDIDATOS QUE O SUBSCREVEREM, COMPROMETENDO-SE COM SUAS IDEIAS E PROPOSIÇÕES, ESTARÃO ENTRE OS DIGNOS DO NOSSO VOTO.
ATÉ AS ELEIÇÕES, VAMOS FAZER UM INTENSO TRABALHO JUNTO ÀS POPULAÇÕES DA BACIA, ATRAVÉS DAS ENTIDADES, MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DA APSFV E DOS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS, PARA DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS QUE SOMAM CONOSCO, A FIM DE QUE RECEBAM OS VOTOS LIVRES E CONSCIENTES DO POVO.
DE IGUAL MODO, VAMOS DIVULGAR OS NOMES DOS CANDIDATOS QUE NÃO RESPONDERAM OU SE NEGARAM A ESTES COMPROMISSOS, PARA QUE NÃO SEJAM VOTADOS.
PROPOSTAS – COMPROMISSOS DE CANDIDATO/A
Eu, __________________________________, candidato/a ________________________ no Estado de _________________, no exercício do mandato, afirmo meu compromisso com:
1. Uma Reforma Agrária que de fato acabe com o latifúndio e democratize o acesso a terra às famílias sem terra ou com terra insuficiente, para cultivar, produzir, comercializar e viver com justiça e dignidade, nas regiões que habitam e com respeito à natureza e às pessoas, acompanhada de programas de apoio e sustentação. E assim faça cumprir a função social da propriedade rural conforme a CF – Constituição Federal, art. 186 (aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais e preservação do meio ambiente; observância da legislação trabalhista; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores).
Em vista disto, apoio:
a) a limitação do tamanho máximo da propriedade da terra (inciso a acrescentar ao art. 186 da CF);
b) a redução dos índices de produtividade das propriedades agrícolas, que devem atestar os preceitos constitucionais do art. 186 da CF;
c) a expropriação das fazendas flagradas com práticas de trabalho escravo (PEC nº 438);
2. Uma regularização fundiária nacional que obrigue a devolução de áreas públicas ilegalmente apropriadas, a serem arrecadas e incluídas no programa de Reforma Agrária; distinga os territórios de povos e comunidades tradicionais; destine áreas a unidades de conservação.
3. Uma política específica e urgente que identifique, demarque e titule as terras e os territórios dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, geraiseiras, pescadores artesanais, fundos e fechos de pasto, etc.) e inclua programas de apoio ao desenvolvimento sustentado e autônomo destes povos e comunidades. a) Em vista disto, rechaçarei quaisquer tentativas contra o Decreto no 4887/2003 que regulariza os territórios quilombolas nos marcos da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário com aprovação do Congresso Nacional. E combaterei todas as políticas discriminatórias que subordinam essas populações aos interesses do capital, constituindo atos de Racismo Ambiental aberrante.
4. O traçado da LMEO – Linha Média das Enchentes Ordinárias do Rio São Francisco – com exclusão das apropriações privadas irregulares, cessão de uso para comunidades ribeirinhas tradicionais sustentáveis, recomposição de matas ciliares e estabelecimento de unidades de conservação.
5. O impedimento da aquisição de terras por empresas estrangeiras, mesmo associadas a empresas brasileiras, para evitar a internacionalização do território nacional e uma neocolonização agrária.
6. A defesa e proteção do meio ambiente, de modo a permitir e promover uma convivência harmônica entre o ser humano e a natureza e a justiça ambiental pela atenção prioritária aos direitos dos mais pobres.
Para tanto:
a) não aprovo e combato as alterações do Novo Código Florestal que anistiam os latifundiários criminosos e que incentivam o desmatamento e o avanço indiscriminado do agronegócio;
b) apoio a PEC 115-150/1995, que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios naturais do Brasil.
7. Uma Moratória para o Cerrado e a Caatinga, de modo a estancar o desmatamento e as carvoarias, brecar o avanço do agronegócio, das monoculturas e da irrigação para exportação de frutas, grãos e agrocombustíveis.
8. A criação de um Marco Regulatório da Mineração, que impeça a superexploração dos bens minerais, proíba a degradação do meio ambiente e das comunidades circunvizinhas, estabeleça taxação rigorosa e exija das empresas, como condição indispensável para a exploração, a minimização dos impactos sociais e ambientais, a recuperação de áreas degradadas e o respeito aos moradores impactados.
9. A defesa da água como um Bem Universal e Direito Humano, cujo uso prioritário seja a dessedentação humana e animal e o bem ambiental, em detrimento do uso econômico empresarial. Para tanto, não apoio:
a) a construção de grandes Barragens, PCHs (Pequenas Centrais Energéticas) em série e Usinas Nucleares, que prejudicam a saúde dos rios brasileiros e a vida dos ribeirinhos e privatizam um bem natural e público, a exemplo dos AHEs (Aproveitamentos Hidrelétricos) de Pedra Branca, Riacho Seco e Pão de Açúcar, no Rio São Francisco, e mais de duas centenas em seus afluentes e subafluentes;
b) a transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, cujos objetivos inconfessos são grandes usos econômicos intensivos em água (irrigação, carcinicultura, indústria e hidronegócio), que não considera as debilidades do Rio nem as alternativas de abastecimento hídrico suficiente do semiárido.
Em contraposição, apoio:
a) a diversificação da matriz energética brasileira, com prioridade para fontes energéticas de origem não fóssil (biomassa, solar, eólica, hídrica), implementadas sem privilégio do agronegócio e sem agressões ao meio-ambiente, às pessoas e às comunidades;
b) as propostas viáveis e suficientes para o abastecimento hídrico (Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas e iniciativas da ASA – Articulação do Semiárido) e o desenvolvimento sustentável da região baseado na Convivência com o Semiárido.
c) a Campanha Opará, dos povos indígenas atingidos pelas obras da transposição (ver relatório sobre impactos em http://www.apoinme.org.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=38&Itemid=100), para que sejam julgadas favoravelmente a eles as ações paradas no Supremo Tribunal Federal – Ação Popular -ACO nº 996 e Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI nº 4113/DF – que reconhecem e resgatam seus direitos territoriais desrespeitados pela imposição do projeto.
10. Um programa verdadeiro de revitalização da bacia do Rio São Francisco – TERRA, ÁGUA, RIO E POVO –, que vá além do atual programa praticamente restrito a esgotamento sanitário de algumas cidades, marcado por irregularidades e corrupções; e inclua tratamento rigoroso de efluentes, reforma agrária e reconhecimento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, universalização do acesso à água, à educação, saúde, cultura e lazer de qualidade ao povo sanfranciscano; de modo que se possa pleitear o tombamento pela UNESCO do Rio São Francisco como Patrimônio Mundial.
Assinatura: __________________________________________________
Nome: __________________________________________________
Local: _______________________________ Data: ______________
Respostas devem ser enviadas até o dia 13 de setembro de 2010 para:
ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO
Rua General Labatut 78 – Barris – Salvador – BA – CEP 40.070-100
Tel. 71 3329-5750 -E-mail: [email protected] -Site: www.saofranciscovivo.com.br
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando