Documento de Reivindicação dos povos Indígenas Acre, Sul do Amazonas

“Ao Governo Brasileiro
Ao Ministro da Justiça
À Fundação Nacional do Índio
Ao Ministério Público Federal
Ao Governo do Estado do Acre
Às entidades de apoio à causa indígena

Nós, indígenas dos povos Jaminawa, Huni Kui, Nawa, Apolima-Arara, Ashaninka, Apurinã, Jamamadi e Manchineri.

Reunidos em Rio Branco, Estado do Acre, nos dias 16, 17, 18 3 19 de abril de 2012, viemos publicamente nos manifestar a respeito dos problemas referentes à regularização de terras, educação, saúde, produção e cultura que estamos enfrentando em nossas comunidades e exigir que as autoridades tomem providências imediatamente.

Terra:
Temos ainda 21 terras a serem demarcadas, conforme a lista, e nenhuma delas está com o processo em andamento, ao contrário, todos os processos de demarcação de terras indígenas estão paralisados desde 2000 e a Funai – Fundação Nacional do Índio, se quer entra em contato conosco para nos informar o que realmente está acontecendo.

Cansamos de encaminhar documentos sem obtermos nenhuma resposta. Somos sempre humilhados e desrespeitados em nossos direitos, especialmente o direito ao nosso território que garante a CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art.231, roubado ao longo dos anos e o pouco que nos resta está invadido por madeireiros, fazendeiros, caçadores e empresas que nos roubam e destroem nossa terra sagrada. Não bastasse isso, ainda querem que aceitemos modalidades de Programas Ambientais que afetam diretamente nosso povo, sem mesmo demarcarem todas nossas terras e sem que saibamos pelo menos o que isso significa para nós.

Por isso, exigimos a presença de representantes da FUNAI/DF/DPT- CGID (Coordenação Geral e Coordenação de identificação Delimitação) para juntos detalharmos as ações dos processos demarcatório dos territórios indígenas.

Exigimos a imediata retomada do processo de demarcação de todas as terras Indígenas do Acre e Sul do Amazonas, revisão de limites daquelas que foram demarcadas deixando parte do território de fora e a retirada de todos os invasores.

Exigimos que seja retomado o processo da Terra do povo Nawa que foi ajuizado e que a FUNAI assuma novamente o processo de demarcação.

Exigimos que a criação dos GT’s que estar previstas a ser constituídas para dar procedimento de demarcação seja definidas com datas as suas atividades em nossas terras.

Exigimos que a FUNAI tomes as providencias imediatas, para com os Jaminawa da Terra Indígena São Paulino

Exigimos ainda que as autoridades, especialmente a Polícia federal e o Ministério Público apurem  as ameaças de morte contra nossas lideranças e nosso povo, como é o caso do Sr. João Pedro Jaminawa, Francisco Jaminawa.

Exigimos que o Ministério Público Federal, acompanhe diretamente os povos indígenas nos encaminhamentos do processo de demarcação do nosso território de acordo com a Constituição federal Art. 232.

Exigimos que a FUNAI, articule com uma data definida, uma audiência publico Nacional no Estado do Acre, com os povos indígenas e a Presidência da FUNAI. CMBIO, INCRA, IBAMA, MPF. Lideres dos assentamentos, Reservas Extrativistas, Parques e Sindicatos rurais, para alem de discutirmos soluções das terras, discutir os grandes projetos a serem implantados no estado.

Terras Indígenas a serem regularizadas:

Saúde:
Conforme deliberação tomada no Fórum de saúde indígena, exigimos:

A imediata implementação das propostas do consolidado do I Fórum de Saúde Indígena do Acre, sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia pela SESAI e outros órgão da saúde e, que a FUNAI acompanhe diretamente esta implementação, entre elas as com prioridades:

A imediata implementações das ações de saneamento básico como ação preventiva às doenças curáveis, que vitimam todos os dias nossos parentes;

A implementação imediata das ações de segurança alimentar para melhoria da qualidade de vida nas comunidades;

Que sejam cumpridas as ações de infraestrutura física dos polos, nas aldeias e nas unidades de saúde;

Que os gestores respeitem as deliberações dos conselhos e efetivem a gestão participativa e não autoritária, que possibilite a criação de politicas de prevenção de doenças e promoção de saúde indígena;

Que sejam respeitadas as necessidades diferenciadas de assistência à saúde indígena.

Combatendo as desigualdades, assim como a desnutrição, pancreatite, hepatite e tuberculose, coqueluche, várias espécies de rota vírus bem como o vírus H1N1 que são doenças que vieram de fora.

Educação:
Consideramos que nossas escolas se encontram praticamente em estado de abandono, exigimos a recuperação dos prédios já construídos e a construção de todas as escolas, independentemente da terra estar demarcada.

Exigimos ainda a elaboração de um modelo de formação que realmente considere nossas culturas e respeite nossa forma de vida;

Que aqueles que desejarem entrar nas universidades, especialmente na UFAC, tenham um processo de seleção que considere nossas especifidades;

GOV. ESTADO
Exigimos a criação da Secretaria dos Povos indígenas, com autonomia e a destituição da Assessoria, bem como a resposta dos documentos encaminhados pelos indígenas ao estado.

Exigimos que seja organizado uma audiência pública, para tratar assunto relacionadas aos programas, projetos do Estado do Acre que os povos indígenas estão inseridos, como PROACRE, PLANO DE MITIGAÇÂO, SISA/Subprograma indígena entre outros…

Outros
Que seja tomada providência nos documentos em anexo, vindas das comunidades.

Que seja respeitado nosso documento, nossas reivindicações, assim como nos os respeitamos, a fim de evitar maiores transtornos em nossas comunidades.

Rio Branco – Ac, 19 de Abril de 2012

Povos indígenas acampados na Sede da FUNAI/Acre”

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Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares

Enviada por Roberta Graf.