Relatório de visita à Comunidade Quilombo de Pimentel, zona rural do Município de Pedro Leopoldo

Comissão de Direitos Humanos

Apresentação

No dia 29/3/2012, das 14 às 18 horas, a Comissão de Direitos Humanos visitou a Comunidade Quilombo de Pimentel, situada na zona rural do Município de Pedro Leopoldo. A visita, em atenção a requerimento do Deputado Paulo Lamac, teve o propósito de obter esclarecimentos sobre denúncias relativas às condições de vida dos moradores e às ameaças que lhes são dirigidas por proprietários vizinhos.

Estiveram presentes o Deputado Paulo Lamac, Vice-Presidente da Comissão;

  • Antônio Miranda e Glênio Martins, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-MG;
  • Beatriz Accioly Vaz, representando o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan-MG;
  • Edmundo Alves Gomes Filho, Analista Pericial da Procuradoria da República em Minas Gerais;
  • Leonardo Cardoso de Barros, Secretário de Desenvolvimento Social de Pedro Leopoldo e Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, representado o Prefeito do Município;
  • Ronaldo Antônio Pereira da Silva e Eliene Feliciano de Souza, respectivamente Presidente e membro do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir-MG;
  • Thiago Dutra Vaz de Souza, Defensor Público, representando o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado;
  • os Vereadores Lúcio Mauro, João Claudino Kalsena e Vanderley Dias Gonçalves, da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.

Participaram também:

  • Carlos Eduardo Marques e Pedro Moutinho Costa Soneghetti, representando o Núcleo de Estudos sobre Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG – NUQ;
  • Carlos e Míriam, do Quilombo dos Luízes;
  • Cecília Campos Cardoso, representando Silmara Goulart, Procuradora do Ministério Público Federal;
  • Cláudia Marques de Oliveira, do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de Minas Gerais e do Programa Ações Afirmativas da UFMG;
  • Diva Moreira, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte – Compir-BH;
  • Evandro Souza, representando o Vereador Cristiano Marião;
  • Cássia Sol e João Abdala, do Programa de Proteção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
  • Lioniz Aparecida Teixeira Evangelista, Presidente da Associação dos Moradores do Quilombo de Pimentel;
  • Maria da Conceição Menezes e Rosimeire Rodrigues, representando a Rede Educação Cidadã;
  • Marion, representando o Deputado Federal Eros Biondini;
  • Maurício, do Quilombo Mangueiras e da Federação Quilombola de Minas Gerais.

Relato

Tão logo chegou ao local, o Deputado Paulo Lamac, com a presença da viatura da PMMG destacada para proteger o evento, promoveu uma reunião na Comunidade, abrindo a palavra a moradores e visitantes. Inicialmente, Cláudia de Oliveira apresentou um quadro histórico sobre a origem do quilombo e avaliou o caráter do conflito que o vem envolvendo. Leonardo de Barros, após adiar um compromisso já assumido, colocou-se à disposição dos residentes locais e assinou a recepção de seu documento reivindicativo, prontificando-se a encaminhá-lo aos demais órgãos municipais. João Kalsena também se disse interessado em face dos problemas levantados. Carlos Eduardo Marques manifestou grande tristeza por assistir a ameaças de morte contra pessoas que defendem seus direitos e manifestou solidariedade com suas lutas. Diva Moreira, apoiando irrestritamente o movimento quilombola, denunciou a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 215, de 2000, como tendente a revogar conquistas.

Na sequência, Lúcio Mauro, após referir-se positivamente às reivindicações dos moradores, justificou a necessidade de retirar-se.

Os representantes do Incra informaram a situação em que se encontra o processo relativo à comunidade e se prontificaram a tratá-lo de modo emergencial, embora esclarecendo os procedimentos, fases e prazos a serem cumpridos. Edmundo Gomes Filho ressaltou a dimensão nacional da luta encetada pelas famílias do quilombo. Lioniz Aparecida Evangelista enfatizou os problemas que afligem a comunidade e apresentou ao representante da Prefeitura a lista de reivindicações preparada pelos moradores e apoiadores do movimento. Vanderlei Gonçalves reiterou os principais pontos demandados. Por fim, apresentou-se um vídeo contendo ameaças explícitas feitas por Lucas Geraldo da Silva, proprietário de terras vizinhas à comunidade, ao Vereador Vanderlei Gonçalves e aos moradores.

Finda a reunião, o Deputado Paulo Lamac acompanhou a equipe da ALMG, que fez um registro em vídeo da área em disputa e de fatos significativos. Segundo as informações colhidas, os objetos antigos apresentados e os textos de pesquisadores referindo-se a registros orais, o Quilombo de Pimentel teria de 120 a 200 anos, vale dizer, no mínimo 32 anos a mais que o próprio Município de Pedro Leopoldo. A memória coletiva remontaria, pois, a aproximadamente meados do século XIX, quando seus antepassados ainda eram escravos, isto é, a uma data bem anterior à Lei Áurea, de 1888.

Após a abolição, as famílias desses ex-escravos teriam recebido terras para poder permanecer nos arredores das propriedades onde produziam, compondo um estoque de trabalho vivo, especialmente para atuar sob o sistema de meação. Originalmente, a área doada teria 10 alqueires ou 48 hectares. A comunidade que ali se formou acabou recebendo o nome de Pimentel e desenvolvendo várias atividades próprias, como agricultura de subsistência, pequena pecuária, comércio de gêneros básicos e singular vida cultural.

Com a via predominante no desenvolvimento do capitalismo no Brasil e em Minas Gerais gerando precárias condições de vida, urbanização acelerada e desequilíbrio demográfico, combinados com ameaças constantes de proprietários vizinhos interessados em dissolver a posse fundiária real e impor a sua propriedade formal por meio da expulsão dos moradores, a população local, que se teria contado aos milhares, acabou reduzindo-se a cerca de 50 pessoas, espremidas na área agora contraída de apenas 2,5 hectares. A contrapartida foi a diáspora de seus descendentes pelos bairros de Pedro Leopoldo e outras regiões de Minas.

Em 13/12/2009, buscando melhores condições de vida, direitos fundiários e identidade cultural, os moradores remanescentes da comunidade, reunidos em assembleia, autorreconheceram-se como quilombolas e firmaram sua condição em ata formalizada. Em 6/3/2010 a documentação foi enviada à Fundação Palmares, a despeito das pressões realizadas pelos proprietários da região. Em 22/4/2010 saiu a certidão que definia a comunidade de Pimentel como remanescente de quilombo, começando a tramitar no Incra o processo administrativo que apreciará a consolidação de seus direitos.

A partir de então, com a alegada inércia do poder público municipal e as novas iniciativas dos moradores – inclusive a denúncia de que haviam sido represadas e desmatadas nascentes próximas, com uso de máquinas de terraplanagem, ocasionando quatro notificações da Polícia Florestal e multas de R$50.000,00 por crime ambiental -, as contradições se acirraram. O conflito culminou com um tiro de advertência na casa de Cláudia de Oliveira e ameaças feitas pelos irmãos fazendeiros José Alves da Silva Neto e Lucas Geraldo da Silva, tornando ainda mais importante e premente a presença desta Comissão.

Durante a visita, os moradores entregaram ao representante da Prefeitura de Pedro Leopoldo um documento com as seguintes reivindicações:

– adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial;

– criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para implementação de políticas públicas de acordo a Lei Federal nº 12.288, de 2010, que institui o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial;

– criação de equipe para buscar e viabilizar os benefícios do Programa Brasil Quilombola e da Lei Federal nº 10.639, de 2003, com o envolvimento de todas as secretarias municipais;

– melhorias nas condições de vida e segurança dos moradores, para que permaneçam no Quilombo;

– atendimento às necessidades mais urgentes da comunidade, tais como transporte público, instalação de “orelhão” com telefonia fixa, limpeza priódica da fossa comunitária, pavimentação e iluminação da estrada de acesso, construção de um espaço comunitário para reuniões e eventos, manutenção da infraestrutura pública, realização de benfeitorias na igrejinha de Pimentel, inclusive a pavimentação do pátio em seu entorno, reformas e reconstrução das casas que caíram, resgate e registro histórico e cultural das raízes e identidades locais, implantação de um circuito com atividades e eventos por toda a cidade e também na comunidade, para resgate da identidade e da condição quilombola, e reconhecimento oficial da existência e da importância da comunidade na história de Pedro Leopoldo.

Ademais, solicitaram aos órgãos e autoridades presentes urgência na realização do estudo antropológico e na delimitação das terras do Quilombo pelo Incra, o cumprimento e a implementação da Lei Federal nº 10.639, de 2003, pela Secretaria Municipal de Educação, e a inclusão e garantia de recursos junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, com vistas a garantirem-se recursos para a elaboração do Plano Municipal de Implementação da Lei Federal nº 10.639, de 2003, para a elaboração e implantação de um programa de atividades e eventos referentes à Semana da Consciência Negra, para a elaboração de um programa

de eventos e atividades para registro, resgate e valorização da história e da cultura da Comunidade Quilombola de Pimentel, para a realização de procedimento e coleta de material para o tombamento como patrimônio imaterial das Guardas de Congo e Moçambique e da Festa do Boi da Manta, para a integração das políticas voltadas à erradicação da pobreza e ao enfrentamento das desigualdades sociais e regionais em Minas Gerais com as políticas federais e estaduais dedicadas à promoção da igualdade racial, e para a implementação das indicações do Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente relizado pelas Faculdades Pedro Leopoldo e a Prefeitura Municipal.

Conclusão

Constatou-se que a comunidade Quilombo de Pimentel vive um clássico conflito fundiário, envolvendo a contradição entre uma posse real contínua e muito antiga, efetivada e mantida por várias gerações, e uma propriedade formal precária, com limites deslocando-se paulatinamente em direção ao núcleo residencial das famílias camponesas, já estrangulado por meio de artifícios vários. O problema social assim estabelecido se encontra imbricado com a existência de uma população e uma comunidade tradicional de perfil quilombola, tal como disposto e amparado no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras (…) a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, com sua regulamentação, e ainda no Decreto Federal nº 4.887, de 2003, que fixou procedimentos para a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras quilombolas. O contencioso se articula também com as péssimas condições em que se encontram os moradores, vítimas do descaso secular dos poderes públicos no que se refere aos padrões mínimos de existência e reprodução da vida. Por fim, agravou-se sobremaneira com ameaças e violações a direitos fundamentais, que se multiplicam em número e radicalidade, demandando atenção, prioridade e presteza das autoridades. Em suma, trata-se de assunto de interesse, não apenas local, mas do Estado e da sociedade.

Considerando-se os fatos assinalados, propõe-se que o Parlamento mineiro envie ofício aos seguintes órgãos, autoridades e entidades:

  • 1) à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
  • a Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente do IncraMG;
  • a Leonardo Barreto de Oliveira, Superintendente do Iphan-MG;
  • a Cássio Antônio Ferreira Soares, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social;
  • a Carmen Rocha Dias, Subsecretária de Direitos Humanos da Sedese;
  • a Alencar Santos Viana Filho, DiretorGeral (interino) do Instituto de Terras do Estado;
  • a Ronaldo Antônio Pereira da Silva, Presidente do Conepir-MG;
  • a Diva Moreira, do Compir-BH;
  • a Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça do Estado;
  • a Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários;
  • a Adailton Ramos do Nascimento, Procurador Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais;
  • a Silmara Cristina Goulart, Procuradora do Ministério Público Federal;
  • a Edmundo Alves Gomes Filho, Analista Pericial da Procuradoria da República;
  • a Thiago Dutra Vaz de Souza, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado;
  • a Luiz Gustavo Carvalho Soares, do Ministério Público da Comarca de Pedro Leopoldo;
  • ao Cel. Márcio Martins Sant’Ana, Comandante-Geral da PMMG;
  • ao Cap. Evair dos Santos de Oliveira, Comandante da 182ª Cia. do 36º BPM da PMMG;
  • a Gustavo Henrique Manzoli e Priscila Pereira Santos, Delegados da Delegacia de Polícia Civil de Pedro Leopoldo;
  • a Eros Biondini, Deputado Federal;
  • a Maria da Conceição Menezes, da Rede Educação Cidadã;
  • ao NUQ;
  • a Sandra Maria da Silva, Presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais N’Golo;
  • a Eloi Ferreira de Araujo, Presidente da Fundação Cultural Palmares;
  • a Marcelo Jerônimo Gonçalves, Prefeito de Pedro Leopoldo;
  • a Leonardo Cardoso de Barros, Secretário de Desenvolvimento Social de Pedro Leopoldo;
  • a Helio Renato Nery, Secretário de Saúde de Pedro Leopoldo;
  • a Sara Helena Diniz, Secretária de Educação de Pedro Leopoldo;
  • aos Vereadores de Pedro Leopoldo Osmar Costa, Presidente da Câmara Municipal, Cristiano Marião, Geraldo da Cruz Alves Andrade, João Claudino Kalsena, José Ferreira da Silva, Lúcio Mauro de Matos Carvalho Silva, Pastor José Maria Soares Santos, Paulo Ferreira Pinto, Reginaldo Alves Saraiva e Vanderlei Dias Gonçalves;
  • a Cláudia Marques de Oliveira, do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de Minas Gerais e do Programa Ações Afirmativas da UFMG;
  • a André Leonardo de Araújo Couto, Presidente da Seccional da OAB em Pedro Leopoldo;
  • a Ilza Gualberto, Diretora da Faculdade de Pedro Leopoldo – Unidade Dr. Lund;
  • a Lucas Reis Costa, do movimento cidadão de Pedro Leopoldo;
  • a Lioniz Aparecida Teixeira Evangelista, Presidente da Associação dos Moradores do Quilombo de Pimentel, encaminhando-lhes este Relatório, para conhecimento;

2) à Delegacia de Polícia Civil de Pedro Leopoldo, pedindo providências para agilizar a apuração das denúncias sobre ameaças e crimes perpetrados por José Alves da Silva Neto e Lucas Geraldo da Silva, especialmente contra o Vereador Vanderlei Dias Gonçalves, Cláudia Marques de Oliveira e moradores da Comunidade Quilombo de Pimentel, que representariam graves violações aos direitos fundamentais e ao Código Penal, além de incitação à violência contra cidadãos;

3) ao Comando-Geral da PMMG e ao Comando da 182ª Cia. do 36º BPM da PMMG, pedindo a providência de intensificar o acompanhamento preventivo sobre as ameaças que estariam sendo dirigidas ao Vereador Vanderlei Dias Gonçalves, a Cláudia Marques de Oliveira e aos moradores da Comunidade Quilombo de Pimentel, em Pedro Leopoldo, visando a se garantirem os seus direitos constitucionais de reunião e de integridade físico-moral;

4) à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Incra-MG, pedindo providências com vistas à agilização do laudo antropológico e à delimitação das terras referentes à comunidade Quilombo de Pimentel, na zona rural de Pedro Leopoldo, de vez que se trata de questão emergencial e afeta a direitos fundamentais e fundiários reconhecidos na Constituição Federal e nas regras infraconstitucionais;

5) a Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, pedindo a providência de averiguar a denúncia de que, na Comunidade Quilombo de Pimentel, localizada na zona rural de Pedro Leopoldo, proprietários vizinhos estariam violando o direito de posse estabelecido e mantido há 120 anos por famílias camponesas e quilombolas, bem como usando de ameaças para atemorizá-las;

6) a Thiago Dutra Vaz de Souza, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, pedindo a providência de acompanhar e associar-se à defesa dos moradores da Comunidade Quilombo de Pimentel, localizada na zona rural de Pedro Leopoldo, cujos direitos fundamentais, segundo denúncias, estariam sendo ameaçados por proprietários vizinhos, inclusive com apropriação indébita de terras e ameaças.

Sala das Comissões, 11 de abril de 2012.

Paulo Lamac, Presidente – Luiz Carlos Miranda – Rômulo Viegas.

Enviada por Ricardo Álvares.

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