Código Florestal: de volta ao século XIX

Por Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA)

“…por muito conhecida e demonstrada que tenha sido a influência das florestas sobre o clima (…), nunca será em demasia clamar contra a prodigalidade com que devastamos as nossas matas (…) Representa tudo a satisfação de uma necessidade do momento, mas o dano de que já nos ressentimos avoluma-se, e nos depara um futuro de aridez e esterilidade que não devemos encarar com indiferença” (Presidente da Sociedade Paulista de Agricultura, 1915)

Há quase dois anos vem sendo travado, no seio do Congresso Nacional e da sociedade civil, um intenso debate em torno do Código Florestal brasileiro, a lei nacional responsável por impor limites ambientais à expansão agropecuária e urbana. Após muitas audiências publicas, seminários, estudos, debates televisivos e manifestações de rua, está para ser aprovado um projeto que, independentemente do que venha a ser decidido pela Câmara dos Deputados (que deve dar a palavra final), significará um imenso e inaceitável retrocesso na política florestal brasileira. Um retrocesso de mais de um século.

O que está em jogo é a possibilidade ou não da sociedade impor limites à exploração privada da terra, ou seja, de exigir do proprietário que mantenha um mínimo da vegetação nativa necessária à continuidade dos serviços ambientais de que a sociedade necessita. Desde 1934 temos uma legislação que muito claramente impõe alguns limites, proibindo que a vegetação que protege rios e nascentes do assoreamento, e os morros do desabamento, venha a ser destruída. Desde essa época é exigido do proprietário que mantenha a reserva legal (parcela do imóvel que deve ser mantida com cobertura florestal), como uma forma de manter um equilíbrio ambiental mínimo em todas as regiões.

Em pleno século XXI, no entanto, apesar de toda a experiência de problemas ambientais acumulados durante esse tempo; apesar de toda a evidência científica trazida ao debate e que confirma a importância primordial das florestas na regulação do clima, do regime hídrico e do equilíbrio ambiental em geral; apesar das reiteradas manifestações contrárias de parcelas expressivas da sociedade brasileira (ambientalistas, camponeses, organizações religiosas, empresários, artistas, milhões de cidadãos comuns); o Congresso Nacional está prestes a aprovar uma legislação que deixa desprotegidas boas partes das florestas do país e, pior, impede a recuperação daquilo que foi ilegalmente derrubado em nome do lucro privado.

Temos hoje vastas regiões do país nas quais chegamos a níveis inaceitáveis de desmatamento. E não se trata da Amazônia, mas sim de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, regiões onde está concentrada grande parte da população brasileira. Temos muitas bacias hidrográficas onde resta menos de 10% de vegetação nativa, algumas têm menos de 5%, nas quais muitos rios secam na época da estiagem e transbordam na época de chuvas, nas quais a extinção da biodiversidade já alcançou níveis dramáticos, nas quais os desequilíbrios ambientais são constantes e crescentes.

Mas os defensores do agronegócio obtuso alegam que temos florestas demais. Segundo afirmam, enquanto o Brasil ainda preserva 60% de cobertura florestal, os países da Europa conservaram menos de 1% de suas florestas, o que, por esse raciocínio, nos daria o pleno direito de seguir no mesmo caminho. Além de extemporânea, essa afirmação é totalmente equivocada. Segundo o estudo State of European Forests, publicado pela FAO e ONU em 2011, a Europa recupera, há 20 anos, 800 mil hectares de florestas anualmente. Em 2010, ano em que menos desmatamos na história, derrubamos 180 mil hectares na Amazônia e 763 mil hectares no Cerrado. Enquanto continuamos a derrubar, a Europa continua a reflorestar. França, Espanha, Alemanha, Polônia e Ucrânia têm hoje proporcionalmente mais florestas do que os Estados brasileiros citados anteriormente.

Se o Congresso Nacional aprovar, e a Presidente da República sancionar, não teremos mais um instrumento legal para induzir a recomposição das áreas ilegalmente desmatadas. Estará praticamente tudo anistiado, ou, como diz o projeto, “consolidado”. Isso significa que muitos rios continuarão a definhar até a morte certa, e os já mortos serão sepultados. Projetos como o da revitalização do São Francisco, por exemplo, serão para sempre interrompidos.

Mas a anistia não é perniciosa apenas para os lugares que já sofreram com o desmatamento descontrolado. Ao legalizar tudo que foi feito de errado até muito pouco tempo atrás – embora os ruralistas aleguem querer legalizar desmatamentos antigos, feitos quando supostamente a legislação era outra, o projeto legaliza desmatamentos ocorridos há menos de quatro anos – o Congresso Nacional está ridicularizando o esforço recente de conter o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, de organizar a expansão de nossa fronteira agrícola. Está jogando fora décadas de aprimoramento institucional. O efeito é certo: o prêmio à ilegalidade levará a mais ilegalidade, e seguramente as taxas de desmatamento ilegal voltarão a subir.

O único trunfo que a sociedade brasileira tem nesse momento é a promessa feita pela Presidente Dilma, durante a campanha eleitoral, de vetar qualquer projeto que significasse anistia a desmatamentos ilegais ou promoção de mais derrubadas. Pois o projeto que será aprovado pela Câmara dos Deputados, qualquer que seja seu texto final, traz essencialmente isso. Cabe a ela, agora, manter sua palavra. Ou arcar com as consequências.

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