Ação do MP mira vendedor de lote em assentamentos

O único despacho na ação, até agora, foi a transferência para a Vara de Conflitos Agrário da Justiça Federal, em Belo Horizonte. A ação não poupa também o Incra-MG, acusado de “leniência na fiscalização e correção das distorções, constatadas desde 2009”. “Gastar mais dinheiro público, em compras diretas ou em desapropriações, sem antes realizar a retomada dos lotes que foram negociados irregularmente, para repassá-los a outras famílias inscritas no programa, é dilapidar o patrimônio público”, afirma a procuradora. 

De acordo com a ação, no total são 8,5 mil hectares de terra que deveriam beneficiar 252 famílias, mas o que se constata são distorções especialmente em assentamentos nos municípios de Campo Florido, Ibiá e Uberaba. Para se ter uma ideia do tamanho rombo para o processo de reforma agrária, em um único assentamento, o Treze de Maio, em Ibiá, todos os 10 lotes destinados ao trabalhador rural foram transformados em sítios ou ranchos para fins de semana. Entre os compradores da terra do governo está o jogador do Corinthians, Danilo, nascido na vizinha São Gotardo.

A procuradora, ao pedir a liminar, justifica e volta a responsabilizar o Incra: “A não exclusão dos assentados que violaram os preceitos da reforma agrária, com a subsequente inclusão, em seu lugar, de pessoas que atendam o perfil de bom trato à terra, condena os cofres públicos a uma perpétua e indiscriminada aquisição de propriedades”. Com base em relatórios do instituto, ela afirma que “tem sido uma prática comum na região, o que desvirtua os fins da reforma agrária, cujo objetivo é o de criar condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra, mediante o uso economicamente sustentável e a geração de fonte de renda e dignidade às pessoas carentes”.