O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Quilombola Barra de Aroeira foi publicado pelo Incra/TO, no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (23). O documento beneficia 174 famílias descendentes de ex-escravos, situadas numa área de 62.315 hectares, localizada nos municípios de Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins.
A publicação do relatório é etapa fundamental no processo de reconhecimento do território quilombola e posterior titulação da comunidade. O documento determinou as terras ocupadas tradicionalmente pelas famílias, por meio de estudos que identificaram a origem, a memória oral e documental do grupo relativa à sua história, tradições, saberes, práticas materiais e simbólicas.
Os estudos foram elaborados por equipe multidisciplinar composta por servidores do Incra Tocantins (agrônomo, topógrafo e fiscal de cadastro) e por um antropólogo da Superintendência Regional de Roraima.
Agora, o Incra notificará os proprietários e posseiros de imóveis rurais, localizados na área delimitada do território. Os interessados têm prazo de 90 dias para apresentar manifestações e contestações, que serão analisadas e julgadas para a continuidade dos trabalhos.
Encerrada essa etapa e com as definições estabelecidas, é publicada portaria de reconhecimento por parte do Incra, com a área final do território. Em seguida, o processo segue para ser decretado como de interesse social pela Presidência da República. Após a publicação do decreto, a autarquia inicia a desapropriação de imóveis particulares ou arrecadação de terras públicas para promover a titulação do território em nome da comunidade. O título é coletivo, indivisível, inalienável e imprescritível.
História
A Comunidade Barra de Aroeira é formada por descendentes de uma família de ex-escravos, iniciada em 1850, com o casamento de Félix José Rodrigues e Venância Rodrigues, que viviam em um quilombo no sul do Piauí.
Félix José Rodrigues alistou-se no Exército, em 1867, para ir à Guerra do Paraguai a fim de conquistar sua alforria. Como recompensa por sua participação no confronto, recebeu a doação de “12 léguas em quadra de terras” (79 mil e 200 hectares), no antigo norte de Goiás (hoje Estado do Tocantins), feita pelo Imperador Dom Pedro II.
O casal migrou por volta de 1871 para o antigo norte de Goiás. Ele faleceu em 1915 e ela em data desconhecida. Tiveram seis filhos e deixaram grande descendência, formada por filhos, netos e bisnetos.
O documento original de doação das terras foi destruído em um incêndio e as tentativas posteriores de reconhecimento e registro não foram executadas pelo poder público, ocorrendo a ocupação da área por posseiros, com expulsão das famílias descendentes do território inicial. Atualmente o grupo ocupa área de 871 hectares.
A comunidade denomina-se Barra de Aroeira, porque está situada no encontro dos córregos Aroeira e Brejo Grande, denominada barra, na qual há grande quantidade de pés de aroeira.
Informações
No dia 11 de novembro, o Incra/TO publicou o relatório de identificação e delimitação da Comunidade Quilombola Grotão, no município de Filadélfia, cujo prazo para contestações e manifestações está aberto.
As vistorias de desapropriação dos imóveis rurais localizados no Território Kalunga do Mimoso, nos municípios de Arraias e Paranã, foram encerradas em campo. Após a conclusão dos laudos de avaliação, o Incra ajuizará as ações de desapropriação para retirada das famílias não quilombolas do território delimitado. O processo está em estágio avançado e a comunidade deve ser a primeira titulada no estado.
Em dezembro, servidores do Incra e da Universidade Federal do Tocantins iniciam os trabalhos de campo para elaboração do relatório de outra comunidade no estado. Acordo firmado entre as instituições este ano prevê a elaboração de estudos técnicos para identificação e delimitação de seis grupos quilombolas.
Os proprietários e outros interessados podem se informar sobre os processos de regularização das comunidades Kalunga do Mimoso, Grotão e Barra de Aroeira na sede do Incra, em Palmas, ou pelo telefone (63) 3219-5231.
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16847:incrato-publica-relatorio-do-territorio-quilombola-barra-de-aroeira-to&catid=1:ultimas&Itemid=278
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