MPF/TO denuncia produtor por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou à Justiça Federal Volnei Modesto Diniz e Divino Pádua Diniz por reduzirem três trabalhadores a condições análogas à de escravo, submetendo-os a jornadas exaustivas na fazenda Rio Parú, município de Colinas do Tocantins, no ano de 2008. Volnei é o proprietário da fazenda e o seu irmão, Divino, era o administrador á época, responsável pelo aliciamento e contratação dos trabalhadores, sendo ambos responsáveis pela administração da fazenda.

Divino foi o responsável pelo aliciamento e contratação dos trabalhadores para roçarem o pasto da fazenda destinada à criação de gado. A situação permaneceu até agosto de 2008, quando o Grupo Especial Regional de Combate ao Trabalho Escravo/Degradante visitou a fazenda Rio Parú e constatou as situações.

Entre as irregularidades constatadas estão alojamentos sem condições de segurança e saúde, jornadas de trabalho exaustivas, não fornecimento dos equipamentos de proteção individual, fornecimento de água imprópria ao consumo humano, falta de instalações sanitárias, local inadequado para as refeições, local inadequado para preparo da alimentação.

Os trabalhadores estavam em alojamentos precários, sem condições de habitabilidade e medidas mínimas de higienização. Não tinham filtro e bebiam água suja, coletada diretamente do mesmo córrego em que o gado também bebia água, sem nenhum tratamento bacteriológico. Os locais destinados ao preparo dos alimentos também eram precários e sem condições mínimas de higiene, exposto a toda sorte de sujeira, inclusive bichos peçonhentos e ratos. Os alimentos eram descontados no valor a ser recebido pelos trabalhadores.

Um empregado da fazenda relatou que, somente após a fiscalização do Ministério do Trabalho, o administrador passou a fornecer filtro para o tratamento de água para consumo, bem como os equipamentos de segurança para os trabalhadores. Volnei Modesto Diniz e Divino Pádua Diniz estão sujeitos por três vezes às penalidades previstas no artigo 149 do Código Penal.

Outras denúncias:

– Desde março deste ano, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão ajuizou mais quatro denúncias pelo crime de redução de trabalhadores a condições análogas à de escravo, todos conforme relatório efetuado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Confira:
– Denúncia oferecida em março por crime de trabalho escravo cometido na fazenda Santa Cruz, em Porto Nacional.
– Denúncia oferecida em março por crime de trabalho escravo cometido na fazenda São Sebastião, de propriedade de Valdeci dos Anjos Brito, no município de Colméia.
– Denúncia oferecida em abril apontando ocorrência de trabalho escravo na empresa Minasmar Limpeza e Conservação Ltda.
– Denúncia oferecida em março pela prática de trabalho escravo na Fazenda São Marcos, município de Cariri do Tocantins, de propriedade de Flávio José dos Reis Freitas.

Informe da Procuradoria da República no Tocantins, publicado pelo EcoDebate, 21/06/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/06/21/mpfto-denuncia-produtor-por-reducao-de-trabalhadores-a-condicao-analoga-a-de-escravo/