A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (20/10/11), dois requerimentos, ambos de autoria do deputado André Quintão (PT).
Um deles pede ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, que verifique a regularidade da construção de uma Unidade Básica de Saúde na aldeia indígena Pataxó, em Carmésia (Rio Doce).
O empreendimento foi instalado por meio de um convênio com a Prefeitura do município com o objetivo de atender a população indígena daquela localidade. No entanto, o parlamentar informou que a unidade está fechada, não cumprindo o seu propósito por falta de infraestrutura básica, como esgoto, fossa e caixa d´água.
A comissão também aprovou requerimento para encaminhar à secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, abaixo assinado que trata da aplicabilidade da Lei 16.683, de 2007, no âmbito da rede estadual de ensino. A lei, que é de autoria do deputado André Quintão, prevê o acompanhamento social nas escolas públicas de Minas Gerais. O autor do requerimento solicitou ainda análise da possibilidade de incluir, no edital do concurso público em andamento, a contratação de assistentes sociais e psicólogos.
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/10/20_comissao_participacao_popular_aldeia_pataxo.html
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