Comissão debate situação de moradores atingidos por hidrelétrica

A violação dos direitos dos moradores atingidos pela atividade da usina hidrelétrica de Candonga (UHE Risoleta Neves), no município de Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata), será discutida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública será na próxima quarta-feira (3/8/11), às 9 horas, no Auditório.

De acordo com o gabinete do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, a hidrelétrica estaria funcionando em situação irregular. Sua licença de operação teria sido anulada por meio de decisão judicial de dezembro de 2010, tendo em vista que não foram satisfeitas todas as condições exigidas para a concessão do documento.

Além disso, devido ao fato da empresa não ter cumprido ações de amparo às famílias atingidas pelo empreendimento, o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) cancelou, em março de 2011, a aprovação da implementação do Plano de Assistência Social, que seria um dos requisitos necessários para a liberação da licença de operação da hidrelétrica. Ainda segundo o gabinete do parlamentar, caberia ao Conselho de Política Ambiental (Copam) adotar as providência necessárias para impedir o funcionamento da empresa, o que ainda não teria acontecido.

A audiência se destina a debater, em especial, as dificuldades enfrentadas pelas famílias removidas da área utilizada pela hidrelétrica. Entre esses problemas estariam a elevação do preço da energia elétrica e a dificuldade da população para prover o próprio sustento, uma vez que o empreendimento teria afetado a prática da atividade pesqueira e causado a piora da qualidade da água, tornando-a imprópria para o consumo.

Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; a procuradora da República em Minas Gerais na área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Zani Cajueiro Tobias de Souza; o prefeito de Santa Cruz do Escalvado, Gilmar de Paula Lima; o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; o superintendente regional de Regularização Ambiental (Supram / Zona da Mata), Leonardo Sorbliny Schuchter; e o representante da Associação dos Atingidos pela Usina Hidrelétrica de Candonga, José Antonio dos Santos.

http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_854588.asp