Legisladores da União Europeia (UE) votaram pelo fortalecimento dos direitos dos países membros do bloco de proibir o cultivo de safras transgênicas em seus territórios. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, havia apresentado uma proposta para que os países pudessem decidir suas próprias políticas para organismos geneticamente modificados (OGM), numa tentativa de resolver uma longa controvérsia.
Conforme uma diretiva de 2001, os Estados membros seriam autorizados a proibir o cultivo de transgênicos, exceto por motivos de saúde ou de preservação ambiental, que só poderiam ser avaliados e identificados pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar.
Mas pela emenda aprovada nesta terça, dia 5, os legisladores defenderam a ideia de que os países podem proibir o cultivo invocando motivos ambientais locais ou regionais, como a resistência aos pesticidas, a preservação da biodiversidade local ou a falta de informação sobre consequências da utilização de transgênicos.
Os deputados desejam também que a decisão dos países possa se basear em critérios socioeconômicos, como o alto custo de manutenção da coexistência de safras tradicionais com safras transgênicas. O parlamento recordou que “os Estados membros devem tomar todas as medidas apropriadas para impedir a presença acidental de OGM em outros produtos no seu território e nas regiões fronteiriças dos Estados vizinhos”.
A proposta votada pelo Parlamento Europeu ainda terá de ser negociada e aprovada pelos países membros. Países como Grécia, França, Áustria e Hungria se opõem ao cultivo de transgênicos e até à sua importação. Mas outros, como o Reino Unido, são favoráveis.
http://www.mst.org.br/node/12109
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