A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (24), às 14h30, para ouvir o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, sobre identificação e delimitação de terras indígenas. O evento ocorrerá no plenário 6.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que pediu o debate, afirma que os proprietários de terra querem maior transparência nos processos de demarcação. “A Funai tem, atualmente, elaborado processos aos quais os produtores rurais e os municípios não têm acesso. Os processos correm à revelia, e o direito de defesa é mínimo”, diz. “A alegação é de que os interessados têm em torno de 90 dias para se defender, tempo insuficiente para qualquer ação efetiva.”
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