PE – Cais José Estelita: Iphan insere Pátio Ferroviário das Cinco Pontas na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário

Diário de Pernambuco

O Ministério da Cultura, por meio do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou nesta terça-feira o aviso de homologação que declara valor histórico, artístico e cultural à área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no Cais José Estelita, no Recife. Com a medida, a partir de agora, o imóvel está inserido na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A homologação atende pedido da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de meio-ambiente e patrimônio cultural, e do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE). Os órgãos recomendaram ao Iphan a urgente adoção de medidas para o tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e do sistema de transporte ferroviário a ele interligado.

O MPF considerou que o conjunto ferroviário está sendo ameaçado por um projeto imobiliário de altíssimo impacto para o local, que pode trazer “perda, comprometimento irreversível e descaracterização do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas”. O projeto, em trâmite avançado na Prefeitura do Recife, prevê a construção de 13 torres de alto gabarito na parte não operacional do Pátio.

O documento assinado pela coordenadora da Câmara, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, pela procuradora da República Mona Lisa Ismail e pelos procuradores com atuação na tutela coletiva no MPF/PE recomendou o tombamento considerando o “grave risco de destruição, por se tratar de área portadora de valores históricos, artísticos, arqueológicos e ambientais indiscutíveis para a cidade de Recife, bem como para o Estado de Pernambuco e para o Brasil”.

Para o MPF, “a combinação de características históricas relacionadas a valores de arte e de cultura impressos e claramente identificados no território do Cais José Estelita configuram notável valor de Paisagem Cultural a ser preservado”.

A recomendação tomou por base documentação e pareceres emitidos pelos técnicos da 5ª Regional do IPHAN/PE que atribuem valor cultural à totalidade da área correspondente ao Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e indicam o tombamento como medida para a proteção desse patrimônio cultural e ferroviário.

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Imagem: Com a medida, a partir de agora, o imóvel está inserido na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. (Fotos: Annaclarice Almeida, Ayron Santos, Helder Tavares e Inês Campelo/DP/D.A Press/Arquivo)