Ministro do Trabalho vai ao STF pedir agilidade no julgamento do caso Unaí

Dois acusados de serem mandantes do assassinato de quatro servidores estão com pedidos de habeas corpus parados no tribunal

Por Redação RBA

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que participou na manhã de hoje (28) de um ato que marcou os 11 anos da chacina de Unaí (MG), foi à ministra Cármen Lúcia, presidenta em exercício do Supremo Tribunal Federal, para pedir “celeridade” no julgamento do caso. Dois dos acusados de serem mandantes do crime – quatro servidores do ministério foram assassinados a tiros – estão com pedidos de habeas corpus parados há mais de um ano no STF. Eles querem que o julgamento seja transferido de Belo Horizonte justamente para Unaí.

“Enquanto o julgamento não for concluído, paira uma ameaça sob as cabeças de todos os auditores do MTE. Aqueles que praticam crimes, que se aproveitam da mão de obra análoga à da escravidão, vão se achar no direito de continuar afrontando a lei”, disse o ministro, que estava acompanhado das viúvas dos servidores mortos. “Essa postergação e a ameaça de transferência para Unaí são inaceitáveis.”

Em agosto de 2013, três acusados de serem os executores do crime foram condenados pela Justiça Federal de Belo Horizonte (primeira instância). As penas foram de 56, 76 e 94 anos. Os acusados de serem mandantes ainda não foram a julgamento, que estava previsto para setembro daquele ano, mas foi suspenso pelo STF a pedido da defesa de um deles.

O fazendeiro Norberto Mânica e o empresário José Alberto de Castro têm pedidos de habeas corpus, pedindo a mudança de local, alegando a existência de uma vara federal em Unaí, local do crime. Não é a primeira vez que os acusados fazem esse tipo de pedido. O próprio juízo federal em Belo Horizonte chegou a transferir os autos, mas o Ministério Público recorreu e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o julgamento na capital mineira. O caso, então, foi ao Supremo. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor da mudança, enquanto Rosa Weber foi contra. Dias Toffoli pediu vista do processo, que está parado desde 1º de outubro de 2013.

De acordo com a assessoria do MTE, a ministra Cármen Lúcia disse que irá se empenhar não só como juíza, mas como cidadã, considerando inaceitável a demora. “Quando o julgamento ocorre anos depois, aplica-se a lei, mas a ideia de justiça não é suficiente para acalmar a dor nem restaurar as feridas que ficam numa família.”

No protesto na Praça dos Três Poderes, promovido pelo sindicato dos auditores-fiscais, Sinait, 11 mil balões negros foram soltos para lembrar o assassinato dos servidores (três fiscais e um motorista) e criticar a impunidade.

Com informações da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego.

Foto: Ministro participou de manifestação, na Praça do Três Poderes, com auditores fiscais do trabalho (Renato Alves/MTE)