Deputados e convidados discutem neste momento o projeto que pretende simplificar regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil.
Murilo Souza, Agência Câmara
O 1ª vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), transformou há pouco a sessão ordinária do Plenário em comissão geral para discutir o projeto de lei sobre a biodiversidade (PL 7735/14). Segundo ele, além dos parlamentares, cada convidado representante da sociedade poderá falar por até quatro minutos.
Em discurso lido por Chinaglia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a discussão sobre o acesso ao patrimônio genético do País é fundamental para que o Brasil decida se ratifica sua participação no Protocolo de Nagoya, que prevê regras específicas para o acesso a biodiversidade de cada país-membro.
“O Brasil não aderiu ainda ao Protocolo de Nagoya por conta de incertezas legais que pairam sobre o assunto. Parte da sociedade brasileira teme a possiblidade de pagamento de royaltiespela agricultura, tendo em vista as comodities (soja, milho) que produzimos e que têm um peso enorme nas exportações brasileiras”, disse Alves, por meio do documento.
O Protocolo de Nagoya foi firmado em 2010 durante a COP-10 e reconhece a soberania de cada nação a respeito de todos os recursos naturais existentes em seu território. Pelo protocolo, caso o Brasil utilize, por exemplo, uma variedade de soja da China como base para criar uma nova variedade, ele ficará obrigado a pagar uma porcentagem como royalties, conforme a legislação do país de origem. A medida vale para todas as variedades criadas a partir da ratificação do protocolo, mas permite exceções no caso de acordos específicos para determinados cultivares.
“É missão do Congresso Nacional discutir e deliberar sobre esse projeto que definirá em que condições permitiremos o aceso aos recurso genéticos e ao conhecimento tradicional associado, e como se dará a repartição de benefícios advindos da exploração comercial dessas descobertas”, completou Alves.
Proposta
O PL 7735/14, de autoria do Poder Executivo, pretende simplificar as regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil.
As novas regras abrangem ainda pesquisas e o uso comercial do conhecimento de índios e de povos tradicionais do País. O texto também redefine as regras para repartição dos benefícios financeiros decorrentes da exploração do patrimônio genético.
A comissão geral prossegue no Plenário da Câmara.
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