Potencial de discussão judicial torna Porto Sul o “Belo Monte da Bahia”

Por Pedro Canário, Revista Consultor Jurídico

Já se desenvolve no Brasil uma obra de infraestrutura que pode ser comparada à Usina de Belo Monte pelo menos pela quantidade de batalhas judiciais que promete protagonizar. Trata-se do Porto Sul, terminal portuário que vai começar a ser construído ainda este ano em Ilhéus, no sul da Bahia, e já é alvo de pelo menos quatro pedidos de liminar para impedir o início das obras, e uma nova ação já ajuizada pelo Ministério Público Federal.

A obra de Porto Sul tem sido divulgada como o maior investimento portuário do país. É um empreendimento conjunto do estado da Bahia com a empresa Bahia Mineração (Bamin), que dividirão as obras e as concessões do porto. Jornais baianos falam que os investimentos devem chegar a R$ 12,5 bilhões em 25 anos, contando o potencial de atividades do porto e o impacto na economia local.

Dos quatro casos judiciais cuja instrução processual já começou, um teve a liminar negada, um resultou em acordo, um perdeu o objeto e um ainda não foi apreciado. Dessas quatro ações, três foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal e uma pelo MPF em parceria com o Ministério Público da Bahia.

A ação que teve a liminar negada é a quarta em ordem cronológica, e a decisão nela é a mais recente. Foi proferida nesta quinta-feira (16/10). O MPF e o MP da Bahia reclamaram do licenciamento para requalificação da estrada local de Itariri, uma via municipal que precisará ter uma parte redirecionada para chegar ao porto e ser asfaltada. Como o trecho que será mexido é de 500 metros, a responsabilidade ficou com Ilhéus.

Os promotores e procuradores alegam que o Ibama e a Bamin deveriam ter ficado responsáveis pela estrada, e que os laudos da autarquia são superiores tecnicamente aos do município. O juiz federal responsável pelo caso, Lincoln Pinheiro Costa, negou a liminar. Disse que o risco potencial da requalificação da estrada não ficou demonstrado pelo MP, pelo menos na análise de cognição sumária da liminar.

A decisão foi tomada durante audiência técnica feita nesta quinta. O juiz ouviu os representantes técnicos do Ibama, do MP Federal, do MP local, do estado da Bahia e de Ilhéus, além de alguns institutos que reclamaram não terem sido consultados no processo de licenciamento. O juiz entendeu que os argumentos expostos no pedido de liminar não foram suficientes para impedir o início das obras, que já está autorizado desde o dia 12 de setembro.

Danos indiretos
Houve ainda discussão sobre o terceiro pedido de liminar. Nesse, o MP Federal age sozinho. Afirma que tanto os laudos do Ibama quanto os estudos técnicos contratados pela Bamin erraram na escolha do local onde ficará o porto.

A reclamação é que as obras impactarão indiretamente um “corredor ecológico” que fica no local e que os estudos não analisam os potenciais impactos ambientais futuros e potenciais.

O juiz ainda não apreciou esse pedido, mas na audiência deu a entender que precisaria de mais informações além da alegação de danos ambientais potenciais. Segundo quem esteve presente à reunião da quinta, os pedidos do MP são genéricos e contraditórios. Falam de erro e irresponsabilidade do Ibama e da Bamin, mas no outro pedido de liminar tece elogios à conduta dos processos de estudo ambiental e licenciamento conduzidos tanto pela autarquia quanto pela empresa.

Audiência pública
Os outros dois pedidos, mais antigos, são similares entre si. Ambos trataram da falta de audiências públicas conduzidas pelo estado da Bahia e pela Bamin.

A reclamação foi a respeito de complementações no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Quando a empresa entregou ao Ibama a primeira versão do EIA, fez uma audiência pública. Só que o Ibama pediu complementações ao documento, e o anexo entregue foi um trabalho de mais de 3 mil páginas. Como a audiência já tinha acontecido, o MPF alegou fraude no processo de consulta aos moradores, comerciantes e empresas da região.

O outro pedido era para que fosse feita outra audiência pública para tratar do impacto indireto na área de influência do Porto Sul. No entanto, como foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPF e as partes envolvidas na obra e novas audiências públicas foram feitas, o entendimento foi de que a última liminar perdeu o objeto.

Isso não quer dizer, entretanto, que a obra já pode continuar tranquilamente. Esta semana, o MP Federal protocolou outro pedido de liminar tentando impedir o início das obras. E a promessa é que pelo menos mais cinco ações já estejam prontas para ser enviadas à Justiça, caso as duas que estão pendentes de análise sejam negadas.

Por isso é que os envolvidos no caso estão encarando Porto Sul como o “Belo Monte da Bahia”. É também uma obra de infraestrutura de grande porte que causará grande impacto econômico para a região, mas que sofre com as impugnações judiciais promovidas pelo Ministério Público Federal. E sempre com base em argumentos ambientais.

Contra as obras da hidrelétrica no Pará, até 2012 o Ministério Público contabilizava mais de 50 processos, sendo 16 ações civil públicas. Os ajuizamentos começaram em meados de 2002, e até hoje a construção não foi liberada devido a liminares.

O processo ainda pendente de apreciação da liminar no caso de Porto Sul é o 1899-68.2014.01.3301. O que teve a liminar negada na quinta (16/10) é o 1937-80.2014.4013301.