REDD impacta severamente comunidades indígenas e tradicionais

Cimi

REDD, REDD +, REDD ++, REDD Indígena e agora até REDD Arroz… A ampliação do conceito de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) para além das florestas, pode ser explicada pelo fato de que a economia “verde” pretende cada vez mais ampliar os lucros das corporações, instituições financeiras e de outras organizações protagonistas dessa proposta, como empresas de consultoria e grandes ONGs preservacionistas. Desse modo, a agricultura – mesmo que seja intensiva, de monocultivos e transgênica -, e o manejo florestal – mesmo que continue destruindo a floresta -, dentre outras possibilidades de ampliação do REDD, também transformam-se em oportunidades de lucro, e de lucros ainda maiores do que estes setores – que contam com vultosos subsídios e financiamentos governamentais – já obtêm.

Desse modo, fica evidente que esses mecanismos representam ameaças crescentes para as comunidades e os povos tradicionais, já que abrem ainda mais possibilidades para o agronegócio e outros setores ou práticas destruidoras da natureza.

O Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, em sua sigla em inglês) compilou em uma cartilha popular os 10 Alertas sobre REDD para Comunidades. Resumidamente, são estes os alertas que fazem sobre o REDD:

1 –Vem de fora, de “cima para baixo”: o REDD não foi construído coletivamente pelas comunidades e pelos povos que vivem na floresta e que sempre as defenderam, até mesmo porque dependem dela para sobreviver;

2 –Implica restrições e proibições para as comunidades: a partir da implantação de um projeto de REDD, são feitas muitas restrições e proibições às comunidades, que têm que alterar o seu modo de vida tradicional, ficando proibidas, por exemplo, de caçar, pescar, coletar frutos, plantas medicinais e alimentos da floresta, fazer o roçado, etc. Isso significa uma brutal interferência e violação do modo de vida milenar das comunidades – que sempre protegeram as florestas – para “compensar” as violações cometidas pelas grandes corporações e pelos países poluidores;

3 – Ameaça a soberania alimentar: proibir a comunidade de realizar suas atividades essenciais como, por exemplo, a roça na mata, pode comprometer a própria alimentação do povo;

4 – Significa ter controle sobre o território das comunidades: governos e empresas justificam esse controle pela necessidade de comprovar, para aqueles que financiam os projetos, que o desmatamento na área foi reduzido e que o “perigo” proporcionado pela comunidade (que foi quem sempre protegeu a floresta) foi controlado. Esse “controle” é um potencial gerador de conflitos, já que as comunidades não terão mais autonomia sobre seus próprios territórios e não terão os seus direitos respeitados. Sem falar que a luta das comunidades e dos povos pelo direito às suas terras será ainda mais difícil. E tudo isso é feito para garantir que as empresas e os países não mudem seu modo destruidor de produzir, consumir e poluir;

5 – Cria divisão na comunidade: para ganhar apoio e compensar as perdas sofridas, os promotores do REDD oferecem algo em troca para a comunidade, ou muitas vezes, para apenas algumas pessoas, pode ser um pagamento, a contratação como guardas florestais (que irão vigiar os outros membros da comunidade) ou o financiamento de um projeto social. Desse modo, é comum que alguns membros fiquem contra outros, por se sentirem menos privilegiados, e ocorram divisões e conflitos na comunidade. Em alguns casos são feitas exigências, como a criação de uma organização comunitária específica para administrar os recursos do projeto, que também impactam negativamente na capacidade de organização da comunidade e na luta em defesa dos seus direitos. Uma comunidade vulnerável ou dividida facilita bastante a interferência dos promotores do REDD;

6 – Não ajuda a resolver problemas comuns das comunidades: o objetivo central do REDD é garantir lucro para as empresas e os países poluidores, que não precisarão mudar o seu modo de produzir, e para os seus aliados. Desse modo, a não efetivação de políticas públicas, como saúde, educação, transporte, comercialização da produção comunitária e o direito à terra, dentre outros, não será objeto de atenção dos promotores do projeto. Algumas comunidades afirmam que depois que o projeto foi implementado a vida piorou porque perderam a autonomia, o controle do território, foram proibidos de exercer o seu modo de vida tradicional e os problemas antigos da comunidade continuaram sem solução;

7 – Ameaça a permanência da comunidade: para os projetos de REDD, as comunidades são um problema. Desse modo, eles passam a “ensinar” como defender as florestas a quem historicamente sempre defendeu as florestas. Quem não se submete às regras é perseguido. Famílias isoladas, com medo e sem condições de trabalhar começam a buscar alternativas fora da comunidade, enfraquecendo as possibilidades de resistência e enfrentamento aos projetos;

8 – Não evita a destruição da mata: a princípio, os projetos de REDD são implementados em áreas em que as florestas estão preservadas, de modo a garantir que continuem preservadas. Não seria mais inteligente se as empresas e os países poluidores investissem seus esforços e financiamentos na recuperação de áreas degradadas, por exemplo, onde ocorrem atividades de mineração, exploração de petróleo, monoculturas, pasto, hidrelétricas? Outro aspecto difícil de entender é que se as empresas e os países poluidores não mudarem, de fato, suas práticas e continuarem produzindo e poluindo como fazem hoje, o futuro das florestas continuará ameaçado tanto pelo impacto das mudanças climáticas como pela extração de materiais – minérios, petróleo, eletricidade, etc – essenciais para essas indústrias. O REDD não quebra este ciclo de destruição, ao contrário, é parte dele e mais uma efetiva ameaça para as florestas;

9 – Não são apenas as comunidades que dependem da mata que sofrem: como muitas das empresas que financiam os projetos REDD são poluidoras, mesmo estando distantes das áreas de floresta, ao liberarem imensas quantidades de carbono, elas impactam profundamente a vida das comunidades. Realidade que só pode mudar a partir da mudança no modo como poluem, produzem e consomem;

10 – Causa uma injustiça muito grande: Por um lado, grandes ONGs, técnicos dos Estados e consultores são muito bem remunerados para fazer a coordenação e fiscalização dos projetos de REDD, além das empresas e dos países poluidores se beneficiarem por estarem autorizados a poluir como sempre fizeram e, desse modo, garantirem seus massivos lucros. Por outro lado, as comunidades que sempre protegeram a mata não são, ou são muito pouco, beneficiadas. Ao contrário, ainda ficam com o ônus de desmatar (enquanto as empresas poluidoras não são criticadas pela poluição que continuam emitindo), podem ser punidas se insistirem em manter seu modo de vida tradicional e correm o risco de ser expulsas do lugar onde sempre viveram.

Leia a cartilha 10 Alertas sobre REDD para Comunidades na íntegra ou clique aqui para baixar pdf e imprimir em papel A4.