A coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB, tendo tomado conhecimento da proposta do governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena, vem a público manifestar sua insatisfação diante desta iniciativa governamental que nada tem haver com todo esforço do movimento indígena dos últimos anos em discutir um sub sistema distrital de atenção a saúde indígena com autonomia administrativa e financeira.
Para viabilizar este modelo, pensado para valorizar as formas próprias de medicina e o controle social exercido pelas comunidades indígenas e suas organizações e garantir uma atenção a saúde de qualidade, após muita luta, finalmente foi criada a Secretaria de Saúde Indígena, SESAI.
Inexplicavelmente, em 04 anos de existência a SESAI não deu nenhum passo no sentido consolidar o subsistema de atenção a saúde indígena, desconsiderando por completo as reivindicações do movimento indígena de realização de um concurso público específico e da regulamentação das categorias profissionais indígenas como a do Agente Indígena de Saúde, AIS e do Agente Indígena de Saneamento, AISAN.
Usando o caos que se instalou na saúde indígena o governo de forma autoritária, encobrindo sua falta de vontade política e incompetência administrativa, tenta impor a privatização da saúde indígena. Sua estratégia é de forma rápida conseguir a adesão dos conselheiros indígenas, antes que estes tenham acesso a informações amplas a respeito do que significa esta nova política.
O fato desta proposta não ter sido ventilada em nenhum momento nas etapas da V Conferência Nacional de Saúde Indígena concluída em novembro do ano passado mostra que o governo tenta evitar de todas as formas que os povos indígenas manifestem a sua vontade de forma livre e informada como prevê a Convenção 169 da OIT.
Diante de todo o debate feito nos últimos anos no sentido da efetiva participação indígena na construção das políticas públicas voltadas para os seus povos é inaceitável imposição de um modelo privatizado de saúde indígena e sem controle social.
Alertamos os povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira sobre esta tentativa de imposição de um modelo de atenção a saúde absolutamente estranho e reafirmamos o compromisso da COIAB em continuar lutando pelos direitos coletivos e pelo bem viver de nossas comunidades.
Coordenação das Organizações Indígena da Amazônia Brasileira – COIAB.
Manaus – Amazonas, 25 de agosto de 2014.
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