Caso Zé Maria do Tomé: interrogatório dos réus

Por Cláudio Silva, Campanha Permanente contra os Agrotóxicos

No próximo dia 31 de julho, às 9h, na sede da Justiça Estadual de Limoeiro do Norte, será realizado o interrogatório dos réus no processo que apura o assassinato de José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé.

Zé Maria foi executado em 21 de abril de 2010, com mais de 20 tiros à queima roupa, em típica ação de pistolagem, na localidade de Tomé, município de Limoeiro do Norte, Ceará, próximo à sua residência. Liderança comunitária e ambientalista, Zé Maria foi assassinado por denunciar as consequências da pulverização aérea de agrotóxicos e irregularidades na concessão de terras nos perímetros irrigados da região da Chapada do Apodi.

O homicídio ocorreu meses após a promulgação, em 20 de novembro de 2009, da lei municipal de nº 1.278/2009, que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte. Essa iniciativa inédita foi resultado da pressão de organizações, movimentos populares e pesquisadores, e ganhou repercussão internacional, ao banir a pulverização aérea de agrotóxicos. As empresas do agronegócio da região não cumpriam o disposto na Lei 1.278/2009 e então José Maria Filho tornou-se a principal voz nas denúncias sobre as ilegalidades.

Após sua morte, transcorreu uma demorada investigação policial, até que em 26 de junho de 2012, dois anos após o assassinato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra João Teixeira Júnior (proprietário da empresa Frutacor), José Aldair Gomes Costa (gerente da citada empresa), Antônio Wellington Ferreira Lima e Francisco Marcos Lima Barros (os dois últimos moradores da comunidade Tomé) pelo homicídio. O primeiro denunciado é um dos maiores empresários do agronegócio no Ceará. O suposto executor fora assassinado em julho de 2010 em uma ação policial.

O processo que trata do homicídio de José Maria Filho, chega ao momento mais importante até agora, o interrogatório dos réus, quando os denunciados apresentarão seus argumentos a partir das perguntas feitas pela juíza, pelos promotores e advogados de acusação e por seus advogados defensores.

A expectativa dos advogados assistentes da acusação é que a juíza pronuncie todos os acusados e que assim sejam julgados pelo Tribunal Popular do Júri, quando, ao final, espera-se pela condenação de participantes e mandantes. Aguarda-se que o julgamento pelo Júri ocorra até o final desse ano.

*Cláudio Silva, advogado integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Ceará (RENAP/CE), especialista em Economia e Desenvolvimento Agrário pela Universidade Federal do Espírito Santo/ Escola Nacional Florestan Fernandes e em Direito Público pela Rede LGF/Anhanguera-Uniderp.

Mais informações sobre o caso “Zé Maria do Tomé”:

– Processo nº 7659-18.2010.8.06.0115, tramita 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte