O rondoniense Vinicius Valentin Raduan Miguel, integrante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced – Seção DCI Brasil) foi um dos 12 escolhidos para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, tendo por suplente a paraense Ana Celina Bentes Hamoy.
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced – Seção DCI Brasil) é uma entidade da sociedade civil organizada, composta pelos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, também organizações sem fins lucrativos, distribuídos nos estados do país.
O Comitê é composto por 11 representantes governamentais e 12 da sociedade civil e foi criado pela Lei nº 12.847/2013, que visa dar efetividade à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradante,s e robustecer o sistema de proteção de direitos do país.
O processo de escolha passou por diversas etapas compreendendo a inscrição e homologação de entidades com atuação pertinente, eleição em um fórum da sociedade civil para elaboração de lista que foi, então, encaminhada à Presidência da República. O resultado da escolha foi publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2014.
Vinicius e Ana Celina, além de militantes dos seus respectivos Centro de Defesa da Criança e do Adolescente estaduais, são professores e têm atuação em outros órgãos colegiados estaduais de defesa de direitos humanos e pesquisas acadêmicas na área.
De acordo com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o colegiado tem a missão de fortalecer o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
O colegiado terá como atribuições a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais. Deverá também acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais, que visem à apuração de denúncias de tortura. Além disse, será responsável pela manutenção de um banco de dados com informações de denúncias, decisões judiciais e ações institucionais e governamentais sobre o tema.
Fonte: Anced
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