MPF recomenda regularização das terras ocupadas pela comunidade de Retireiros do Araguaia, em Luciara (MT)

Superintendência de Patrimônio da União tem 30 dias para informar o atendimento da recomendação do MPF

Ministério Público Federal no Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças encaminhou uma recomendação à Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso para que faça a regularização da área tradicionalmente ocupada pela comunidade de Retireiros do Araguaia, no município de Luciara, em Mato Grosso.

O procurador da República Wilson Rocha Assis estabeleceu prazo de 30 dias para que a  Superintendência do Patrimônio da União (SPU) se manifeste sobre o acatamento da recomendação, ou, em caso de não atendimento, as razões que justificam a decisão. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar medidas judiciais para garantir a adequada proteção da comunidade tradicional dos Retireiros do Araguaia.

A recomendação do MPF é para que se proceda à identificação das áreas de propriedade da União ocupadas tradicionalmente pela comunidade, com a consequente criação do Registro de Imóvel Patrimonial (RIP), a ser registrado no sistema próprio do governo federal (Sistema Integrado de Administração Patrimonial – SIAPA), , conforme previsto na Portaria SPU nº 89/2010, que disciplina a utilização e o aproveitamento de imóveis da União em favor de comunidades tradicionais com o objetivo de possibilitar o uso racional e sustentável dos recursos naturais voltados à subsistência dessa população.

Após o registro, o MPF recomenda que a União faça a outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) da gleba de terras em favor da Associação dos Retireiros do Araguaia, entidade que representa a Comunidade Tradicional dos Retireiros do Araguaia junto à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.

A área que o MPF busca a regularização fundiária e a garantia do direito de uso pela comunidade de retireiros fica no município de Luciara, na região do vale do rio Araguaia, na fronteira leste de Mato Grosso, divisa com o estado do Tocantins. A comunidade dos retireiros possui uma estreita ligação com as áreas inundáveis do rio, onde praticam uma pecuária de subsistência.

Tensão na área

 Em setembro de 2013, diversos atentados violentos foram cometidos contra membros da comunidade de retireiros, professores e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso que estudam a região, durante manifestações planejadas e organizadas pela associação de produtores contrárias à proposta de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável na região de Luciara. Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por associação criminosa, ameaça, sequestro e cárcere privado.