Famílias que ocupavam indevidamente área Xavante em MT entram no Minha Casa, Minha Vida

Incra anunciou benefício para 97 famílias expulsas [SIC] de Marãiwatsédé. Terra Indígena foi alvo de operação de desintrusão entre 2012 e 2013

Renê Dióz – Do G1 MT

Mais de um ano após serem expulsas [SIC] da terra indígena Marãiwatsédé, na região nordeste de Mato Grosso, 97 famílias de pequenos produtores rurais ingressaram na última terça-feira (17) no programa federal de crédito habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’. O anúncio foi feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), segundo o qual o programa federal destinará R$ 2,7 milhões para as famílias beneficiárias construírem suas casas no espaço do assentamento Casulo Vida Nova, no município de Alto Boa Vista, a 1.064 km de Cuiabá.

Marãiwatsédé é uma área de mais de 165 mil hectares entre os municípios de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia demarcada pelo governo federal como terra indígena xavante, mas disputada também por posseiros estabelecidos na região, um antigo latifúndio conhecido como Suiá Missú.

Após longo processo judicial, a Justiça decretou a retirada dos posseiros com auxílio de forças militares nacionais, ação iniciada no final de 2012 e encerrada em 2013. Ao fim, o governo se comprometeu a assentar as famílias dos pequenos produtores rurais desalojados. Em janeiro deste ano, parte dos posseiros expulsos chegou a tentar reocupar a área, mas sem sucesso.

De acordo com o Incra, um total de 97 famílias foram identificadas dentre os desalojados de Marãiwatsédé como dentro do perfil para receberem o benefício do Minha Casa, Minha Vida dentro do assentamento em Alto Boa Vista.

A “versão” rural do Minha Casa, Minha Vida é voltada para trabalhadores com renda de até R$ 15 mil por ano. Uma vez aprovado, o trabalhador obtém acesso a crédito na ordem de R$ 28,5 mil, mas 96% do montante são subsidiados – de forma que o trabalhador acaba tendo de pagar apenas R$ 1.140,00 ao longo de quatro anos de financiamento para construção da casa.

Os recursos são administrados pelos bancos estatais; no caso do assentamento Casulo Vida Nova, a entidade bancária é o Banco do Brasil. Todas as moradias têm de seguir um padrão (precisam contar com banheiro, sala, cozinha e dois quartos), com 42 metros quadrados.

Expulsos [SIC]

Para o presidente da Associação dos Produtores da Suiá Missú (Aprosum), Sebastião Prado, a inclusão dos egressos da área indígena no Minha Casa, Minha Vida na realidade não representa um ato de justiça social com os desalojados.

Ao G1, ele declarou que os beneficiários não são exatamente os pequenos proprietários de terras expulsos [SIC] durante a desintrusão, mas trabalhadores que atuavam nas fazendas da antiga Suiá Missú. “A maioria nunca teve um bem lá. Eles saíram ganhando, claro, mas o problema são os pequenos proprietários”, apontou Prado, enfatizando também que as 97 famílias representam uma porção ínfima da população que ocupava as terras demarcadas.

Além de criticar o público-alvo do programa federal, Prado manteve sua crítica à escolha do assentamento Casulo Vida Nova para atender aos desalojados.

Segundo ele, trata-se de um local insalubre, sem a devida estrutura para proporcionar moradia. “O que precisa ser grifado é que o local é insalubre. Na época de chuva, vira tudo um brejo”.

Atualmente, a Aprosum tenta anular na Justiça a sentença que determinou a desintrusão entre 2012 e 2013. Outra via de atuação da entidade é a defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 215 no Congresso Nacional. A [INCONSTITUCIONAL] PEC 2015 retira da União, e repassa ao Congresso, a prerrogativa de decidir pela demarcação de terras indígenas no país, altera outros critérios e permite a revisão das áreas já demarcadas.