I Encontro Nacional de Advogados do Sertão

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, no Nordeste, reunidos nos dia 01 a 03 de maio de 2014, em Olinda-PE, vem saudar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela realização do I Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. Momento de suma importância, para aqueles (as) que tem a função indispensável à administração da justiça.

O Sertão Nordestino vive, historicamente, lutas por direitos, de diversos povos e grupos sociais. Padece de muitas desigualdades sociais e regionais, que devem ser erradicadas, conforme estabelecem os objetivos fundamentais da República. E, tratando de Nordeste, tratando de Sertão, há também de se destacar o fenômeno natural da seca, da estiagem, que vergonhosamente, secularmente ainda é utilizada politicamente para manter uma realidade de injustiças.

A sertaneja e o sertanejo buscam maior reconhecimento de seu trabalho, de sua lida e reflexos disto, como seus direitos previdenciários. A estrutura agrária desigual ainda é causa de várias violações. Seja dos velhos coronéis de engenho ou dos ditos modernos empresários do agronegócio, destes, ainda partem a manutenção dum quadro de violações de direitos. O interesse público é termo desvirtuado, para não se modificar este status quo injusto, fazendo que diversas obras, como de transposição de águas e de perímetros irrigados, usem o nome do povo, mas na verdade terminem por promover remoções, danos ambientais e outros prejuízos.

O Estado deve servir ao seu povo. Proporcionar uma melhor convivência com o semiárido, garantir condições que favoreçam a manutenção das pessoas em suas terras, estimulem produção e comércio. Por percebermos que os pequenos(as) agricultores(as) é que garantem a maior parte dos produtos da cesta básica do país e que são os sujeitos de nossa identidade cultural, de nossa base social é que a Rede se coloca ao lado deles (as). Da mesma forma, que procura se somar à luta pela titulação de territórios e garantia de direitos das comunidades tradicionais e dos indígenas e quilombolas.

A Ordem dos Advogados do Brasil e seus integrantes têm o dever de defesa do Estado Democrático e de Direitos Humanos Fundamentais. É nesta defesa, do direito à terra, à água, à identidade cultural e a diversos outros aspectos da vida da mulher e do homem do campo, que a RENAP vem, então, participar deste Encontro.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.