Por volta das 17 horas desta sexta-feira (21), a Polícia Militar do Governo do Estado de Rondônia reprimiu violentamente o trancamento da BR 364, realizado por moradores de Jaci Paraná, distrito localizado a cerca de 100 quilômetros de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, e atingido integralmente pela barragem da hidrelétrica de Santo Antônio.
Horas antes, representantes dos moradores de Jaci Paraná, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Polícia Militar entraram em acordo em relação à manifestação. Os atingidos alternariam doze horas de trancamento com duas de rodovia liberada.
Entretanto, poucas horas após o início do trancamento, um contingente da PM foi acionado para reprimir os moradores. Os policiais atiraram balas de borracha e prenderam três pessoas que foram levadas à cidade de Porto Velho.
Militantes do MAB e moradores de Jaci Paraná exigem a soltura imediata dos moradores, além de uma posição do governo do estado e do governo federal sobre o ocorrido.
Jaci Paraná: no centro dos problemas
O distrito de Jaci Paraná, localizado a 90 km da capital, sofre inúmeros conseqüências sociais desde o início da construção das duas usinas, como inchaço populacional, piorando a situação de ausência de estruturas de saúde, educação, segurança e transporte, além de elevados índices de violência e prostituição. Santo Antônio inundou a vida das famílias e Jirau trouxe o caos, junto a mais de 20.000 operários, que se revoltaram em 2011 pela superexploração de seu trabalho.
O distrito cercado pelo reservatório da usina de Santo Antônio é atingido freqüentemente por inundações depois da instalação da UHE Santo Antônio, com infiltração de água do reservatório no lençol freático e contaminação dos poços de água para consumo humano e convertendo diversas partes de Jaci Paraná em área de risco. Porém, nesse mês, o alagamento atingiu níveis muito acima do normal, afirmam famílias de Jaci Paraná que vivem na região há gerações.
Para o MAB e outras organizações, a acumulação de água nos reservatórios e o aumento da vazão dos vertedouros das usinas de Santo Antônio e Jirau potencializaram os alagamentos naturais do período e mais áreas, que antes não sofriam alagamento, são atingidas.
No ano passado, a Santo Antônio Energia solicitou junto à ANEEL o aumento de 80 centímetros da cota do espelho d’água do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio. O que está em jogo nesse aumento é uma receita extra estimada em R$ 3 bilhões para as empresas responsáveis pela usina ao longo dos anos de concessão, diante do sofrimento das famílias.
Repressão do Estado
A partir das 16 horas do dia 17, iniciou-se uma manifestação que durou 16 horas, envolvendo cerca de 500 atingidos pelas barragens de Santo Antônio e Jirau no distrito de Jaci Paraná junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens, que trancaram a BR 364. A rodovia dá acesso à Usina de Jirau, portanto o trânsito e a passagem dos ônibus que levam os operários às obras da hidrelétrica ficaram bloqueados.
Após o protesto de segunda-feira, representantes dos moradores de Jaci Paraná, do MAB, do Ministério Público Federal e do Governo do Estado de Rondônia se reuniram, na quarta-feira (19), em Porto Velho, para discutir soluções para os problemas dos atingidos na região.
Todos os carros ligados ao serviço público de saúde, como o transporte de funcionários e ambulâncias, viaturas das polícias, Defesa Civil e carros de apoio tiveram livre acesso pela barreira.
Esse fato evidenciou o caráter da reivindicação das famílias, ou seja, a execução dos compromissos assumidos pelas empresas e, para isso, devido à omissão do IBAMA, as famílias exigem a intervenção do Governo Federal para estabelecer diálogo com os empreendedores.
Na ocasião, o chefe de gabinete do governador, Waldemar Albuquerque, assegurou que o governo do estado daria apoio aos atingidos cobrando uma intervenção do governo federal na região, através da Secretaria Geral da Presidência da República, que já iniciou um processo de negociação com o MAB em dezembro de 2013, mas ainda não agendou a continuidade, que estava prevista para janeiro desse ano em Porto Velho.
No dia seguinte (20), outra reunião foi realizada, desta vez com o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, os Ministérios Públicos, Federal e Estadual, e o MAB, na sede da secretaria de planejamento do município. O prefeito também declarou a necessidade de que o Governo Federal traga novamente as empresas e o IBAMA pra solucionar os problemas que se agravam.
Porto Velho corre perigo
O MAB alerta, que em função da situação que se encontram as duas hidrelétricas, toda a população de Porto Velho, a montante e jusante do rio Madeira, corre sérios riscos. A nossa luta, a luta em defesa do direito das populações que estão sendo afetadas e a luta em defesa da vida seguirão firmes, e desde já convocamos toda população a se somar nas próximas lutas.
Denunciamos a Suez e Odebrecht e as estatais Chesf e Furnas por essa lamentável postura intolerante contra os interesses dos mais pobres. Não é com polícia que se trata a solução dos problemas dos trabalhadores e trabalhadoras atingidos por barragens.
Por isso, exigimos:
Liberdade imediata aos presos
Punição aos policiais envolvidos
Soluções imediatas para as famílias atingidas!
Investigação e punição das irregularidades cometidas pelos consórcios construtores das barragens de Santo Antônio e Jirau e que reparem perdas da população com as cheias!
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