MT – São Manoel: Justiça suspende leilão de usina previsto para 13 de dezembro

Em três ações, o Ministério Público Federal contesta estudo incompleto sobre os três povos afetados pela obra; falta de consulta formal a esses povos e impacto a comunidades indígenas que ainda vivem de forma isolada

Ministério Público Federal no Mato Grosso

A Justiça Federal determinou a suspensão do leilão para a construção da usina hidrelétrica São Manoel. A decisão judicial acatou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal em uma ação cautelar incidental. A ação em questão apontou os riscos de leiloar-se a construção da hidrelétrica sem que antes haja uma resposta definitiva da Justiça nas ações civis públicas que questionam o licenciamento ambiental do empreendimento.

O Ministério Público Federal já ingressou com três ações distintas que apontaram irregularidades da usina São Manoel: estudo do componente indígena (ECI) incompleto, falta da consulta prévia, livre e informada aos povos afetados pela obra e o impacto que será causado em comunidade de índios isolados, assim chamados por não terem qualquer tipo de relação ou contato com a sociedade nacional.

Sem levar em consideração as irregularidades indicadas pelo Ibama, Funai e pelo Ministério Público Federal, o licenciamento da usina São Manoel prosseguiu com extrema celeridade. No dia 04/12/2013, isto é, cinco dias após a expedição da licença prévia, a EPE divulgou que habilitou tecnicamente o projeto para o 2º Leilão de Energia A-5/2013, agendado para o dia 13 de dezembro de 2013. Ou seja, os eventuais investidores terão apenas oito dias para examinar o extenso e complexo projeto de construção da aludida usina hidrelétrica e avaliar a viabilidade de apresentar lances no leilão.

“A expedição da licença prévia e a habilitação técnica seguida do agendamento do leilão constituem fatos novos a indicar que o licenciamento da usina São Manoel está prosseguindo com extrema celeridade, a despeito das irregularidades evidentes”, afirmam os procuradores da República Manoel Gonçalves da Silva, Felipe Bogado e Felício Pontes Jr, na ação cautelar incidental.

Em decisão liminar nesse domingo (08/12), o juiz federal Ilan Presser, afirma que “seria temerário, no estado que o ECI [estudo do componente indígena] se encontra prosseguir na realização do leilão, já que se corre o risco de posteriormente serem declarados nulos os atos de Licença Prévia e leilão realizado, com vilipêndio ao princípio da segurança jurídica de todas as partes envolvidas”.

Uma usina atrás da outra

Localizada na divisa dos Estados de Mato Grosso e do Pará, a usina hidrelétrica São Manoel tem previsão de capacidade para gerar 700 MW, ao custo de R$ 2,2 bilhões, com a conclusão da obra estimada para 2018.

A usina São Manoel é um dos aproveitamentos hidrelétricos previstos para serem instalados na bacia do rio Teles Pires. Ali está prevista a construção de, pelo menos, outros sete empreendimentos: UHE Teles Pires, UHE Colíder, UHE Sinop, UHE São Manoel, UHE Foz do Apiacás, UHE Magessi e UHE Salto do Apiacás.

Caso a decisão seja descumprida, a multa prevista é de R$ 500 mil.

Íntegra da decisão

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.