Governo de Minas Gerais Ameaça Quilombolas Ribeirinhos

O Governo do Estado de Minas Gerais desapropria fazenda, amplia áreas de compensação do Projeto Jaíba, ignorando a existência de uma centena de famílias do Quilombo da Lapinha que moram ao longo do Rio São Francisco no município de Matias Cardoso.

Em 30 de Setembro de 2006, 110 famílias quilombolas do Quilombo da Lapinha município de  Matias Cardoso Norte de Minas, re-ocuparam uma área da Fazenda Casa Grande de propriedade da FAREVASF (Fazendas Reunidas do Vale do São Francisco) . Em Audiência de Conciliação no Fórum da Comarca de Manga em 22/01/2007,  homologou-se um acordo entre as partes perante o Ministério Público, garantindo que as famílias permaneceriam numa área de 22 ha. até a solução final deste litígio. Em julho de 2009, o Juiz da Vara Agrária de Minas Gerais julgou  a Ação dando causa favorável as famílias. Os proprietários recorreram e o Tribunal concedeu esta semana uma sentença favorável aos fazendeiros. Paralelamente, o Governo do Estado de Minas Gerais, na gestão do IEF – Instituto Estadual de Florestas – entrou com uma ação de desapropriação do imóvel, justificando que a mesma seria incorporado ao Parque Estadual Lagoa do Cajueiro no âmbito da compensação ambiental pelos imensos impactos ambientais que vem sendo provocados pelo Projeto Jaíba.

Reconhecido como comunidade remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares desde julho de 2005, em setembro de 2006 uma centena de famílias do Quilombo da Lapinha, que viviam refugiadas na Ilha da Ressaca desde 1970, iniciou a retomada de seu território tradicional ocupando a sede da Fazenda Casa Grande, exatamente do lugar de onde vieram a maioria de seus antepassados.

Embora vivendo em uma área  de apenas 22 ha, nestes quase quatro anos as famílias construíram diversos barracos de adobe, cisternas para armazenamento de água, com a implantação de hortas e lavouras diversificadas, melhorando de forma significativa sua alimentação. Outras iniciativas encontram-se em andamento como praticas de manejo agroecológico de vazantes e uma unidade comunitária de artesanato. Além disso, em parceria com a Prefeitura Municipal de Matias Cardoso, houve uma melhora significativa no atendimento escolar, inclusive com a contratação de professores da própria comunidade.

No entanto, todo este processo encontra-se em vias de ser soterrado, pois o oficial da justiça da Comarca de Manga esteve no acampamento no dia 19 de abril oficializando as famílias da desapropriação do imóvel, ameaçando desalojar as 110 famílias que lá residem. Assim, a desapropriação da Fazenda Casa Grande e sua incorporação ao Parque Estadual Lagoa do Cajueiro trouxe um clima de insegurança para toda a comunidade que afirma não abandonar a área de forma nenhuma.

Para isso, convocamos as pessoas, entidades e movimentos a  se indignarem  com  as ações de um  Estado que não respeita o direito humano, que impõe  as leis ambientais, definindo as regras   em   função  dos grandes investimentos do hidro e agronegócio, sem levar em conta as comunidades tradicionais  que secularmente  viveram nesta região,  numa relação de solidariedade, partilha e  harmoniosa  com  a terra e todos os seres vivos.

“A terra e a água são dons de Deus e deverão ser repartidas igualmente entre todos. Na terra doada por Deus não deverá haver uma sociedade baseada na injustiça e na desigualdade.”. (Números 33,50-56)

Pedimos que façam denúncia junto ao Governo do Estado de Minas e à Diretoria do IEF nos seguintes endereços:

Governador de Minas Gerais: Antonio Augusto Anastasia
http://www.sistema.ouvidoriageral.mg.gov.br/Manifestacao.asp

Diretoria Geral do IEF: Shelley de Souza Carneiro
Telefone: (31) 39151159 – email: [email protected]

Diretoria de Áreas Protegidas – DIAP: Nádia Aparecida da Silva Araújo
Telefone: (31) 39151345 – e-mail: [email protected]

Associação Quilombola de Lapinha (ASQUILA) – Município de Matias Cardoso, Norte de Minas.

Apoio:
Comissão Pastoral da Terra – Minas Gerais
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas