Carta Aberta do 1º Encontro de Comunidades Quilombolas da Bahia – Rumo a Construção do Conselho Estadual

Nós Comunidades Quilombolas das regiões (Baixo Sul; Recôncavo; Oeste; Sudoeste; Chapada Diamantina; Norte/Bahia; Salvador e Região Metropolitana; Sul; Extremo Sul; Irecê; Sisal; Agreste/Semi-Árido; Vale do São Francisco; Litoral Norte) do estado da Bahia, presentes neste Encontro comunicamos, primeiramente, a todas as comunidades quilombolas do Brasil e a todas as instâncias do poder público municipal, estadual e federal, os principais objetivos e deliberações deste Encontro: garantir a articulação e mobilização das Comunidades Quilombolas como forma de contribuir para o fortalecimento político do segmento no estado; possibilitar a construção de estratégias comuns de enfrentamento do racismo institucional que inviabiliza o desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos e impulsionar a criação do Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia, que é o segundo estado com população quilombola do Brasil com mais de 600 comunidades identificadas.

Prioridades de atuação do Conselho Estadual

• Regularização fundiária dos territórios quilombolas (titulação);
• Fortalecimento político-institucional das organizações quilombolas, bem como a criação e acompanhamento de conselhos: municipais, regionais e territoriais;
• Controle social, implementação e fiscalização das políticas públicas e ações afirmativas, sobretudo nas áreas de: implantação do Programa Luz e Água Para Todos; implementação de Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) quilombola; juventude e mulheres quilombolas; capacitação de profissionais de saúde para o tratamento da Anemia Falciforme; assistência técnica (ATER Quilombola) e política de crédito rural; distribuição e fiscalização das cestas básicas, sementes e merenda escolar às Comunidades Quilombolas;
• Ampliar e fortalecer a representatividade quilombola nos parlamentos;
• Implantação do PAC Quilombola;
• Lutar contra o impedimento do acesso aos territórios quilombolas, promovido pelos grandes proprietários de terra (a exemplo de cercamento de manguezais), através da ação conjunta deste Conselho com o Ministério Público;

Nesse sentido, reafirmamos a importância da criação deste Conselho, fruto da organização e luta política dos quilombolas na Bahia ao longo de sua história e para o fortalecimento da organização e representação quilombola a nível nacional, sobretudo a CONAQ.

Assinam este documento, as lideranças das comunidades quilombolas das regiões presentes neste Encontro.