Vitória da Constituição! Juiz reconhece erro, volta atrás e garante direito dos Xakriabá contra invasores

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Como é bom acordar cedo e se deparar, não só com uma vitória dos povos e comunidades tradicionais, como, ainda, com a notícia de que, em 24 horas, um Juiz teve a dignidade de reconhecer seu erro e voltar atrás numa decisão, praticando a justiça!

Na manhã de anteontem, 3 de setembro, precisamente às 10:53, enquanto os Xakriabá realizavam uma grande assembléia na área retomada no norte de Minas Gerais, os fazendeiros Pedro Luiz Cerize, Marcelo Cerize e Denise Cerize Kolling, reconhecidos já legalmente como invasores, ajuizaram uma Ação de Reintegração de Posse com pedido de Liminar contra o Povo Indígena e a FUNAI.

A ação foi distribuída à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, e às 14:15, pouco mais de três horas depois do seu ajuizamento, o Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira, que infelizmente não dominava a complexidade da matéria, deferiu Liminar a favor dos fazendeiros invasores, autorizando inclusive o uso da força policial, se necessário, para retirar os Xakriabá da área.

Felizmente, alertado pelo Ministério Público Federal e reconhecendo o grave equívoco de sua decisão, ontem o Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira revogou a liminar, determinando-se a intimação da União e da FUNAI. Vitória dos Xakriabá, da Justiça e de tod@s nós, que lutamos pelo respeito à Constituição de 1988 e pelos direitos.

Abaixo, cópias das decisões, enviadas com as demais informações pelo advogado André Alves (fiel defensor de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais), via Carlos Alberto Dayrell, do CAA-NM, companheiro de luta de tod@s nós.

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1. A decisão revogando a liminar, concedida ontem, 4 de setembro

2. A liminar equivocada, concedida dia 3 de setembro