Quem tem medo da democracia direta?

“É o desgastadíssimo Congresso que vai dar forma a uma sempre adiada reforma política”

João Alfredo Telles Melo* – O Povo Online

O triste fim da proposta de Dilma de realização de plebiscito para uma limitadíssima reforma política, além de denunciar a comédia de erros encenada entre governo e oposição, demonstra a resistência dos parlamentares não só à reforma em si, mas, fundamentalmente, ao pleno exercício da participação direta da população nos rumos do país.

Fica muito claro que, após a aprovação de matérias importantes (como o fim da PEC 37 e da “cura gay”), ainda sob intensa pressão popular, o parlamento brasileiro não entendeu a verdadeira dimensão da revolta das ruas do último mês de junho. Um dos recados dos jovens foi exatamente a rejeição à nossa estreita democracia representativa e à atual forma de exercício do poder e todas suas mazelas (péssima qualidade dos serviços públicos, obras suntuosas e perdulárias, corrupção etc).

Moral da história: é justamente o desgastadíssimo Congresso Nacional que vai dar forma a uma sempre adiada reforma política, que não tocará em temas fundamentais, como o fim do Senado, a revogabilidade de mandatos e a ampliação da participação popular. Acenar com o referendo após toda a reforma pronta é dizer que o povo não tem condição de definir o caráter dessas mudanças, cabendo-lhe apenas o “sim” ou o “não” ao prato feito pelo legislativo federal.

Perde-se uma oportunidade, mas não a necessidade de se implantar a democracia semidireta ou participativa de nossa Constituição Federal, para que se possa abrir uma nova dinâmica no fazer política, com a possibilidade de consultas permanentes ao povo brasileiro.

O papel da esquerda anticapitalista deve ser a luta para que os temas fundamentais hoje para a sociedade sejam submetidos ao crivo popular, tais como: i. a desmilitarização das polícias; ii. a suspensão dos leilões do petróleo e gás; iii. a auditoria da dívida pública; iv. a demarcação de terras indígenas e quilombolas; v. a realização das reformas tributária, agrária e urbana; vi. a democratização dos meios de comunicação, dentre outros.

Devemos lutar para que temas locais também possam ser consultados. Aqui em Fortaleza, defendemos que a construção de megaempreendimentos, como o Acquário e a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, dentre outros, também seja plebiscitada pela população.

A superação da crise de legitimidade que atinge a limitadíssima democracia política brasileira só se resolverá com o protagonismo da população, com a cidadania ativa, com a democracia direta. Todo o poder ao povo, o verdadeiro soberano!

*Advogado, professor de Direito e vereador (Psol) em Fortaleza

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Compartilhada por Rodrigo de Medeiros Silva.