Nota de protesto contra o racismo praticado contra Quilombolas e Indígenas no sul do país

CIMI – O Rio Grande do Sul amanheceu (no dia 13 de junho) com as informações de que 23 jovens foram presos durante as manifestações em defesa do Transporte Público em Porto Alegre e de que “pequenos agricultores” bloqueariam rodovias no sul do país para protestar contra demarcações de terras quilombolas e indígenas. Os bloqueios efetivamente ocorreram no Litoral Norte, BR-101, município de Maquine, na região Norte do estado, BR-285, município de Getúlio Vargas e em outras quatro rodovias federais e estaduais.

As manifestações desencadeadas em sete capitais por transporte público eficiente e de qualidade foram apresentadas como ações de vandalismo pela grande mídia. No entanto, as cenas de truculência e vandalismos demonstram de forma explícita que a Polícia Militar as praticou para defender e garantir a sanha de lucros dos empresários dos transportes públicos. Centenas de pessoas que protestavam foram agredidas e presas. O transporte público, em todo o país, é caro e de baixa qualidade, em função disso os protestos se avolumam pelo Brasil.

As manifestações dos agricultores, patrocinadas pelos setores do agronegócio, têm como objetivo pressionar as autoridades para que estas não demarquem terras quilombolas e indígenas, desrespeitando com isso, preceitos constitucionais. Seus protestos têm as mesmas características dos demais setores da sociedade, no entanto contam com o aval e complacência dos poderes públicos.

Lamentavelmente os meios de comunicação referem-se, quanto aos protestos que acontecem no país, de forma diferenciada. No caso das manifestações pela defesa do transporte público a mídia criminaliza as pessoas. No caso daqueles que bloquearam as estradas, incentivados e patrocinados pelos deputados ruralistas, causando enormes transtornos para a população, os meios de comunicação adotaram a posição de que os “pequenos agricultores” protestam porque não querem perder direitos, criminalizando, como consequência, os povos indígenas e quilombolas como se estes afrontassem “os direitos dos agricultores”.

A manifestação dos “pequenos agricultores” é orquestrada pelo agronegócio através da Farsul, CNA e pela bancada parlamentar ruralista através dos deputados federais Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS), ambos da base aliada do governo Dilma Rousseff, para se contrapor à demarcação das terras indígenas e quilombolas.

Calúnias, infâmias e difamação são veiculadas aos quatro cantos contra quilombolas, indígenas, antropólogos, ativistas e advogados defensores dos direitos humanos. A legislação é flagrantemente desrespeitada por quem deveria cumpri-la e tudo isso aprofundando o clima de violência contra os povos tradicionais.

Quilombolas e indígenas vivem nas beiras de estradas, fazendo parte, comprovadamente, do grupo social do país com menor IDH e ainda com seus territórios invadidos por grileiros, fazendeiros e agricultores, que não raras vezes, contratam jagunços para ameaçar, intimidar, agredir e até matar lideranças. E tudo isso com a inércia dos poderes constituídos.

No caso da Comunidade Quilombola de Morro Alto, Associação Quilombola Rosa Osório Marques, com território delimitado em4.660 hectares (território ancestral 10% da área real dos quais 23 ex-escravos herdaram) sofreu um processo de esbulho e violência continuada, sendo a União e o Estado, mesmo tendo conhecimento desses fatos, responsáveis pela implementação de projetos de colonização na área.

Mesmo os “proprietários” sabedores de que na legislação Quilombola, especificamente, o Decreto 4887/2003, prevê a indenização para a terra por preço de mercado, além das benfeitorias, eles optam por se mobilizar, junto com os latifundiários e especuladores imobiliários, contra os direitos dos povos indígenas e quilombolas.

Utilizam-se de aparatos dos poderes locais, prefeituras, sindicatos rurais para fazer uma verdadeira campanha de terrorismo dizendo que escolas serão fechadas e vidas perdidas se terras forem demarcadas. Ou seja, fazem terrorismo e intimidação e além disso ofertam vantagens e dinheiro para que famílias quilombolas abandonem seus direitos.

No caso dos povos indígenas, o Estado promoveu sobre suas terras a colonização. Entregou títulos de propriedade aos agricultores. Cabe, portanto, ao estado promover o pagamento da indenização e o reassentamento das famílias afetadas por demarcações de terras. Não se pode jogar sobre os povos indígenas a responsabilidade pelos equívocos e práticas criminosas do Estado e seus colonizadores.

Diante da opressão e da violência que estão sendo praticadas contra as comunidades indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul, assim como em outras regiões do Brasil, a constatação mais preocupante é a de que os problemas são bem mais profundos do que as questões fundiárias. Estão na raiz destes conflitos o preconceito e a intolerância contra quilombolas, indígenas e pobres. Nossa sociedade é racista, não aceita os diferentes e não reconhece seus direitos fundamentais a vida, a liberdade, a terra. Os governos seguem, em suas políticas públicas, as práticas que negam esses direitos.

Porto Alegre, RS, 13 de junho de 2013.

FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

CIMI SUL – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – REGIONAL SUL – EQUIPE PORTO ALEGRE