Carta da II Assembleia dos Povos Indígenas dos Estados de Goiás e Tocantins

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Aos senhores
Representante da AGU no Tocantins

E ao Ministro chefe da AGU- Advocacia Geral da União
Luiz Inácio Adams

Nós, mais de 500 indígenas de 13 povos, participantes de nossa II Assembleia, debatendo nossos problemas e buscando ampliar e fortalecer nossa união e alianças para garantir nossos direitos, nesse sentido manifestamos nossas preocupações  e apreensão com relação à AGU – Advocacia Geral da União. Entendemos que essa instituição tem por obrigação defender os direitos constitucionais dos Povos Indígenas e não tentar impor uma portaria frontalmente contrária aos direitos de nossos povos e, em especial, tentar impedir a demarcação e garantia de nossos territórios em todo país.

Diante da proposta de portaria 303, assinada pelo ministro Luís Inácio Adams, chefe da AGU, queremos nos somar a todos os povos indígenas do Brasil para pedir a imediata revogação desta portaria 303. E não apenas isso. Queremos que a AGU qualifique seus quadros para que efetivamente possa cumprir sua obrigação de defender os direitos dos povos indígenas.

Estaremos mobilizados para evitar qualquer agressão ou retirada de nossos direitos constitucionais. Junto aos povos indígenas do país, estaremos denunciando, repudiando qualquer manobra ou proposta que venha ferir e desconstruir nossos direitos já garantidos na Constituição Federal.

Palmas, 21 de maios de 2013.

Representantes dos povos Indígenas dos Estados de Goiás e Tocantins