Entidades acionam ONU para investigação independente do crime da Samarco/Vale

As entidades justificam essa necessidade, que apontam como urgente, no fato de que as informações disponíveis para a população até agora se mostram controversas e com “fortes evidências de distorção”.

Além disso, quase um mês depois da maior tragédia socioambiental do País – completo neste sábado (5) -, nenhuma ação efetiva foi tomada pelo governo federal e empresas responsáveis para evitar novos danos. “A medidas são claramente insuficientes e ineficazes”, criticam.

O documento que alerta à ONU sobre a gravidade do caso foi entregue na tarde desta quinta-feira (3) a representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Brasília, por Bruno de Souza Toledo, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória (CJP/ES). O Fórum pede que o assunto seja incluído na agenda da ONU no País.

Entre as ações, as entidades solicitam ao Alto Comissariado que acione o governo brasileiro para que reveja seus procedimentos de fiscalização das atividades de mineração, evitando, assim, novas tragédias.

O documento informa que existem 27 mil minas produtoras no Brasil e o órgão responsável por supervisionar a atividade, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tem somente 220 técnicos. Destes, apenas 12 são treinados para inspeção de barragens, o que possibilitou o monitoramento de poucos projetos este ano – 60.

Da mesma maneira, já são 662 as barragens registradas no DNPM como rejeitadas por possibilidade de riscos e danos – 32 de alto risco, 96 de médio risco, e 535 de baixo risco. “A represa que quebrou em Mariana foi classificada como baixo risco, o que demonstra a alta probabilidade de novas rupturas ocorrerem”, sinaliza o Fórum.

As entidades também querem intervenção das Nações Unidas para garantir a proteção imediata das populações atingidas por meio de cobranças ao governo, mas, principalmente, às empresas.

“As populações urbanas que dependem do rio, como a cidade de Colatina-ES, ou aqueles que vivem no rio, como os povos indígenas Krenak ou comunidades tradicionais, como a pequena vila de Regência, um santuário de tartarugas marinhas, estão em estado crítico”, pontou, acrescentando que as pessoas estão sem trabalho ou perspectiva de obter qualquer ajuda financeira.

O documento lembra que são cerca de 50 milhões de resíduos de minério de ferro lançados no rio Doce e no oceano, com altos níveis de metais pesados e produtos químicos tóxicos, que resultaram na morte milhares de espécies da bacia hidrográfica do quinto rio mais importante do Brasil.

“Neste momento, a lama é espalhada ao longo da costa do Espírito Santo e não é possível dimensionar o grau de devastação que ainda pode causar”. As informações sobre a contaminação das praias, dizem as entidades, também são negligenciadas por órgãos públicos e empresa. “A dispersão da lama nas praias através do ar (evaporação, condensação e precipitação) e do lençol freático é iminente, mas não foram tomadas medidas para garantir a saúde pública”.

O Fórum também relata à ONU sobre a fragilidade das instutuições, inclusive do próprio Judiciário, que apresentou decisões contraditórias e distintas no caso. As entidades se referem à sentença da Justiça Federal que havia estabelecido prazo de 24 horas à Samarco para bloquear a lama tóxica antes da chegada ao oceano, e a outra da Justiça Estadual que obrigou a empresa a fazer o contrário, aumentando a vazão da foz do rio em Regência, como ocorreu, facilitando o encontro dos rejeitos com o mar.

Outra preocupação manifestada no documento é a influência das controladoras da Samarco nas autoridades públicas, especialmente os políticos. O Fórum lembra que somente a Vale e suas subsidiárias investiaram R$ 46,5 milhões nas campanhas eleitorais de 2014.

Lama tóxica

Ao contrário do que tem propagado as empresas e o poder público, as entidades do Fórum reiteram que a lama é tóxica. O documento faz referência a informações de trabalhadores do setor, de que o residual tem ferro e metais pesados como mercúrio e arsênio, “altamente tóxicos”.

Alertam, ainda, que as pessoas que entraram em contato com os rejeitos, inclusive os voluntários que ajudaram as vítimas, apresentaram sintomas de intoxicação, como mal-estar, tonturas, dores de cabeça, dor de garganta e confusão mental.

A ação de metais pesados na saúde humana, afirmam, é diversificada e profunda, “porque eles não são destruídos ou sintetizados por seres humanos”.

As contradições sobre os diversos estudos feitos a respeito da presença de metais pesados na água do rio Doce é outro ponto que o Fórum chama atenção das Nações Unidas como exemplo de ação ineficaz e desinformação. Mesmo sem precisar sua qualidade, a água tem sido utilizada para consumo humano, colocando em risco a população.

As entidades apresentam à ONU análises realizadas na água do rio Doce que confirmam a contaminação, inclusive sem possibilidade de tratamento com a mudança de coagulante (uso de acácia-negra tanino).

O Fórum afirma que a instabilidade existente no rio Doce sobre a qualidade da água é transferida para o sistema de tratamento, tornando insegura a captação e distribuição para a população.

Segundo o documento, todo o curso do rio Doce deve ser avaliado e monitorado, não só em termo da qualidade da água, mas da qualidade do sedimento, “porque é possível que poluentes existentes nos sedimentos forneçam contaminantes para a água que fluirá no leito do rio”.

As entidades denunciam ainda o descaso em cidades como Colatina, onde os moradores têm de aguardar em longas filas para ter acesso a apenas dois litros de água, e a violência da polícia para reprimir os protestos contra a desorganização e falta de água, como se fossem “bandidos”.

O vazamento de 55 milhões de metros cúbico de rejeitos contaminados, como dizem as entidades, colocou em risco rio Doce e toda sua extenção de 853 quilômetros, matando várias espécies animais e vegetais por oxigênio supressão, sepultamento e intoxicação. “A cadeia alimentar foi interrompida”.

O Fórum garante que a probabilidade de a extinção de espécies endêmicas é alta. “Este sedimento solidifica, criando uma camada que vai lançar arsénio, mercúrio, cromo e alguns outros produtos químicos ao longo de décadas, envenenando a água e seus seres. Durante as cheias, o leito do rio vai virar, liberar a lama, suprimir o oxigênio e causar novas mortes”.

1 – Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória – CJP/ES

2 – Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – Conic/ES

3 – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ES

4 – Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH/ES

5 – Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES

6 – Fórum Estadual da Juventude Negra – Fejunes

7 – Associação Cultura Capixaba – Cuca

8 – Sociedade Colatinense de Direitos Humanos

9 – Associação Amigos da Praia de Camburi – AAPC

10 – Pastoral Ecológica da Arquidiocese de Vitória

11 – Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra

12 – Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH

13 – Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo

14 – Cáritas Brasileira – Regional Espírito Santo

15 – Fórum das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Vitória

16 – Central dos Trabalhadores Brasileiros – CTB/ES

17 – Paróquia São Pedro Apóstolo – Nova Palestina

18 – Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB/ES

19 – Irmãs Missionárias Agostinianas Recoletas

20 – Conselho de Ensino Religioso do Espírito Santo – Coneres

21 – Associação Nacional das Escolas Católicas – Anec

22 – Instituto ELIMU Professor Cleber Maciel

23 – Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil

24 – Associação Grupo Cultural Modjumba-axé

25 – Movimento Pró-Rio Doce

26 – ONG Ciclo Vidas – Colatina/ES

27 – Mulheres Negras de Colatina/ES

28 – Comissão das Vítimas da chuva 2013 – Bairro Carlos Germano Nauman (Colatina)

29 – Comissão das Vítimas da chuva 2013 – Bairro São Marcos (Colatina) 30 – Sindicato dos Servidores Públicos de Baixo Guandu

31 – Sindicato Unificado da Orla Portuária – Suport

32 – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea

33 – União Geral dos Trabalhadores – UGT/ES

34 – Grupo de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura da Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

35 – Comissão Quilombola Sapê do Norte

36 – Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região

37 – Transparência Capixaba

38 – Associação de Mulheres Unidas da Serra – AMUS

39 – Fórum Estadual de Mulheres do Espírito Santo

40 – União Brasileira de Mulheres – UBM/ES

41 – Fórum Memória, Verdade e Justiça – ES

42 – Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente no Estado – Sindaema

43 – União da Juventude Socialista – UJS

44 – Casa da América Latina “Liberdade e Solidariedade” – Calles

45 – Núcleo Capixaba do Barão do Itararé

46 – Movimento de Pequenos Agricultores do Brasil – MPA

47- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

48 – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado – Assojafes

49 – Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Espírito Santo – Senalba

50 – Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares no Estado do ES –FAMOPES

51 – Comissão Pastoral da Terra – CPT/ES

52 – Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFES

53 – Associação de Pós-Graduandos APG/UFES

54 – Central Única dos Trabalhadores – CUT/ES

55 – Federação dos Trabalhadores em Administração do Serviço Público do ES – Fetam-ES

56 – Brigadas Populares

57 – Associação de Guardas Municipais do Norte e Noroeste do Estado

58 – Associação dos Usuários de Transporte Público do Município de Linhares

59 – Movimento Tarifa Zero do Município de Linhares

60 – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Linhares 61 – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase

 62 – Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo

63 – Conselho Sacerdotal de Religiões de Matrizes Africana e Ameríndia – Consermaes

64 – Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo – Sindijornalistas

65 – Sindicato dos Petroleiros do Espirito Santo – Sindipetro/ES

66 – Associação Nacional de Auditores Fiscais de Atividades Urbanas – Anafisc

67 – Juntos SOS ES Ambiental

68 – Instituto Portas Abertas – IPA

69 – Instituto de Águas e Meio Ambiente do Brasil – Iamam Brasil

70 – Presbitério de Vitória – PVTR/IPU

71 – Conselho Latino-americano de Igrejas – Regional Brasil

72 – Associação de Moradores de Regência – Amor

73 – Associação de Surfe de Regência

74 – Voz da Natureza

75 – Grupo Conexão Abrolhos – Trindade

76 – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Espírito Santo