A polícia não pode e não deve se envolver na ocupação das escolas, diz ouvidor

“Estamos falando de educação. Não se trata de uma questão de segurança pública”, justifica Julio Cesar Neves

Por Milena Buarque, jornalista da Fepesp,  Especial para Ponte

Os números mudam a cada dia. No momento, mais de 150 escolas da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo permanecem ocupadas por estudantes e professores (segundo informações da página ‘Não fechem minha escola’), em protesto contra a reestruturação do ensino público imposta pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Relatos de alunos denunciam situações de ameaças, intimidações e violações graves do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Hoje (24), oito estudantes menores de idade foram apreendidos pela Polícia Militar quando tentavam ocupar a escola Firmino Proença, na Mooca. Para o ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves, “a polícia não pode e não deve se envolver no assunto”. “Estamos falando de educação. Não se trata de uma questão de segurança pública”, disse. Em encontro com a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) para debater o assunto, o ouvidor salientou a importância do trabalho em conjunto com a sociedade.

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo detém o controle social da atividade policial, é uma espécie de ombudsman da segurança pública no Estado. Trata-se de um órgão dirigido por um representante da sociedade civil, cuja principal função é ser o porta-voz da população em atos irregulares praticados pelas polícias Civil e Militar. “Quando a ação da polícia está contra a população, nós também estamos contra essa ação”, disse Fernandes Neves.

A Fepesp e os 27 sindicatos integrantes publicaram uma moção de apoio e solidariedade aos estudantes da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo. Segundo o documento, a reorganização pretendida pelo Governo do Estado foi anunciada de forma arbitrária, ignorando a participação de estudantes, docentes e de todos aqueles que compõem a comunidade escolar. Confira a íntegra abaixo:

Nós da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) manifestamos nosso integral apoio e solidariedade aos estudantes da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo que, desde o dia 09 de novembro de 2015, ocupam mais de 64 unidades escolares em manifestações contrárias à Reorganização do Ensino anunciada no final de setembro pelo Secretário Estadual de Educação.

A Reorganização pretendida pelo Governo do Estado foi anunciada de forma arbitrária, ignorando a participação de estudantes, docentes e de todos aqueles que compõem a comunidade escolar. Ademais, esta Reorganização é idealizada pela Consultoria Falconi, especializada em “otimizar recursos” e “administrar por metas”, instrumentos próprios da administração privada e que, por isso, promovem um distanciamento ainda maior dos anseios por uma escola pública que promova a emancipação e contribua para eliminar desigualdades históricas.

Assim, o levante dos estudantes pela retomada de suas escolas e contra a reorganização imposta pelo Governo do Estado de SP é expressão de uma reivindicação legítima, visto que o fechamento anunciado de 94 escolas e a (des)organização das escolas por ciclos trará inúmeros problemas, seja pela demissão de trabalhadores docentes e não docentes, seja pelo deslocamento imposto a milhões de estudantes ou ainda pela superlotação de salas de aula.

Somamo-nos aos estudantes, familiares e professores que neste momento encampam lutas em mais de 60 escolas e estamos convictos de que a defesa da escola pública é urgente e passa necessariamente pela suspensão da Reorganização Escolar e pela realização de um amplo debate, com todas e todos que compõem as comunidades escolares,  que discuta não apenas a Reorganização, mas a educação pública que se deseja.

Federação dos Professores do Estado de São Paulo e 27 sindicatos integrantes

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Imagem: Ouvidor se reuniu com a Federação dos Professores do Estado de São Paulo hoje (24/11)